cessão de mão-de-obra e de empreitada
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Acórdão, Processo nº 5016709-38.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5008823-31.2019.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5006401-30.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão" de mão-de-obra e na empreitada; e II - contribui\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002662-24.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5008110-70.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5004688-55.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-01-2021
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5002042-71.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão" de mão-de-obra e na empreitada; e II - contribui\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5011902-72.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 02-09-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão" de mão-de-obra e na empreitada; e II - contribui\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5008669-44.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5005156-13.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5003225-72.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5027233-31.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5009412-08.2019.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 0023532-70.2007.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-06-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5026317-94.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5006236-46.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5030766-32.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5000082-24.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão, Processo nº 5006607-62.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08054966820164058300), 12-12-2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÀRIA RECOLHIDA ACIMA DO TETO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INTERESSE DE AGIR. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença, que julgou Procedente a Pretensão para "determinar a restituição por parte da Fazenda Nacional dos valores recolhidos acima do teto do regime geral de previdência social, respeitada a...
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada; e" ... Não é ... -
Acórdão, Processo nº 5000379-64.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
- Acórdão, Processo nº 5002065-26.2018.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5001838-22.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 11-07-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
- Acórdão nº 1803-001.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 2402-009.374 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/01/2021
... LANÇAMENTO FISCAL. RETENÇÃO. CESSÃO DE MAO DE OBRA ... EMPREITADA ... A empresa é ... contratados mediante empreitada de mão-de-obra ... A descrição do modo em que foi prestado o ...