cessão quotas
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Acórdãos nº 0167554-73.2008.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... 15.467 EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER – Cessão da integralidade das quotas societárias – Eficácia da ...
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Acórdão Nº 0003821-57.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
... ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. CESSÃO DE QUOTAS ... SOCIAIS. SIMULAÇÃO. 1. RECURSO QUE IMPUGNA OS ...
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Acórdãos nº 1000569-43.2018.8.26.0037 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Junio de 2019
... 17.125 DIREITO EMPRESARIAL. Cessão de quotas sociais. Demanda regressiva ajuizada pelo ...
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Acórdãos nº 2208466-72.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2017
... VOTO Nº 17.923 Ação anulatória de contrato de cessão de quotas de limitada. Decisão que indeferiu pedido ...
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Acórdão Nº 0013966-79.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-06-2022
... OBRIGAÇÕES PACTUADAS EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... CESSÃO DE QUOTAS - OBRIGAÇÕES DE MEIO – INADIMPLÊNCIA ... VERIFICADA - ...
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Acórdão Nº 0018071-31.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CESSÃO DE ... QUOTAS SOCIAIS E OUTRAS AVENÇAS COM PACTUAÇÃO DE ... CLÁUSULA ...
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Acórdãos nº 1001398-89.2018.8.26.0565 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE COBRANÇA. Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Empresária. Autor que alienou sua ...
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Processo nº 0024939-47.1997.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... Cessão de quotas. Quebra da affectio ...
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Acórdãos nº 1006982-66.2016.8.26.0482 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Mayo de 2018
... REPARAÇÃO CIVIL. CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS EM 2008. PRESCRIÇÃO. ART. 206, ...
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Lei nº 14.467 de 16/11/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... b) créditos decorrentes de operações garantidas por cessão fiduciária, por caução de direitos creditórios ou por penhor de ... ídica equivalente a 15% (quinze por cento) ou mais das ações ou quotas em seu capital; e ... V – as pessoas jurídicas: ... a) que sejam suas ...
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Acórdãos nº 4004903-08.2013.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Julio de 2018
... termo de confissão de dívida oriunda de cessão de quotas sociais, porque ela não se consolidou ...
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Acórdãos nº 0004325-08.2015.8.26.0191 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Noviembre de 2017
... Juiz: André Forato Anhe. Ação de cobrança. Cessão de quotas empresariais. Contrato verbal. Alegação de que ...
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Acórdãos nº 1006127-94.2017.8.26.0533 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... - Ilegitimidade passiva - Ainda que tenha havido a cessão das quotas de consórcio à outra empresa, isso não ...
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Acórdãos nº 1009564-74.2014.8.26.0590 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... Societário. Cessão de quotas de sociedade limitada. Cobrança do preço ...
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Acordao N° 1298101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Direito empresarial e processual civil. Ação anulatória. Cessão de cotas. Eficácia perante a sociedade. Necessidade de averbação na junta comercial. Arts. 1. 003 e 1. 057 do ccb/2002. Terceiro de boa-fé. 1. Apelação cível interposta em face da sentença que, nos autos da presente ação anulatória, julgou improcedente o pedido, e, em consequência, extinguiu o processo com apreciação...
... DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ANULATÓRIA. CESSÃO DE COTAS. EFICÁCIA PERANTE A SOCIEDADE ... NECESSIDADE DE AVERBAÇÃO NA ... 1.003 e 1.057 do Código Civil, os efeitos da cessão de quotas, em relação à ... sociedade e a terceiros, somente se operam após a ... -
Acordao N° 1600515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Penhora de quotas sociais. Cessão de crédito da sociedade empresária. Redução do valor do capital social. Fraude à execução. Perda do objeto. Não caracterização. Crédito que não pertence aos devedores. Pessoa jurídica não integrada à relação processual. Impossibilidade de aferição de invalidade ou ineficácia do ato dispositivo. Devido...
... CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PENHORA DE ... QUOTAS SOCIAIS. CESSÃO DE CRÉDITO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. REDUÇÃO DO ... -
Acórdãos nº 1004683-73.2015.8.26.0637 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 24 de Mayo de 2018
... Contratos de trespasse e cessão de quotas. Pedido de desfazimento do negócio por falta de ...
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Acórdão Nº 0017698-97.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-12-2022
... – CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS CELEBRADO EM ... 2010 – SÓCIO ADQUIRENTE QUE SE ...
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Acórdãos nº 2209118-26.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... cessão de quotas sociais Antecipação de tutela Cabimento ...
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Acórdãos nº 1003298-14.2015.8.26.0533 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Abril de 2018
... 17.401 Sociedade. Cessão de quotas. Regularização da transferência. Pretensão ...
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Acórdãos nº 1129293-75.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... Pretensão de resolver, indiretamente, o contrato de cessão de quotas firmado entre as partes. Matéria a ser decidida ...
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Acórdãos nº 1014087-79.2016.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Julio de 2019
... P relimina r afast ada. Socieda de. Ce ssão de quotas sociais ... Socie dade f amiliar. Autora , ex- companh eira do réu , ...
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Acórdãos nº 2133524-69.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Octubre de 2017
... Nº 17.493 Ação de anulação de contrato de cessão de quotas. Decisão que indeferiu pedidos do réu para ...
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Acórdãos nº 1136292-10.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Junio de 2019
... VOTO Nº 20.185 Ação de cobrança fundada em contrato de cessão de quotas, ajuizada pelos cedentes contra cessionários ...
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Acórdãos nº 1006846-43.2016.8.26.0038 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... Termo de cessão de quotas sociais firmado entre particulares que não tem o condão ...