cerceamento de defesa trabalhista
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Acórdão Nº 0000185-09.2014.8.24.0065 do Primeira Turma Recursal, 13-08-2020
... DA DATA PREVISTA AO FIM DO VÍNCULO TRABALHISTA ATÉ 5 ... (CINCO) MESES APÓS O PARTO. INOMINADO LIMITADO À ... ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... OCORRÊNCIA. PROVAS ...
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Acórdão Nº 0301114-54.2016.8.24.0014 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO TRABALHISTA. COBRANÇA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO JUNTADOS AOS AUTOS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DO FEITO. DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO TRABALHISTA. COBRANÇA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA ... RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDOS TÉCNICOS DAS CONDIÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14059-11.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CONCESSÃO ... ão regional, quanto ao tema sucessão trabalhista, foi proferido em sintonia com a atual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-312540-55.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A SBDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. DA NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA...
... , a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. 2. DA NULIDADE ... 3. DA NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não se vislumbra o ... -
Acórdão Nº 5004518-84.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... AO TRABALHISTA. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA DO LIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE NO EVIDENCIADA. CONJUNTO ...
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Acórdão Nº 0003156-19.2014.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-09-2023
... TRABALHISTA – (I) NULIDADE DA SENTENÇA POR ... CERCEAMENTO DE DEFESA – ALEGADA A ... IMPRESCINDIBILIDADE DA PERÍCIA ...
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Acórdãos nº 1003423-48.2016.8.26.0047 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... penhora resultante de ação trabalhista. Pagamento em parcelas. Necessidade de ... ão da gratuidade e alegando cerceamento de defesa; favorecimento pessoal dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-29348/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL O indeferimento da produção de prova testemunhal, por entender o juízo que o documento assinado pelo reclamante e o conjunto probatório dos autos bastam para formar seu convencimento, não configura cerceamento de defesa, em virtude do princípio da persuasão racional, artigo 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção...
... PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE ... PROVA TESTEMUNHAL ... de que está investido o magistrado trabalhista, artigo 765 da CLT ... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... -
Acórdão Nº 5059401-47.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
... 12.153/2009). RECLAMAO TRABALHISTA. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA.CONFECO DE PROVA PERICIAL.MEDIDAINCUA ...
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Acórdão Nº 0302254-10.2017.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
... AO TRABALHISTA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA TE AUTORA.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRNCIA. DOCUMENTOS CARREADOS NOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-14.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE ... ao ajuizamento da reclamação trabalhista. Recurso de revista não conhecido ... TURNOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111700-88.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ... decisão turmária da Corte Superior Trabalhista, hipótese que não se enquadra na alínea "a" do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1644/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
DISPENSA DO INTERROGATÓRIO DO LITIGANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento do interrogatório da parte, não importa em restrição ao direito de defesa, em virtude do princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), da ampla liberdade na direção do processo de que está investido o magistrado trabalhista (art. 765 da CLT) e por força do art. 848 da CLT, que...
... NULIDADE PROCESSUAL POR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento do interr o gatório ... de que está investido o magistrado trabalhista (art ... 765 da CLT) e por força do art. 848 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87400-37.2008.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - Em que pese às ... CPC é incompatível com o processo trabalhista. Recurso de Revista conhecido por violação do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139500-56.2008.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO DA PARTE ADVERSA. O interrogatório das partes é faculdade do julgador. De tal modo, não incorre em cerceamento de defesa o indeferimento de tomada de depoimento pessoal da autora quando existentes nos autos elementos suficientes à formação da convicção do julgador. Trata-se da aplicação do princípio do livre...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO ... de que está investido o magistrado trabalhista, a teor do art. 765 da CLT e 130 do CPC, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1231-12.2011.5.18.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA DENEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. Não se há falar em extrapolação de competência do e. TRT, já que o juízo de admissibilidade procedido por aquela Corte Trabalhista tem a única finalidade de verificar se foram preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT, nos exatos termos em que previsto no § 1º do...
... procedido por aquela Corte Trabalhista tem a única finalidade de verificar se foram ... VÍNCULO DE EMPREGO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A v. decisão recorrida valorou todos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-50.2010.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Juízo de origem indeferiu a oitiva ... No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de que a condenação ao ...
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Acordao N° 1676706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c declaratória de nulidade. Preliminares. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Preliminar de ofício. Erro in procedendo. Ausência de citação. Litisconsórcio necessário. Aplicação do artigo 282, § 2º do cpc. Mérito. Perda do interesse processual. Perda do objeto. Inocorrência. Companhia energética de...
... PRELIMINARES ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. ERRO ... REGIME JURÍDICO TRABALHISTA. MATÉRIA AFETA À JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150200-31.2009.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Constatada a aparente violação do art. 5º, LV, da CF, impõe-se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO...
... NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ... único, e 845 da CLT, no processo trabalhista, as testemunhas comparecerão à audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114440-14.2003.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. RECURSO DE ... trabalhista da Subseção I Especializada em Dissídios ...
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Acordão nº 00393/2003-026-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Enero de 2004
DENUNCIAÇÃO DA LIDE INCOMPATIBILIDADE NO PROCESSO TRABALHISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Inaplicável ao processo trabalhista a denunciação da lide, a teor da Orientação Jurisprudencial n.º 227 da SDI-1, do C. TST. "In casu", correta a decisão que, com apoio na orientação jurisprudencial em menção, rejeitou o pedido de denunciação à lide formulado pelo Município reclamado em
... julgou procedente a Reclamação Trabalhista, condenando o Município de Acopiara no ... 2. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1911-22.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Extrai-se da fundamentação do ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-40.2007.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. Afirma o ... DE SUBMISSÃO PRÉVIA DA DEMANDA TRABALHISTA". A regra inserta no artigo 625-D da CLT, que prev\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-40.2007.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. Afirma o ... DE SUBMISSÃO PRÉVIA DA DEMANDA TRABALHISTA". A regra inserta no artigo 625-D da CLT, que prev\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-64.2007.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. Constatada a possível violação do artigo 60, ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Preliminar ...