chamamento ao processo execução
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 279300-68.1993.5.02.0009)
AGRAVO . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. RECURSO DE REVISTA EM QUE A PARTE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO III, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ANALÍTICA.
... EXECUÇÃO ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. RECURSO DE REVISTA EM QUE A PARTE ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 91266 de Primeira Turma, 10 de Septiembre de 1979
CHAMAMENTO AO PROCESSO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSORIA. AVAL. - O CHAMAMENTO AO PROCESSO, DE QUE TRATA O ART. 77, III, DO CPC, NÃO SE APLICA AO CO-OBRIGADO EM TÍTULO CAMBIAL, DADO O CARÁTER DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES CAMBIAIS. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PC3243,INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... CHAMAMENTO AO PROCESSO ... DESCABIMENTO - AVALISTA DE NOTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002833-37.2012.5.06.0241), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INDICAÇÃO DE EMPRESA DEVEDORA NÃO COMPONENTE DO TÍTULO JUDICIAL. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INDICAÇÃO DE EMPRESA DEVEDORA NÃO COMPONENTE DO ... chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.043105-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CÉDULA RURAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO E NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NÃO VERIFICADA. A liminar concedida para suspender as liquidações e cumprimentos de sentença decorrentes do Resp nº 1.319.232/DF perdeu seu efeito com o julgamento dos Embargos de Divergência naqueles autos, não se...
... de (i) necessidade de suspenso do processo, em virtude dos embargos de divergncia no EREsp n ... II - Litisconsrcio passivo necessrio, chamamento ao processo e competncia da Justia Federal ... -
Acórdão nº 1.0000.21.043105-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CÉDULA RURAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO E NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL NÃO VERIFICADA. A liminar concedida para suspender as liquidações e cumprimentos de sentença decorrentes do Resp nº 1.319.232/DF perdeu seu efeito com o julgamento dos Embargos de Divergência naqueles autos, não se...
... de (i) necessidade de suspenso do processo, em virtude dos embargos de divergncia no EREsp n ... II - Litisconsrcio passivo necessrio, chamamento ao processo e competncia da Justia Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002649-13.2014.5.06.0241), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita o nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002546-74.2012.5.06.0241), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita o nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000938-07.2013.5.06.0241), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita o nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-52.2014.5.06.0241), 14-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita o nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acordao N° 1420011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Processo civil. Solidariedade passiva. União e banco central. Chamamento ao processo. Liquidação de sentença. Descabimento. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Justiça comum distrital. Competência. Justiça federal. Incompetência. 1. O artigo 114 do código de processo civil dispõe, de modo hialino, a natureza excepcional do litisconsórcio necessário, cuja formação somente é exigida...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... UNIÃO E BANCO CENTRAL ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... que ocorre na fase de conhecimento, a execução confere ao credor ... uma posição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001056-51.2011.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita sso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002565-80.2012.5.06.0241), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita sso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001904-04.2012.5.06.0241), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita sso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 162500-27.2005.5.02.0076) 04-04-2018
... - EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... Julgados ... CHAMAMENTO AO PROCESSO ... A discussão referente ao chamamento ao processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001357-95.2011.5.06.0241), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita sso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acordao N° 1613504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Liquidação provisória de sentença coletiva. Cédula de crédito rural. Liquidação por arbitramento. Litisconsórcio passivo necessário. Não configuração. Chamamento ao processo. Incabível. 1. A liquidação de sentença por arbitramento é escolha acertada para apuração dos valores devidos, inclusive com a realização da prova pericial, especialmente porque a cédula
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. INCABÍVEL ... 1. A liquidação de ... instituto do chamamento ao processo na execução ... 3. Negou-se provimento ao recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.003308-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - REGULARIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS ÀS NORMAS SANITÁRIAS, DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA CONTRA INCÊNCIO - CHAMAMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL AO PROCESSO - INCABÍVEL - NÃO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS DO TAC - PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EFICÁCIA NÃO ELIDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA - IMPROCEDÊNCIA DOS...
... preliminarmente a necessidade de chamamento do gestor pblico ao feito, para que preste as ... - chamamento do ex-prefeito municipal ao processo O apelante pleiteia preliminarmente o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001336-35.2017.5.06.0201), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO ... É plena a idade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, ... -
Acórdão nº 94202 de Primeira Turma, 18 de Septiembre de 1981
CHAMAMENTO AO PROCESSO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVAL. CO-OBRIGADO EM TÍTULO CAMBIAL. - O INSTITUTO PROCESSUAL EM REFERENCIA NÃO SE APLICA AO CO-OBRIGADO EM TÍTULO CAMBIARIO, DADO O CARÁTER DE AUTONOMIA DESSAS OBRIGAÇÕES CARTULARES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PC1070,INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... CHAMAMENTO AO PROCESSO ... EXECUÇÃO CAMBIAL ... -
Acórdão nº 94202 de Primeira Turma, 18 de Septiembre de 1981
CHAMAMENTO AO PROCESSO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVAL. CO-OBRIGADO EM TÍTULO CAMBIAL. - O INSTITUTO PROCESSUAL EM REFERENCIA NÃO SE APLICA AO CO-OBRIGADO EM TÍTULO CAMBIARIO, DADO O CARÁTER DE AUTONOMIA DESSAS OBRIGAÇÕES CARTULARES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
PC1070,INTERVENO DE TERCEIROS ... CHAMAMENTO AO PROCESSO ... EXECUO CAMBIAL ... DJ 18-09-1981 ... -
Acórdão nº 1.0000.20.003303-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DIREITO À EDUCAÇÃO - TAC - CHAMAMENTO AO PROCESSO - EX-PREFEITO - PEDIDO REJEITADO - RESERVA DO POSSÍVEL - AUSÊNCIA DE PROVAS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - RELATIVIZAÇÃO - ATENDIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - PREJUIZO À POPULAÇÃO - DEVER DO ESTADO.O gestor público que firmou o
... do TAC, requerendo, assim, o seu chamamento ao processo para que ele seja responsabilizado ... -
Acórdão nº 51924726420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. COM EFEITO, O CHAMAMENTO AO PROCESSO SE TRATA DE INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CABÍVEL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PREVISTO NOS ARTS. 130 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2016, SENDO INVIÁVEL TAL PRETENSÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ E DESTE...
... 1. Trata-se de pedido de chamamento da devedora RAQUEL para que integre o polo ... Justiça deste Estado, o chamemento ao processo tem lugar em fases de conhecimento de demandas ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. O chamamento ao processo ... -
Acórdão nº 51924579520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. COM EFEITO, O CHAMAMENTO AO PROCESSO SE TRATA DE INCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CABÍVEL NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PREVISTO NOS ARTS. 130 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2016, SENDO INVIÁVEL TAL PRETENSÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME PRECEDENTES DO STJ E DESTE...
... 1. Trata-se de pedido de chamamento da devedora RAQUEL para que integre o polo ... Justiça deste Estado, o chamemento ao processo tem lugar em fases de conhecimento de demandas ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. O chamamento ao processo ...