chamamento ao processo na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-458/2003-191-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA. Ausência de ... da reclamada e rejeição do pleito de chamamento da CEF ao processo, o Tribunal de origem decidiu ...
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Acordão da , 17-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. INTERESSE DE ENTIDADES FEDERAIS AFASTADO PELA JUSTIÇA FEDERAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 150 E 254 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2900/1993-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. FGTS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. "Ainda que a reclamação trabalhista tenha sido ajuizada após a edição da Lei nº 8112/1990, compete a Justiça do Trabalho julgar pedidos de direitos e vantagens previstas na legislação trabalhista, referentes a período anterior àquela lei". (Orientação Jurisprudencial 138/SDI). INTERESSE DO ÓRGÃO GESTOR. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL....
... FGTS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... "Ainda que a reclamação ... afirmar que inexistia obrigação de chamamento ao feito da Caixa Econômica Federal e União eral quando o processo versava, apenas, sobre regularização dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-927/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO DA CEF PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS RECONHECIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. Nos termos do § 6° do art. 896 da CLT, no processo submetido ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista só é cabível por
... CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO DA CEF PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO ... DA MULTA DE 40% DO FGTS RECONHECIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL ... Nos termos do § ... 6° do art. 896 da CLT, no processo submetido ao procedimento sumaríssimo, o recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-950/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO DA CEF PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO. ENUNCIADO 330/TST. COISA JULGADA. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS RECONHECIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL. Nos termos do § 6° do art. 896 da CLT, no processo submetido ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista só é cabível por contrariedade a enunciado...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. CHAMAMENTO DA CEF PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO ... RECONHECIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL ... Nos termos do § 6° do art. 896 da , no processo submetido ao procedimento sumaríssimo, o recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-680/2003-191-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Febrero de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, o cabimento da revista fica restrito à demonstração de contrariedade a Enunciado desta Corte ou violação de dispositivo constitucional (CLT, art. 896, § 6º), sendo, portanto, inócua a invocação de dissenso pretoriano. 2. A...
... 1. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, o cabimento da ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CHAMAMENTO À LIDE DA CEF. MULTA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-543/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... do CPC, não fere o princípio do devido processo legal diante da ausência de prejuízo às ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA ... O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-548/2003-121-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... aplicável à hipótese de extinção do processo com resolução de mérito, os termos do § 3º, ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. CHAMAMENTO AO PROCESSO/NOMEAÇÃO À AUTORIA ... O Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - SEGURO DE VIDA PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA - INDENIZAÇÃO - ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 126, 221, II, 296, I, E 297, I E II, DO TST. 1. O despacho agravado corroborou o entendimento do Regional no sentido de que a Reclamada era parte legítima para responder à ação movida pelo Reclamante, visto que havia contrato de trabalho...
... IGM/mp/lag/mha AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CHAMAMENTO" AO PROCESSO - SEGURO DE VIDA PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA - INDENIZAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000853-29.2013.5.06.0012), 25-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO. ITAÚ UNIBANCO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-RECURSAL. Ausente o pronunciamento judicial desfavorável ao reclamado, não lhe assiste interesse jurídico-processual em requerer a reforma do decisum, o qual não causou qualquer gravame à sua esfera jurídica. Inócuas, portanto, as...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO CHAMAMENTO DA CONTAX AO PROCESSO. Estando expressamente consignado na exordial que o ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e ... entendimentos em sentido contrário, pensamos ser possível o chamamento do devedor subsidiário na fase de execução, ainda que ele não tenha ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 865-32.2019.5.12.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. CHAMAMENTO AO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional manteve o indeferimento do chamamento ao processo do Estado de Santa Catarina com o fundamento de que a hipótese seria de litisconsórcio facultativo. Consignou que a reclamada detém personalidade jurídica e patrimônio...
... RITO SUMARÍSSIMO. 1. CHAMAMENTO AO ... PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... O Regional ... 3. JUSTIÇA GRATUITA ... Como o Regional consignou não ter a recorrente ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... CAPÍTULO III ... DO CHAMAMENTO AO PROCESSO ... Art. 130. É admissível o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000101-62.2015.5.07.0011), 2016-03-03
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... 2. DA FUNDAMENTAÇÃO ... 2.1. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (CHAMAMENTO AO PROCESSO) ... Comungo do entendimento de que não cabe intervenção ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-79200-63.2009.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75300-62.2001.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 indica os ... 126 e 131 do CPC/2015) 136 ; b) chamamento ao processo (art. 131 do CPC/2015); c) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001244-98.2015.5.07.0007), 2016-12-14
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... 7ª ... a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, o chamamento da FUNCEF para compor o posso passivo da lide, a incidência da coisa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1156-94.2016.5.10.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1) PRELIMINAR DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. CONEXÃO DO PRESENTE PROCESSO COM O PROCESSO AIRR-1149-14.2016.5.10.0019.
... 1) PRELIMINAR DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. CONEXÃO DO PRESENTE PROCESSO COM O ... artigo 794 da CLT que "nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só ... haverá nulidade quando resultar dos atos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-82.2021.5.06.0143), 15-07-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conhecer do recurso da no que toca à limitação aos valores apontados na inicial, por falta de interesse recursal, e, quanto aos tópicos atinentes ao fato do príncipe, ao chamamento ao processo do Estado de Pernambuco, à incompetência da...
... a esta Instância a análise de temas como gratuidade da Justiça, custas processuais, honorários advocatícios e honorários periciais, ... no que toca os temas referentes ao fato do príncipe, ao chamamento ao processo do Estado de Pernambuco, à incompetência da Justiça do ... -
Acórdão nº 1.0024.03.037964-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ATROPELAMENTO - COLETIVO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - PENSÃO MENSAL - SELIC - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiros na qual um dos devedores da obrigação, demandado isoladamente, requer a inclusão na lide dos demais devedores...
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Acórdão nº 1.0024.03.037964-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ATROPELAMENTO - COLETIVO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - PENSÃO MENSAL - SELIC - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiros na qual um dos devedores da obrigação, demandado isoladamente, requer a inclusão na lide dos demais devedores...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... empregado e empregador e que o simples chamamento à autoria, não citação, não desloca o ...
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Acordão nº 20150714780 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Agosto de 2015
... ção intercorrente no âmbito desta Justiça Especializada. Tal exegese leva em conta a ... ça, e ainda, porque ao contrário do processo comum, no processo trabalhista, salvo as ... A hipótese equivale ao chamamento ao processo, cabível na Justiça do Trabalho na ...
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Sentença nº 1000635-07.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... 2 - CHAMAMENTO AO PROCESSO Rejeito o pedido. Ante o ...