chamar o feito à ordem
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Acórdão nº 2004.01.00.008658-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Marzo de 2013
AÇÃO PENAL. ART. 312, CAPUT, C/C ART. 327, § 2º, e art. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PENAL. LITISPENDÊNCIA COM RELAÇÃO A 02 (DOIS) RÉUS. EXISTÊNCIA. EXCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. 1. Os réus Diva da Silva Briglia e Carlos Eduardo Levischi já estão sendo processados nos autos da Ação Penal n. 2005.42.00.002267-7/RR, atualmente em curso no Juízo Federal da 1ª Vara...
...ão, por unanimidade, acolher a questão de ordem, nos termos do voto da Relatora. Brasília-DF, 20 .../4815), reconheceu a litispendência daquele feito em relação à Ação Penal 2003.42.00.002910-3, ... estas considerações, imperativo se faz chamar o feito à ordem, para adequar o presente ... -
Acórdão nº 2004.01.00.008658-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 20 de Marzo de 2013
AÇÃO PENAL. ART. 312, CAPUT, C/C ART. 327, § 2º, e art. 288 DO CÓDIGO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA NO CURSO DA INSTRUÇÃO PENAL. LITISPENDÊNCIA COM RELAÇÃO A 02 (DOIS) RÉUS. EXISTÊNCIA. EXCLUSÃO DA AÇÃO PENAL. 1. Os réus Diva da Silva Briglia e Carlos Eduardo Levischi já estão sendo processados nos autos da Ação Penal n. 2005.42.00.002267-7/RR, atualmente em curso no Juízo Federal da 1ª Vara...
...ão, por unanimidade, acolher a questão de ordem, nos termos do voto da Relatora. Brasília-DF, 20 .../4815), reconheceu a litispendência daquele feito em relação à Ação Penal 2003.42.00.002910-3, ... estas considerações, imperativo se faz chamar o feito à ordem, para adequar o presente ... -
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...ão, por unanimidade, acolher a questão de ordem, nos termos do voto da Relatora. Brasília-DF, 20 .../4815), reconheceu a litispendência daquele feito em relação à Ação Penal 2003.42.00.002910-3, ... estas considerações, imperativo se faz chamar o feito à ordem, para adequar o presente ... -
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...ão, por unanimidade, acolher a questão de ordem, nos termos do voto da Relatora. Brasília-DF, 20 .../4815), reconheceu a litispendência daquele feito em relação à Ação Penal 2003.42.00.002910-3, ... estas considerações, imperativo se faz chamar o feito à ordem, para adequar o presente ... -
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...ão, por unanimidade, acolher a questão de ordem, nos termos do voto da Relatora. Brasília-DF, 20 .../4815), reconheceu a litispendência daquele feito em relação à Ação Penal 2003.42.00.002910-3, ... estas considerações, imperativo se faz chamar o feito à ordem, para adequar o presente ... -
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...ão, por unanimidade, acolher a questão de ordem, nos termos do voto da Relatora. Brasília-DF, 20 .../4815), reconheceu a litispendência daquele feito em relação à Ação Penal 2003.42.00.002910-3, ... estas considerações, imperativo se faz chamar o feito à ordem, para adequar o presente ... -
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...ão, por unanimidade, acolher a questão de ordem, nos termos do voto da Relatora. Brasília-DF, 20 .../4815), reconheceu a litispendência daquele feito em relação à Ação Penal 2003.42.00.002910-3, ... estas considerações, imperativo se faz chamar o feito à ordem, para adequar o presente ...