certidão ou atestado ideologicamente falso
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Acórdão nº 0563174-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Julio de 2018
... Assunto : Uso de documento falso ... APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 304 C/C ART. 297 DO ... 297 do Código Penal por fazer uso de atestado médico falso, a fim de ... justificar 1 (um) dia ... vestígios em uma afirmação ideologicamente falsa.[ ... ] no falso material, forja- ... se um ... , no todo ou em parte, atestado ou certidão, ... ou alterar o teor de certidão ou de ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL HABEAS CORPUS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE A LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONDUTAS ILÃCITAS RELACIONADAS À ATIVIDADE PÚBLICA EXERCIDA PELO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE DE CONTENÇÃO DO RISCO DE REITERAÇÃO...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PECULATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONSUNÇÃO. INCIDÊNCIA DASÚMULA 17/STJ, POR ANALOGIA. REJEIÇÃO PARCIAL DA DENÚNCIA.POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DA TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O MP/MS denunciou os recorridos pela prática dos crimes defrustração do caráter competitivo da licitação,...
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Do processo em geral
... -se a assinar o ato ou termo, basta a certidão nos autos para provara desobediência. Na ... Relativamente ao uso de documento falso por advogado, esclarecemos que é um truísmo ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ...
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Acórdão, Processo nº 5000144-24.2020.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 18-04-2022
... , do crime de uso de documento ideologicamente falso (art. 304 c/c art. 299, ambos do CP), em ... /11/2018 a 09/12/2018), como se vê da Certidão de Movimentos Migratórios emitida pela Polícia ... Afirmou que apresentou atestado" em períodos de ausências. Nunca houve determina\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-AIRR - 101027-81.2020.5.01.0063)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO EM JUÍZO. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... consistente na apresentação de atestado médico falso. A jurisprudência desta Corte ... Ideologicamente", o atestado não perde seu valor em razão de a m\xC3" ... com salário de R$ 1.358,15, holerite, certidão ... negativa de propriedade de imóveis ... - Acórdão Nº 5005012-39.2021.8.24.0030 do Quarta Câmara Criminal, 06-10-2022
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Julgamento 0000004-57.2007.7.08.0008 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2009
EMISSÃO DE ATESTADO OU CERTIDÃO VISANDO CADASTRAMENTO DE EMPRESA JUNTO À CAPITANIA DE PORTOS, PARA HABILITAÇÃO E REGISTRO NO RAMO DE TRANSPORTE MARÍTIMO, CONTENDO AFIRMAÇÕES IDEOLOGICAMENTE FALSAS. Oficial de Marinha que, na condição de Chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário, Órgão integrante da Capitania de Portos do Maranhão, a despeito de saber cuidar-se de empresa de...
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Ministério do Trabalho
... Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores ... VI - atestado de saúde ocupacional - ASO com declaração de ... ões políticas ou pontos de vista ideologicamente opostos ao sistema político, social e econômico ... e criminais, quanto à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica ... § 2º O ...
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Acórdão nº 0024799-55.2010.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2021
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTÔNOMA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO – PROCEDÊNCIA – PREJUDICIAIS DE MÉRITO DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEIÇÃO – GOZO DE LICENÇA MÉDICA REQUERIDA MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FRAUDULENTO – SIMULAÇÃO DE ENFERMIDADE CONFIRMADA PELO PRÓPRIO MÉDICO QUE EXPEDIU O ATESTADO MÉDICO – MÁ-F
... REQUERIDA MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FRAUDULENTO – SIMULAÇÃO DE ... fundamento em atestado médico ideologicamente falso, demonstra a má-fé do agente público e a ... A certidão de ID n. 23054994 atesta a tempestividade ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... , impuser sigilo, poderá ser negada certidão ou informação ... § 4º Ocorrendo a ... ão de obra ou de serviço, deve ser atestado o atendimento às regras de acessibilidade ... e criminais, quanto à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica ... § 2º O ... ões políticas ou pontos de vista ideologicamente opostos ao sistema político, social e econômico ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de ... Relativamente ao uso de documento falso por advogado, esclarecemos que é um truísmo ... atestado ideologicamente falso). Para a configuração de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8171 do Mato Grosso do Sul, 13-04-2012
... f) Certidão de Casamento ou Nascimento; ... g) Carteira de ... CERTIDAO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO 1 0 0 ... CHARLATANISMO 1 0 ...
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Acórdão, Processo nº 0000421-07.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ADULTERAÇÃO QUE NÃO ... disposição documentos verdadeiros e a certidão falsa, não pode alegar ignorância, incidindo ... da semi-imputabilidade do réu, conforme atestado no laudo pericial acostado no ID nº 54695646 ... , no mesmo momento, um documento ideologicamente falso (carteira do CRM) e outro materialmente ...
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Decisão monocrática Nº 0000477-78.2016.6.06.0004 de Tribunal Superior Eleitoral
... de ofensa à fé pública e o fato de a certidão atestando seu afastamento do cargo na Câmara ... teria condição de configurar o crime de falso ou fraude, por não ser capaz de juridicamente ... a alegada assinatura de certidão ideologicamente falsa destinada a comprovar a ... na data em questão, o que também foi atestado inveridicamente pela ré Maria Teresinha de Sousa ...
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Acordao N° 1617648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Uso de documento público ideologicamente falso. Carteira de identidade. Artigo 304 c/c artigo 299, caput, ambos do código penal. Crime formal. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos dos policiais em harmonia com o conjunto probatório. Consunção. Impossibilidade. Dosimetria. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. No caso, mostra-se inviável o acolhimento do...
... USO DE DOCUMENTO PÚBLICO IDEOLOGICAMENTE FALSO ... CARTEIRA DE IDENTIDADE. ARTIGO 304 C/C ... Coelho Santos, pessoa que não possui certidão de nascimento ... Nas condições de tempo e ... O referido documento foi atestado como materialmente verdadeiro conforme ... Exame ... -
Julgamento 7001016-47.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-12-2019
... USO DE DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSO. ART. 315 C/C ART. 312 DO CÓDIGO ... , a acusada entregou as cópias da certidão de nascimento e da carteira de identidade que ... 312 do CPM), atestado ou certidão falsa (art. 314 do CPM) como se ...
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Acórdão Nº 0005523-30.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 28-01-2020
... USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304, C/C ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) ... -se a expedição da respectiva certidão. Intime-se pessoalmente o Defensor Dativo acerca ... ela efetivamente preencheu, conforme atestado no laudo pericial de exame grafotécnico ... PARA O DELITO DE USO DE DOCUMENTO IDEOLOGICAMENTE FALSIFICADO (ART. 304 C/C 299, AMBOS DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 0022967-57.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 05-08-2021
... Licenciamento de Veículo (CRLV) ideologicamente falso. Não bastasse, na oportunidade foi ... públicos inautênticos, conforme atestado pelo laudo pericial n. 9102.15.02896 (evento 29, ... ção da pena em 18/02/2013 (evento 1, certidão de Antecedentes Criminais 29, da ação penal) ...
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Acórdão nº 0002030-36.2011.4.01.3305 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Agosto de 2013
... ízo concluiu “que o documento ideologicamente falso (fl. 156) não tem o condão de induzir a ... I- A suposta apresentação do atestado médico falso apresentado ao INSS não tem ... CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL, APÓS O PRAZO PARA ...
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Julgamento 7000690-19.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 312 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ERRO DE FATO. ART. 36 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. NÃO RECONHECIMENTO. NATUREZA DO DOCUMENTO. PARTICULAR. ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. INALTERADA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS....
... INALTERADA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. AUTORIA, ... o documento falsificado ideologicamente pelo Réu, considerando que a pena mínima ... 16 dos autos de IPM e Certidão de Antecedentes Criminais à fl. 69, constando ... 23); ● Atestado de Capacidade Técnica datado de 22/03/2019 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001757-02.2015.5.06.0102), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, além de violar o princípio da continuidade da relação de emprego, constitui a mais grave penalidade imposta ao trabalhador, porque impõe mácula à sua vida profissional e implica severo prejuízo financeiro, na medida em que o obreiro perde o direito a parcelas rescisórias asseguradas nas demais modalidades de extinção...
... Salientaram que o intuito de se valer de atestado médico falso ficou provado através das ... Id d97833c sejam materialmente ou ideologicamente falsos, já que não há provas de que as ... CERTIDÃO ... - Acórdão Nº 5005306-24.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Acórdãos nº 0021311-46.2015.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... de uso de documento público falso para uso de atestado contendo falsidade ... o agente falsifica atestado ou certidão para uma finalidade pública, no entanto, ... CERTIDÃO MATERIAL E IDEOLOGICAMENTE FALSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 301, ...
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Acórdãos nº 0010697-76.2011.8.26.0590 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... : Apelação Uso de documento falso Autoria e materialidade bem comprovadas ... é pública Utilização de atestado m édico falso – Dolo configurado ... atestado médico ideologicamente falso, supostamente emitido aos ... ar ou de alterar atestado ou certidão ve rdadeiros. E, diante do con juto ...