cerceamento de defesa trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235940-72.2003.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA DIRIGIDA A TESTEMUNHA. NÃO CONGIGURAÇÃO. 1. O indeferimento de prova desnecessária é legalmente permitido (CPC, art. 130), em decorrência dos princípios do livre convencimento do juiz (CPC, art. 131) e da celeridade processual (CPC, art. 125, II). Além disso, o magistrado trabalhista, no exercício da ampla liberdade na direção do processo (CLT, art.
... 7ª Turma GJCFS/FMG/me/fs CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA DIRIGIDA A ... 125, II). Além disso, o magistrado trabalhista, no exercício da ampla liberdade na direção do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-48.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Tribunal Regional ... a data do ajuizamento da reclamação trabalhista. Tendo em vista que o Tribunal Regional decidiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-04.1999.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO ... fatos discutidos nesta reclamação trabalhista - quais sejam, o adoecimento da reclamante e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1640-54.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ... ção de fraude à legislação trabalhista ... Nesse mesmo esteio, referida permissão não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181200-28.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CTEEP. 1. ILEGITIMIDADE DE PARTE. O apelo não se viabiliza no aspecto da ilegitimidade para a causa que, segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, sendo a reclamada indicada para figurar no polo passivo...
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer da matéria e julgá-la ... CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. Não é possível extrair ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-720-18.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ... ção de fraude à legislação trabalhista ... Nesse mesmo esteio, referida permissão não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-21.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lc CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ... º 28/2000, e o ajuizamento da ação trabalhista deu-se em 11/10/2005, após, portanto, o prazo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-21.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/lc CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ... º 28/2000, e o ajuizamento da ação trabalhista deu-se em 11/10/2005, após, portanto, o prazo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76800-79.2009.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESPACHO DENEGATÓRIO ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-281500-76.2007.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTA. Tendo o ... de que está investido o magistrado trabalhista, a teor do artigo 765 da CLT ... NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100800-77.2008.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional consignou que, além de a reclamada ter deixado precluir a oportunidade para apresentação de documentos, os elementos de provas já existentes nos autos se mostraram suficientes à formação do convencimento do julgador a quo, razão pela qual o indeferimento da produção das demais provas encontra amparo no art. 130 do...
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional consignou que, além de a ... Logo, ajuizada a reclamação trabalhista em 8/8/2008, não há prescrição a ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231-51.2010.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I) PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. O art. 896, § 1º, da CLT, além de atribuir competência à Presidência dos TRTs para examinar preliminarmente o recurso de revista, tanto pelos seus pressupostos extrínsecos como pelos intrínsecos, impõe-lhe a obrigação...
... - CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... sentença proferida em reclamação trabalhista, em razão de ausência de intimação da 3ª ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4360-77.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO. Ao afastar a prescrição, o egrégio Tribunal Regional examinou imediatamente o mérito da questão controvertida, a saber, pedido de indenização por dano moral, em face da possibilidade de aplicação da teoria da causa madura,...
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, ... trabalhista em 14/04/2008, restou respeitado o biênio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-60.2007.5.01.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 2. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO ... Trabalho, reduzir-se comando ou verba trabalhista - por isso foi tão bem cancelada a OJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-265600-91.2002.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TRABALHO DOMÉSTICO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Discute-se nos autos a configuração de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal para fazer prova da quitação das verbas rescisórias. Ora, em se tratando de verbas rescisórias, a legislação trabalhista, no § 1º do artigo 477 da CLT, prevê,...
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. TRABALHO DOMÉSTICO. COMPROVAÇÃO DO ... verbas rescisórias, a legislação trabalhista, no § 1º do artigo 477 da CLT, prevê, para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-45.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... na verdade se trata de efetiva ação trabalhista plúrima, visto que se trata de mero erro ... 4. CERCEAMENTO DE DEFESA. Encontra-se desfundamentado o apelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-39.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A parte deveria ter alegado o cerceamento do direito de defesa, por meio de embargos de declaração opostos contra a sentença. A sua arguição nessa fase processual está preclusa. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. A decisão recorrida, com fundamento na prova...
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A parte deveria ter ... anteriormente adotada na legislação trabalhista, qual seja, o salário mínimo, ou, ainda, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258100-37.1995.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... apenas no exercício do direito de ampla defesa, garantido constitucionalmente pelo art. 5º, LV, ... for o caso, inquérito judicial trabalhista"\"), a necessidade ou não de instauração de inqu\xC3" ... 5. CERCEAMENTO DE DEFESA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187100-31.2003.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUE NÃO SE PRONUNCIA. 1. Revela-se consentânea com os princípios constitucionais consagrados no artigo 5º, XXXV e LIV, da Lei Magna interpretação do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho no sentido de que a norma consolidada estabelece mera faculdade às partes...
... CARÊNCIA DA AÇÃO. DEMANDA TRABALHISTA. SUBMISSÃO À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140000-91.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... SENTENÇA EM FACE DE LAUDO PERICIAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... Em decorrência dos ... 130). Além disso, o magistrado trabalhista tem ampla liberdade na direção do processo ...
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Acórdão Nº 5004871-63.2023.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-07-2023
... AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SENTENÇA QUE, NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240-43.2012.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1251-31.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ...
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Acórdãos nº 0041988-41.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... PELA AUTORA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA EM FACE DA ANTIGA ORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1717-20.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ...