certidão ou atestado ideologicamente falso
1659 resultados para certidão ou atestado ideologicamente falso
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Acórdão Nº 0001707-19.2014.8.24.0050 do Quinta Câmara Criminal, 16-04-2020
... USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (ART. 304 C/C PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 297, ... Campos inseriu declaração falsa em atestado médico ao fazer constar inveridicamente no ... POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO, COMO CERTIDÃO DE NASCIMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE E CADASTROS ... , sendo suficiente que o documento ideologicamente falso tenha potencialidade lesiva, o que se ...
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Acórdãos nº 0001187-88.2016.8.26.0032 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... CRIMINAL USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 304, ... Nacional de Habilitação ideologicamente falsa Contrafação apta a enganar o ... pese o laudo pericial ter atestado ser autêntico o “espelho” da ... dois filhos com o réu e a certidão de nascimento deles constava Irineu ...
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Julgamento 7000920-61.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 312 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCESSO SELETIVO PARA OFICIAL TEMPORÁRIO. PREENCHIMENTO DE FICHA DE INSCRIÇÃO ON LINE. DOCUMENTO PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ANALOGIA IN MALAM PARTEM. VEDAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO EM
... ATIPICIDADE DA CONDUTA. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ABSOLVIÇÃO ... Denunciado inseriu declarações ideologicamente falsas na Ficha de Inscrição do Processo ... pela juntada de "( ... ) cópia de certidão de nascimento dos filhos do acusado e um "print" ... qualificações destacadas, o que foi atestado pelos próprios responsáveis pelos Cursos, nos ... -
Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... para crianças no interior e usava um nome falso devido ao seu caráter considerado clandestino ... 10: Além disso, a gente pedia um atestado de óbito, porque eu era casada com comunhão de ... de óbito nada mais era do que uma certidão de morte presumida. Para mim, pessoalmente, que ... Eu tenho politicamente, tenho ideologicamente, tenho historicamente, eu quero que essa gente ... -
Julgamento 7000320-35.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-09-2023
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ARTS. 311 E 315 DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. USO DE DOCUMENTO FALSO. TESES DEFENSIVAS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. ADMINISTRAÇÃO MILITAR. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. O crime de falso possui como aspecto subjetivo o dolo, consistente na vontade livre e consciente de praticá-lo, sendo...
... USO DE DOCUMENTO FALSO. TESES DEFENSIV AS. INEXISTÊNCIA DE ... 312 do CPM), atestando certidão falsa (art. 314) como se verdadeiro ... documento falso o militar que altera atestado médico e o apr esenta na seção de ... ideologicamente falsos, mas sim em documentos materialmente ... -
Julgamento 7000495-34.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 315 C/C O ART. 312, AMBOS DO CPM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO. CRIME IMPOSSÍVEL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MATERIALIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. UNANIMIDADE.
... UNANIMIDADE. O uso de Certificado falso caracteriza crime de natureza formal e ... e a SANDRA REGINA DA SILVA LISBOA; - Atestado de saúde ocupacional, afirmando que a Sra ... de 2016, foi juntada aos autos uma certidão constando que uma via do Mandado de Citação ... atestado de capacidade técnica ideologicamente falso por representante de empresa participante ... -
Acórdão Nº 0003164-79.2007.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
... identificadores da sua origem; g) lanamento falso das entradas nos livros fiscais, seja para ... fiscais falsificadas material ou ideologicamente, porque seus contedos no eram compatveis com as ... DOLO DEMONSTRADO. USO DE ATESTADO SUBSCRITO POR MDICO FALECIDO. DOCUMENTO ...
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Julgamento 7000318-36.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-02-2022
... UNANIMIDADE. USO DE DOCUMENTO FALSO. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS ... Luiz de Lima, constantes de sua certidão de nascimento (Filiação: Luiz Artur de Lima e ... identidade e documentos ideologicamente falsos em nome de Marcelo Luiz de Lima, tomou ... 312 do CPM), atestado ou certidão falsa (art. 314 do CPM) como se ...
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Acordao N° 1718749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Parcial conhecimento. Ausência de interesse. Falsificação e uso de documento falso. Materialidade e autoria. Dosimetria da pena. Prazo prescricional não ultrapassado. 1. Pena fixada no mínimo legal, razão pela qual não se conhece do pleito defensivo nesse sentido, por ausência de interesse. 2. O uso de documento falso em sede prisão em flagrante foi...
... FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO ... MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA ... ; e por falsidade ideológica e uso de certidão ... nascimento falsa em nome de Francisco Santos ... ideologicamente falso, ao apresentar identidade em que constava o ... USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. ATESTADO MÉDICO ... ARTIGO 304, ?CAPUT?, C/C COM O ... -
Correntina - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 304, CPB (Uso de documento falso), pois utilizou-se de documento de ... -se foragido até o momento, como atestado em certidão (Id. 125160139) ... O ... material é documento material ou ideologicamente falso ... No relato dos policiais ...
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Decisão monocrática Nº 0000477-78.2016.6.06.0004 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-10-2022
... de ofensa à fé pública e o fato de a certidão atestando seu afastamento do cargo na Câmara ... teria condição de configurar o crime de falso ou fraude, por não ser capaz de juridicamente ... a alegada assinatura de certidão ideologicamente falsa destinada a comprovar a ... na data em questão, o que também foi atestado inveridicamente pela ré Maria Teresinha de Sousa ...
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Acórdão nº HC 148255 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... de apurar suposta falsificação de atestado de responsabilidade técnica que teria sido ... Federal, emitiu um atestado ideologicamente falso ... O documento questionado atesta que a ... RELATOR O SR. MINISTRO JORGE MUSSI ... CERTIDÃO ...
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Julgamento 7000468-22.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO E DO CONSELHO DE JUSTIÇA. REJEIÇÕES. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. TEORIA OBJETIVA TEMPERADA. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O simples licenciamento do sujeito ativo não acarreta a incompetência deste foro especializado para ...
... A despeito de apresentar indícios de falso grosseiro para oficiantes da seção médica, ... 19), encaminhando-lhe uma foto do atestado médico, e este respondeu que o atestado era ... nº 0000025- 74.2017.7.05.0005); - Certidão de direitos constitucionais (evento 13, ... Denunciado é materialmente e ideologicamente falso ( ... )." Ocorre que o Laudo a que se ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
... sido julgada à luz da utilização de atestado médico falso (art. 302 do CP), uma vez que, ... , com a intenção de conseguir uma certidão sem se submeter a exame médico, entregou-lhe o ... do médico em fornecer atestado ideologicamente falso ... Igualmente, é inconcebível a ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
... sido julgada à luz da utilização de atestado médico falso (art. 302 do CP), uma vez que, ... , com a intenção de conseguir uma certidão sem se submeter a exame médico, entregou-lhe o ... do médico em fornecer atestado ideologicamente falso ... Igualmente, é inconcebível a ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
... sido julgada à luz da utilização de atestado médico falso (art. 302 do CP), uma vez que, ... , com a intenção de conseguir uma certidão sem se submeter a exame médico, entregou-lhe o ... do médico em fornecer atestado ideologicamente falso ... Igualmente, é inconcebível a ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
... sido julgada à luz da utilização de atestado médico falso (art. 302 do CP), uma vez que, ... , com a intenção de conseguir uma certidão sem se submeter a exame médico, entregou-lhe o ... do médico em fornecer atestado ideologicamente falso ... Igualmente, é inconcebível a ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
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Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
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Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
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Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
... sido julgada à luz da utilização de atestado médico falso (art. 302 do CP), uma vez que, ... , com a intenção de conseguir uma certidão sem se submeter a exame médico, entregou-lhe o ... do médico em fornecer atestado ideologicamente falso ... Igualmente, é inconcebível a ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
... sido julgada à luz da utilização de atestado médico falso (art. 302 do CP), uma vez que, ... , com a intenção de conseguir uma certidão sem se submeter a exame médico, entregou-lhe o ... do médico em fornecer atestado ideologicamente falso ... Igualmente, é inconcebível a ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
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Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
... sido julgada à luz da utilização de atestado médico falso (art. 302 do CP), uma vez que, ... , com a intenção de conseguir uma certidão sem se submeter a exame médico, entregou-lhe o ... do médico em fornecer atestado ideologicamente falso ... Igualmente, é inconcebível a ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
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