cerceamento de defesa trabalhista
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1717-20.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25740-62.2007.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... de competência do Poder Judiciário Trabalhista a atuação do fiscal do trabalho, ao analisar a ... ção não configura, por si só, cerceamento do direito de defesa, pois não impõe ao suposto ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-15.2006.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA ... /10/2006, ajuizou esta reclamatória trabalhista em 06/10/2006, dentro, portanto, do prazo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90800-92.2006.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... 1. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... No tocante ao presente tema, a ... é aplicável o prazo prescricional trabalhista às pretensões de indenização por dano moral ...
-
Acordão nº 01055.531/98-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2000
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. No processo trabalhista, a nulidade deverá ser argüida na primeira oportunidade em que a parte tiver de falar em audiência ou nos autos, sob pena de preclusão (artigo 795 da CLT).
... de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. No mérito, buscam a condenação da ... trabalhista a nulidade deverá ser argüida na primeira ... -
Acórdão Nº 5004562-59.2021.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... 12.153/2009). AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO CÍPIO DE SÃO LUDGERO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENSÃO VOLTADA À PRODUÇÃO ...
- Acórdãos nº 2043713-30.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2019
-
nº 1998.01.00.037995-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Abril de 2003
... a alegação de toda matéria útil à defesa, o requerimento de provas e a juntada aos autos ... ão autoriza posterior argüição de cerceamento de defesa ... Rejeito tal preliminar ... A ... fora autuada por infração a norma trabalhista, especificamente o artigo 13, da Lei nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-193000-50.2007.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (por violação do artigo ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
-
Acórdãos nº 1007231-66.2014.8.26.0068 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... : Graciella Salzmann RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... Nomeação em cargo comissionado no ... Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Vínculo jurídico ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65601-58.2005.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INDICAÇÃO INCORRETA DO NOME DO AGRAVANTE. ILEGITIMIDADE DA PARTE INDICADA. ERRO MATERIAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em que pese o processo do trabalho seja regido pelos princípios da simplicidade e da informalidade, isso não afasta a necessidade da observância das condições da ação preconizadas no artigo 3º do CPC, como a legitimidade da...
... ERRO MATERIAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em ... ável subsidiariamente no Processo Trabalhista. Desse modo, impõe-se reconhecer a ilegitimidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144700-67.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 28/2000. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO DE EMBARGOS DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422. 1. O Tribunal Regional do Trabalho, embora tenha registrado que a Reclamação Trabalhista fora ajuizada em 26/09/2005, afastou a prescrição quinquenal que havia sido declarada pelo juízo de primeiro grau e,...
... tenha registrado que a Reclamação Trabalhista fora ajuizada em 26/09/2005, afastou a ... ao período anterior resultou em cerceamento de defesa, anulou o processo a partir de fls. 38 ... -
nº 1998.01.00.095848-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 3 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA POR INFRAÇÃO A NORMA TRABALHISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. VIOLAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Inexiste cerceamento de defesa se houve requerimento de prova testemunhal e esta não é necessária ao deslinde da controvérsia bem como a regular notificação do Embargante para apresentação de...
... a nulidade da sentença, por haver cerceamento de defesa. Assevera que os autos foram conclusos ... -
Acórdãos nº 0077424-64.2013.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RÉU - ... COMO VIGIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ENDEREÇO NAQUELES AUTOS DIVERSO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-19.2007.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Tópico prejudicado com fundamento no art. 249, § 2º, do CPC. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO. Sabe-se que o direito positivo pátrio alberga a teoria da actio nata para identificar o marco...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Tópico prejudicado com fundamento no ... Considerando que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 4/7/2007, não há prescrição a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115440-65.2006.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos de declaração
... para o ajuizamento da reclamação trabalhista, pois se trata de mera faculdade criada pelo ... CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105600-77.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...
... Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só ... que reconhece a existência de cerceamento de defesa e determina o retorno dos autos à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-95.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ção jurisdicional, e consequente, cerceamento do direito de defesa do reclamado. Recurso de ... O ajuizamento da ação trabalhista, após o prazo de cinco anos, torna prescrita a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113400-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. Discute-se a fixação do marco inicial da prescrição em relação a pedido de indenização por danos morais decorrente de doença ocupacional - PAIR. Esta Turma alterou sua jurisprudência para considerar, como marco inicial da prescrição, a data da ruptura do...
... 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO CHAMAMENTO ... trabalhista", prevista nesse artigo, somente se aplica às les\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162000-36.2003.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 2. PRESCRIÇÃO. 3 ... (31/12/2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Frise-se que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160640-96.2003.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... ajuizada a presente reclamação trabalhista em 21/10/2003, dentro do quinquênio ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. LITÍGIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122500-56.2007.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... (alegação de ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-860-96.2011.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Preliminar que se deixa de ... do foro onde ajuizará a reclamação trabalhista, sem prejuízo de manifesta afronta à garantia ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8605300-71.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO ... ária é o pagamento do crédito trabalhista, e não a prestação de serviços, sendo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-307100-35.2009.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
i - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Diante divergência jurisprudencial, merece ser provido o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de Instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO DE LAUDO. PRECLUSÃO. Conforme esclareceu o TRT, a reclamada nã
... II - RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO DE LAUDO. PRECLUSÃO ... do CPC, é inaplicável na execução trabalhista, pois o processo do trabalho tem regras ...