certidão casamento gratuita
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Acórdão nº 0018118-58.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INFBEN. CNIS. MARIDO TRABALHADOR URBANO. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Quanto à questão da apresentação de documentos juntados com as razões do recurso, o entendimento predominante nesta Corte de que os documentos...
...4. Na apelação, o INSS impugna a certidão de casamento (fls. 15), por meio da comprovação ...SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. [..]. 2. A autora juntou certidão de casamento, ... -
Acórdão nº 0018118-58.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INFBEN. CNIS. MARIDO TRABALHADOR URBANO. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Quanto à questão da apresentação de documentos juntados com as razões do recurso, o entendimento predominante nesta Corte de que os documentos...
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Acórdão nº 0018118-58.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0018118-58.2010.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Junio de 2010
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