certidão ou atestado ideologicamente falso
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Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
... sido julgada à luz da utilização de atestado médico falso (art. 302 do CP), uma vez que, ... , com a intenção de conseguir uma certidão sem se submeter a exame médico, entregou-lhe o ... do médico em fornecer atestado ideologicamente falso ... Igualmente, é inconcebível a ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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... sido julgada à luz da utilização de atestado médico falso (art. 302 do CP), uma vez que, ... , com a intenção de conseguir uma certidão sem se submeter a exame médico, entregou-lhe o ... do médico em fornecer atestado ideologicamente falso ... Igualmente, é inconcebível a ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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... sido julgada à luz da utilização de atestado médico falso (art. 302 do CP), uma vez que, ... , com a intenção de conseguir uma certidão sem se submeter a exame médico, entregou-lhe o ... do médico em fornecer atestado ideologicamente falso ... Igualmente, é inconcebível a ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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