cessão quotas
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Acórdão Nº 0301442-16.2014.8.24.0026 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS EM SOCIEDADE POR DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR JULGAMENTO ULTRA PETITA REJEITADA. CONDENAÇÕES DESIGNADAS NA SENTENÇA CONFORME OS ENCARGOS CONTRATUAIS ADUZIDOS NA INICIAL. ILEGIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA. DÍVIDA...
... e JANETE MACIEL sob o argumento de que realizaram contrato de cessão e transferência de quotas em sociedade por quotas e responsabilidade ... -
Acórdão nº 0058928-22.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Febrero de 2014
... Senhor estaria no fato de ele ter sido sócio delas e cedido suas quotas a seu filho Daniel Pinheiro Guimarães e terceiros em flagrante fraude à ... Aponta ainda como fato ensejador do redirecionamento, a cessão de quotas sociais feitas pelo Sr. Paulo Delfino Fonseca Guimarães, tida ...
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Acórdãos nº 1054774-61.2017.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... À PESSOA JURÍDICA INATIVA, PROCEDENDO-SE À CESSÃO DE QUOTAS AO FILHO DO DEVEDOR A FIM DE EVITAR ...
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Acórdão nº 1010597-73.2021.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 14-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1010597-73.2021.8.11.0040Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível E Criminal De SorrisoRecorrente(s):Wanna De Souza RangelReginaldo Teixeira LealRecorrido(s):Carolina Crispim MachadoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:14 de novembro de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO
... EXECUTADA. SOCIEDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE. EX-SÓCIO. CESSÃO. QUOTAS SOCIAIS. AVERBAÇÃO. REALIZADA. OBRIGAÇÕES COBRADAS. PERÍODO ... -
Acórdão nº 1019829-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA A PRAZO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NULIDADE DO MANDADO CITATÓRIO – CONTEÚDO DA DECISÃO INICIAL, TERMOS DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO,...
... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA A PRAZO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054885720194050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805488-57.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Karinna Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO....
... De fato, observa-se no documento (cessão de transferência de quotas e quitação) constante no Id ... -
Acórdãos nº 1000584-07.2016.8.26.0514 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2019
... 18.811 Sociedade limitada. Cessão de quotas. Ação tendente a rever o valor do negócio ...
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Acórdão nº 50005557120218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS. ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE, NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. TÍTULO EXECUTIVO: O art. 784, inc. III, do Código de Processo Civil, estabelece que o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo apto a...
... -18.2020.8.21.0086, lstreada em " contrato de compra e venda com cessão e transferência de quotas de sociedade " ... A sentença julgou ... -
Acórdão Nº 0028015-26.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-06-2014
... Direito Empresarial. Negócio jurídico. Anulação. Quotas ... Cessão. Sociedade Limitada. Direito de preferência ... A pessoa ...
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Acórdão Nº 5050780-78.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-05-2022
... das sociedades do grupo Donuts Now e imediata regularizao das quotas sociais das pessoas jurdicas perante a junta comercial respectiva. A parte ...
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Acórdãos nº 0016557-24.2012.8.26.0008 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... ção Trespasse de estabelecimento comercial, com cessão de quotas Partes que assumiram, cada qual, responsabilidade ...
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Decisão Monocrática nº 51367192520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 18-07-2022
... PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO" DE QUOTAS SOCIAIS. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO FALECIDO C\xC3" ...
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Acórdãos nº 1006864-46.2014.8.26.0002 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2018
... de Venda e Compra de Estabelecimento Comercial e Cessão de Quotas de Sociedade Data de assinatura do instrumento ...
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Acordao N° 1733143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Juizado especial cível. Direito administrativo. Direito empresarial. Direito processual civil. Direito civil. Recurso inominado. Ação cominatória c/c indenização. Preliminar. Nulidade da sentença. Efeitos da revelia. Contestação intempestiva. Rejeitada. Questões fáticas recursais não conhecidas. Mérito. Cessão de quotas. Débitos em nome do cedente. Responsabilidade do cessionário. Dívidas em prol
... QUESTÕES ... FÁTICAS RECURSAIS NÃO CONHECIDAS. MÉRITO. CESSÃO DE QUOTAS. DÉBITOS ... EM NOME DO CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO ... -
Acórdãos nº 2190583-49.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2016
... 11.812 Ementa Ação rescisória e indenizatória Cessão de quotas - Indeferimento da tutela de evidência ...
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Acórdãos nº 1000064-87.2014.8.26.0006 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... decorrente de ação contra o INSS, quando da alienação das quotas sociais aos requeridos. Inexistência de prescrição que se conta da ... de sua esposa ser sua sócia ao tempo da cessão, que foi firmada exclusivamente pelo autor e contou com a ...
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Acórdãos nº 1008878-31.2014.8.26.0510 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2018
... paga que está em conformidade com o contrato de cessão de quotas sociais celebrado entre o filho do requerente ...
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Acórdãos nº 1002019-70.2016.8.26.0011 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... 16.781 Sociedade limitada. Cessão de quotas. Alegação de inviabilidade da empresa ...
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Acórdãos nº 2080995-05.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2019
... Nº 20.413 Ação de rescisão de contrato de cessão de quotas. Decisão que rejeitou pedido de ...
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Acórdãos nº 1035218-50.2015.8.26.0001 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Febrero de 2019
... 18.730 Cessão de quotas. Casa lotérica. Resolução contratual e declaração de ...
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Decisão Monocrática N° 07218526920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2021
Trata-se de apelação interposta por ARILTON DE ALMEIDA MONTEIRO NEVES, JAIRO TEIXEIRA LEITE, ADAILTON MONTEIRO DE CARVALHO e ANA CARLA SILVA SOARES CARVALHO contra a r. sentença proferida pelo ilustre juízo da Décima Sétima Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de obrigação de fazer, consistente na cessão de quotas sociais, ajuizada por FRANCISCO GOMES PEDROSA em desfavor dos apelantes,...
... que, nos autos da ao de obrigao de fazer, consistente na cesso de quotas sociais, ajuizada por FRANCISCO GOMES PEDROSA em desfavor dos apelantes, ... -
Acórdãos nº 2047733-64.2019.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2019
... ção do imóvel penhorado e de penhora de quotas da sociedade empresária J. Cardamone Investimentos ... sociedade empresária mediante instrumento particular de cessão de quotas de sociedade do falecido Luiz Cardamone Neto ...
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Acórdão Nº 0010955-86.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-11-2022
... REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE CESSÃO DE ... QUOTAS EMPRESARIAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...
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Acórdãos nº 1042887-96.2017.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Junio de 2018
... Cessão de quotas de sociedade limitada. Sentença de parcial ...
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Acórdãos nº 2178937-42.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... - DECLARATÓRIA (INEXISTÊNCIA DE DÉBITO) - CESSÃO DE QUOTAS SOCIAIS - MÚTUO INTEGRANTE DO PREÇO - TUTELA ...