cessão de mão-de-obra e de empreitada
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Acórdão, Processo nº 0004500-38.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0014687-34.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0004612-07.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0007009-87.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0001407-67.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0005939-86.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 5000735-75.2019.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0003477-94.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0003334-94.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0011267-09.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 5000221-23.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0000754-31.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0002640-56.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0001423-67.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0004447-27.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 5004645-63.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0050271-68.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0015633-06.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdão, Processo nº 0001685-56.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... houver prestação de serviço mediante cessão ou empreitada de mão de obra de cooperativa de ...
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Acórdãos nº 1001910-71.2019.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Mayo de 2019
... CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO (LEI Nº ... mão de obra, seja por meio de cessão ou de empreitada, inferindo-se, portanto, ... mão-de-obra ( g ... n .). A respeito da questão ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0172859-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. TAXA SELIC ... 1- No processo ... empreitada", ( ... ) entre outros.: ... - contratos de prestaç\xC3" ...
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Reforma Trabalhista e seus Impactos na Terceirização
... de serviços executados mediante empreitada ou cessão de mão de obra, inclusive em regime ...
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Acórdão, Processo nº 5003830-75.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...
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Acórdão Nº 0020885-91.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Correto o MM. Juízo de primeiro grau ao pronunciar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, Claro S/A. A empresa tomadora de serviços é responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados da prestadora na hipótese de inidoneidade econômico-financeira desta. Inteligência da Súmula 331, IV, do TST.
... de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra, inclusive em ... -
Acórdão, Processo nº 5026864-03.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
... ão de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada; e ... II - ...