certidão ou atestado ideologicamente falso
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Penal - Processo Penal
... terceiro, não há cogitar do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. Quanto à ...
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Penal - Processo Penal
... terceiro, não há cogitar do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. Quanto à ...
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Acórdão Nº 0018593-28.2010.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... Cleber Masson: [ ... ] Objeto material: o atestado ou a certido ideologicamente falso. [ ... ] o ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribue lucros ou dividendos ficticios; ... Certidão ou atestado ideologicamente falso ... Art. 301 ...
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Acórdão nº 1.0184.02.000913-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2007
PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL - NULIDADE - INEXISTÊNCIA. O inquérito policial é prescindível para a instauração da ação penal, bastando que o Ministério Público tenha elementos mínimos de indícios de ocorrência de prática delituosa para que seja realizada a denúncia. PECULATO - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - APROPRIAÇÃO DE ITBI FORNECIDO PELO PARTICULAR EM RAZÃO DO CARGO - PROVA DO NÃO-
... 03/08/1999, pois emitiu segunda via de certidão de nascimento de José Francelino Freza, ... sem que estas tivessem sequer assinado o atestado ideologicamente falso; e, aos 04 de abril de ... -
Itabuna - 2� vara criminal
... ção do crime de uso de documento falso (art. 304 do CP), embora constitua delito ... particular), 299 (documento ideologicamente falso), 300 (documento com falso reconhecimento e firma), 301 (certidão ou atestado ideológica ou materialmente falso) e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... em mais de 100 (cem) documentos ideologicamente falsos, sendo, de regra, manifestamente ... ça apelada, com base na existência de certidão lavrada por ... Oficial de Justiça indicando a ... pagamento, sem qualquer conotação de atestado de veracidade quanto ao serviço ... prestado ... falso contrato de locação de veículo, tudo ... -
Direito individual do trabalho
... ão revela (ou tenta fazê-lo), ideologicamente, algo que não corresponde com a realidade ... tem sido recorrentemente apresentada, sob o falso entendimento de que o parágrafo único, do art ... médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da ... nascimento de sua filha apenas 10 dias (certidão de fl. 20) antes da dispensa. Além disso, o ...
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nº 2000.01.00.011436-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Diciembre de 2003
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. DECISÃO RECORRIDA QUE DÁ NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA AO FATO E VERIFICA A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. FALSIDADE DE CERTIDÃO. ART. 301, § 1º, DO CP. USO DA CERTIDÃO EM LICITAÇÃO. ART. 304 DO CP. INDÍCIOS NO IPL DA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333 DO CP) E DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CP). EXISTÊNCIA. JUSTA CAUSA PARA...
... público) "caput", 304 (uso de documento falso) e 333 (corrupção), do Código Penal, por terem providenciado a Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições ... 301, § 1º, do CP (certidão ou atestado falso) ... E, considerando o lapso temporal ... tratando de certidão o documento ideologicamente falso, hábil para alguém obter alguma vantagem, ... -
ACÓRDÃO Nº 11931 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-10-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES PRATICADAS EM OBRAS EXECUTADAS PELO 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO DE ONZE RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO DE DOIS RECURSOS. COMPROVAÇÃO DE SANEAMENTO A POSTERIORI DE PARTE DAS IRREGULARIDADES. REDUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. PROVIMENTO INTEGRAL DE QUATRO RECURSOS....
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11931 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES PRATICADAS EM OBRAS EXECUTADAS PELO 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO DE ONZE RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO DE DOIS RECURSOS. COMPROVAÇÃO DE SANEAMENTO A POSTERIORI DE PARTE DAS IRREGULARIDADES. REDUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. PROVIMENTO INTEGRAL DE QUATRO RECURSOS....
... recebidas definitivamente, conforme atestado pelo Termo de Verificao e Recebimento Definitivo ... Militar: Certido ou atestado ideolgicamente falso Art. 314. Atestar ou certificar falsamente, em ... -
Dos recursos
... trabalhador deveria ser comprovada por atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... não deixa de ser uma conclusão ideologicamente conflitante com a regra do art. 791, caput , da ... o recurso, baseado, apenas, na certidão de julgamento, inclusive com pedido de efeito ... contra a qual foram produzidos, os argua de falso, no prazo de quinze dias (CPC, art. 430). o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005064720144058200), 30-11-2021
PJE 0000506-47.2014.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E FALSIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. NO CASO, HOUVE PROVA SATISFATÓRIA DE QUE AS OBRAS, OBJETO DO CONVÊNIO, FORAM INTEGRALMENTE EXECUTADAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DESVIO. ABSOLVIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo...
... 02.10.2003, prestou informações ideologicamente falsas a fim de alterar fato juridicamente ... das Obras é documento ideologicamente falso ... Nesse contexto, o órgão ministerial, em ... -Lei nº 201/67, uma vez que teria atestado falsamente a conclusão de obra efetivamente não ... o trânsito em julgado deste decisum , certidão da sentença para fins de execução do valor ... -
Legislação Complementar
... , Cadastro de Pessoa Física — CPF e certidão negativa de antecedentes criminais de seu ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... e criminais, quanto à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica ... § 2º O ... ões políticas ou pontos de vista ideologicamente opostos ao sistema político, social e econômico ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organiza��o criminosa
... Compulsando os autos, verifica-se certidão cartorária informando que a Oficial de Justiça ... 2) Uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal): Os membros da ... como dizer que era falso; que era ideologicamente falso” ... Prosseguiu referindo “que não ... , falsidade ideológica de certidão ou atestado, falsidade material de atestado ou certidão e ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Diário Oficial Eletrônico N° 8110 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2012
... CERTIDAO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE ... CHARLATANISMO 1 0 0 ... PARCIALMENTE FALSO OU ENGANOSO, ... INCLUSIVE OMISSAO ... ELABORAR, ...
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Falsidade Ideológica (Art. 299)
... doutrinariamente pelas expressões falso ideal, falso intelectual e falso moral” ... Ordem defenda”. 5371 3. A certidão ideologicamente falsa, ainda como documento ... ítulo; 5385 falsidade em requerimento de atestado de residência; 5386 declaração de pobreza para ...
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Acórdão nº 0563174-83.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Julio de 2018
... Assunto : Uso de documento falso ... APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 304 C/C ART. 297 DO ... 297 do Código Penal por fazer uso de atestado médico falso, a fim de ... justificar 1 (um) dia ... vestígios em uma afirmação ideologicamente falsa.[ ... ] no falso material, forja- ... se um ... , no todo ou em parte, atestado ou certidão, ... ou alterar o teor de certidão ou de ...