chamamento ao processo na justiça do trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121012520214050000), 05-04-2022
PJE 0812101-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM CURSO. CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por J SLEIMAN S.A. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS, nos autos de execução fiscal, contra decisão que indeferiu pedido...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... 126 e 131 do CPC/2015) 136 ; b) chamamento ao processo (art. 131 do CPC/2015); c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002063320204058106), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800206-33.2020.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIELA DE LOS ANGELES AGUILAR MILANES ADVOGADO: Maria Da Conceição Noronha Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Batista...
... ção de interesse em participar do chamamento público para a reincorporação prevista no ... em 01/12/2018, contudo, a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS da mesma foi emitida ... de 26 de julho de 2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e das Relações ... -
LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... VIII - frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3" ... concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à ... de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma ...
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Acordão nº 20150714780 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2015
... ção intercorrente no âmbito desta Justiça Especializada. Tal exegese leva em conta a ... ça, e ainda, porque ao contrário do processo comum, no processo trabalhista, salvo as ... A hipótese equivale ao chamamento ao processo, cabível na Justiça do Trabalho na ...
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Sentença nº 1000635-07.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 2 - CHAMAMENTO AO PROCESSO Rejeito o pedido. Ante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-519/2003-253-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
... PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA E CHAMAMENTO AO PROCESSO ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES. I - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000065-07.2015.5.02.0087)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. SABESP. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DO ... STF ... 4. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA A CAUSA. 5. CHAMAMENTO AO ... PROCESSO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... empregado e empregador e que o simples chamamento à autoria, não citação, não desloca o ...
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Sentença nº 1000775-75.2021.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 7º, XVI, CF/88. 2 - CHAMAMENTO AO PROCESSO Rejeito o pedido. Ante o ...
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Sentença nº 1000277-42.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 4 - CHAMAMENTO AO PROCESSO Rejeito o pedido. Ante o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000735-58.2015.5.07.0011), 2016-09-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... de terceiros na Justiça do Trabalho, logo não há se falar em chamamento ao processo da VRG LINHAS AÉREAS S/A ou mesmo retificação do polo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000729-71.2016.5.06.0002), 05-07-2017
EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação da empregada por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento do vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo 9º da CLT (Súmula nº 331, I, do...
... Relativamente ao segundo tópico, registra-se que na Justiça do Trabalho o chamamento de terceiro ao processo não assume a mesma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001953-75.2014.5.02.0465) 14-03-2018
... 2 ... CHAMAMENTO AO PROCESSO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO ... Não obstante o ... 227 da SBDI-1 do TST e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o cabimento do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... (32190/DF, ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o ... que eu me abalançaria a ... Esse diálogo e esse chamamento, também, ao debate, me lembrou ... uma passagem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000329-58.2017.5.02.0053)
A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUIDA POR LEI E PAGA POR EX EMPREGADOR PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TEMA
... 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUIDA POR ... 2. CHAMAMENTO" AO PROCESSO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. TRANSCENDÊNCIA N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.023191-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEVEDORES SOLIDÁRIOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - BANCO CENTRAL DO BRASIL E UNIÃO FEDERAL - DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o...
... 130 - admissvel o chamamento ao processo, requerido pelo ru:" "III - dos ... exceto as de falncia, as de acidentes de trabalho e as sujeitas Justia Eleitoral, nos termos do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.023191-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEVEDORES SOLIDÁRIOS - CHAMAMENTO AO PROCESSO - BANCO CENTRAL DO BRASIL E UNIÃO FEDERAL - DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA - JUSTIÇA FEDERAL. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o...
... 130 - admissvel o chamamento ao processo, requerido pelo ru:" "III - dos ... exceto as de falncia, as de acidentes de trabalho e as sujeitas Justia Eleitoral, nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063430720154058300), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0806343-07.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GABRIELA DUQUE POGGI DE CARVALHO ADVOGADO: Ivson Carlos Araujo Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CHAMAMENTO DO...
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Sentença nº 1001514-58.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... da petição inicial e requerendo o chamamento aos autos de pessoa estranha à presente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001242-59.2018.5.06.0005), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. Tratando-se de ação ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, de se aplicar, quanto aos honorários advocatícios, as inovações trazidas no art. 791-A da CLT, devendo ser mantida a condenação do demandado no pagamento de honorários sucumbenciais. Quanto...
... , o recorrente pede a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Suscita a nulidade da sentença, por cerceamento do direito de efesa, em face do indeferimento do pedido de chamamento ao processo da empresa indicada como real empregadora do autor. No ... -
Acórdão nº 1.0210.16.003452-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO AJUIZADA CONTRA O CONDUTOR DO VEÍCULO - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - EMPREGADORA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL - POSSIBILIDADE. - Para se aferir a legitimidade passiva ad causam, é...
... do art. 339 do Cdigo de Processo Civil. Preparo, regular, comprovado s ... pleito de denunciao da lide e/ou de chamamento ao processo. Sobre a legitimidade ad ... eventual dano ocorrido no exerccio do trabalho, conforme previsto no inciso III do art. 932 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011013-08.2013.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para fins justrabalhistas, o grupo econômico não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, por exemplo), nem se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, podendo ser acolhida a existência do grupo desde que restem provados elementos de integração...
... Prosseguindo, alega que o chamamento ao processo não é compatível com o processo do trabalho, e, desse modo, ... 114 da CF, por ampliar a competência material da Justiça do Trabalho. Para o caso de ser mantido o referido chamamento, aduz que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0003101-23.2014.5.06.0241), 09-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para fins justrabalhistas, o grupo econômico não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, por exemplo), nem se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, podendo ser acolhida a existência do grupo desde que restem provados elementos de integração...
... Prosseguindo, alega que o chamamento ao processo não é compatível com o processo do trabalho, e, desse modo, ... 114 da CF, por ampliar a competência material da Justiça do Trabalho. Para o caso de ser mantido o referido chamamento, aduz que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001776-81.2012.5.06.0241), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Para fins justrabalhistas, o grupo econômico não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, por exemplo), nem se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, podendo ser acolhida a existência do grupo desde que restem provados elementos de integração...
... Prosseguindo, alega que o chamamento ao processo não é compatível com o processo do trabalho, e, desse modo, ... 114 da CF, por ampliar a competência material da Justiça do Trabalho. Para o caso de ser mantido o referido chamamento, aduz que ...