cessão de mão-de-obra e de empreitada
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Sentença nº 1001607-62.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... da prestação de serviços através de cessão de mão-de-obra ou empreitada, o acompanhamento e ...
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Acórdão Nº 0020119-04.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CULPA IN VIGILANDO . Conjunto probatório dos autos a demonstrar que o ente público reclamado, na condição de tomador dos serviços prestados pela reclamante, não realizou a fiscalização eficaz do cumprimento, pela prestadora de serviços, das obrigações relacionadas ao contrato firmado entre os reclamados, especialmente
... de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em ... -
Acórdão nº 2302-002.112 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Septiembre de 2012
... : RETENO NA CESSO DE MO-DE-OBRA E NA EMPREITADA. COMPENSAO. A obrigao da empresa contratante de ...
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Do regime geral de previdência social
... ão obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro ... para prestar serviços mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra. (Acrescentado pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5018478-52.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.00.024891-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... na cesso de mo-de-obra e na empreitada; e II - contribuies recolhidas para outras ...
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Acórdão, Processo nº 5014020-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 01-09-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão" de mão-de-obra e na empreitada; e II - contribui\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5028271-15.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5016361-54.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... na cesso de mo-de-obra e na empreitada; e II - contribuies recolhidas para outras ...
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Acórdão, Processo nº 5009664-17.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5008641-55.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5016709-38.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5008823-31.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5006401-30.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão" de mão-de-obra e na empreitada; e II - contribui\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002662-24.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5008110-70.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5004688-55.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-01-2021
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5002042-71.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão" de mão-de-obra e na empreitada; e II - contribui\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5011902-72.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 02-09-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão" de mão-de-obra e na empreitada; e II - contribui\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5012867-84.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... na cesso de mo-de-obra e na empreitada; e ... II - contribuies recolhidas para outras ...
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Acórdão, Processo nº 5004678-62.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5007627-86.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... na cesso de mo-de-obra e na empreitada; e ... II - contribuies recolhidas para outras ...
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Acórdão, Processo nº 0024891-40.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5007405-19.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... na cesso de mo-de-obra e na empreitada; e ... II - contribuies recolhidas para outras ...
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Acórdão, Processo nº 5007551-56.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 02-09-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão" de mão-de-obra e na empreitada; e II - contribui\xC3" ...