cerceamento defesa nulidade
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Acórdão nº 2010/0032475-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE CONCUSSÃO. NULIDADE. REQUERIMENTO DE PERÍCIA. INDEFERIMENTO PELO JUIZ SINGULAR. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRIME PRATICADO POR POLICIAL CIVIL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do...
... CRIME DE CONCUSSÃO. NULIDADE. ... Não há falar em nulidade por cerceamento de defesa, uma ... -
Acórdão nº 2013/0337256-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO. 1) NULIDADE. INEXISTÊNCIA. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. REALIZADO. EXAME SANGUÍNEO INÓCUO NO MOMENTO DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. PRECLUSÃO. 2) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO DE ENTORPECENTE. NECESSÁRIO REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE NA...
... DESCABIMENTO. ... NULIDADE. ... Inexiste a alegada nulidade por cerceamento de defesa ... - Acórdão nº AgRg no RHC 30685 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0253224-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. ...
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Acórdão nº 2007/0136464-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. NULIDADE. CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO E ... APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. NULIDADE ABSOLUTA. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2008/0088135-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. NULIDADE NO INTERROGATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... 1.Não se reconhece nulidade por cerceamento de defesa pelo simples fato de o Defensor ...
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Acórdão nº 2009/0102392-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. CONCESSÃO DA ...
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Acórdão nº 2016/0272986-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCAPACIDADE. ... INTEGRADA. ... CERCEAMENTO ... 1. A questão recursal está na nulidade ...
- Acórdão nº HC 227133 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0059454-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ... 1. Não obstante a ...
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Acórdão nº 2013/0250525-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 557 DO CPC. MANEJO DE AGRAVO REGIMENTAL. EVENTUAL NULIDADE DE JULGAMENTO SUPERADA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO 'EXTRA PETITA'. NÃO OCORRÊNCIA, 'IN CASU'. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO...
... SUPERADA. ... CERCEAMENTO ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2015/0084498-9 de T5 - QUINTA TURMA
... À PRISÃO AO ARGUMENTO DE NULIDADE DO ... CONDENAÇÃO. ... IMPETRAÇÃO ... em alegações de nulidade por cerceamento" de defesa no ... âmbito administrativo \xC2" ...
- Acórdão nº MS 17647 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162900-07.2009.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHA DISPENSADA. PRECLUSÃO. Diante do quadro fático delineado pelo Regional, não se vislumbra o alegado cerceamento de defesa. Incólume o art. 5º, LV, da CF. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. Para se averiguar o argumento da recorrente...
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. OITIVA DE ... -
Acórdão nº 2013/0270348-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. NULIDADE DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LICITAÇÃO. ILEGALIDADE. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTIC
... ÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. NULIDADE DE ... CERCEAMENTO ... ao alegado cerceamento de defesa e à ... -
Acórdão nº HC 172290 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0089267-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nulidade da sentença por ... órcio necessário; e) cerceamento de defesa, com ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE ... CERCEAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0237108-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DE PROVA PELA RÉ - CONTRADIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - ...
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Acórdão Nº 195638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OITIVA DE TESTEMUNHA MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. AUSÊNCIA DO ACUSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DAS GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS, PORÉM CONTEÚDO ACESSÍVEL À DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA...
... AUSÊNCIA DO ... ACUSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO ... NULIDADE NÃO ... -
Acórdão nº 2014/0104098-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INADEQUADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO ... AS REQUERIDAS PELA DEFESA. PLEITOS ...
- Acórdão nº 2015/0121402-5 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº RHC 28687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0154705-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169100-26.2009.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. PROVAS PERICIAIS. QUESITOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não se caracteriza a nulidade da decisão recorrida por cerceamento de defesa quando houver o indeferimento, pelo julgador, de diligências que entender desnecessárias para o deslinde...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. PROVAS PERICIAIS. QUESITOS ...