reconvenção em ação despejo
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Acórdão nº REsp 293784 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo ... ém de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto ...
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Acórdão nº 2008/0044936-3 de T5 - QUINTA TURMA
CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIA. CONEXÃO COM OS FUNDAMENTOS DA DEFESA. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. A legislação de regência prevê a utilização da reconvenção sempre que houver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Inteligência do artigo 315 do CPC. 2. A alegação de direito à retenção por benfeitorias, de...
... CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. DIREITO DE RETENÇÃO DE BENFEITORIA ... RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... honorários de sucumbência na reconvenção ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição ...
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Acórdão nº 50008430520218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ência proferida nos autos da Ação de Despejo proposta por DORIVALDO DA SILVA e de cia da reconvenção que aqueles apresentaram em face deste ... Eis ...
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Acórdão nº 1.0000.21.015791-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE PREPARO E INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - IMPOSSIBILIDAE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO - MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - AGRAVANTE FIGURA COMO LOCATÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Estando regular o preparo,
... autos de reconveno apresentada em ao de despejo ajuizada por CONDOMNIO DO EDIFCIO MAPE, indeferiu ... -
Processo nº 0011279-53.2011.8.19.0208 de Décima Sétima Câmara Cível, 3 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE ... despejo por falta de ...
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Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... 1. Cuida-se, na origem, de ação ... da propositura de reconvenção em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.223663-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. AFASTAMENTO. MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. URGÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO EM APELAÇÃO. PREJUDICIALIDADE ENTRE AÇÃO DE DESPEJO E RENOVATÓRIA ANTERIORMENTE AJUIZADA. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA AÇÃO DE DESPEJO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA RENOVATÓRIA. RECONVENÇÃO.
... de ordem 61, proferida nos autos da ao de despejo por falta de pagamento movida em seu desfavor por ... -
Acórdão Nº 0826109-06.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... AO DE DESPEJO C/C COBRANA DE ALUGUEIS. AUSENCIA DE CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 1.0054.11.001778-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENTE - PROVA PERICIAL - INÉRCIA DA PARTE - NÃO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - PRECLUSÃO.- Não há se falar em cerceamento de defesa quando o magistrado verifica a ausência de necessidade de realização de prova pericial, notadamente quando a prova é deferida à parte e, sendo ela regularmente intimada para...
... Baro de Cocais julgou procedente a AO DE DESPEJO POR DENNCIA VAZIA ajuizada por IMOBILIRIA JOGOG ... -
Decisão Monocrática N° 07009959720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento (id 42761863) interposto pela autora-reconvinda Patrícia Alves Oliveira em face da decisão (id 143267258) do Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho, proferida nos autos n. 0724217-62.2021.8.07.0001, a qual indeferiu pedido da gratuidade de justiça postulado na resposta à reconvenção em ação de despejo, por julgar extemporâneo e ter havido o recolhimento das custas...
... postulado na resposta reconveno em ao de despejo, por julgar extemporneo e ter havido o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.452963-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Conforme orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, não se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locação firmados entre...
... (DE) n 65, proferida nos autos da ao de despejo c.c. cobrana ajuizada por MARDOQUEO DEL AGUILA ... -
Acórdãos nº 1011627-48.2018.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2018
... de Bens e Participaçoes Ltda Ação autônoma de reconvenção em ação de despejo ...
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Acórdão nº 76096 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 1973
RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DESPEJO, RECONVENÇÃO NA AÇÃO, ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 76096 de 2ª Turma, 17 de Agosto de 1973
RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DESPEJO, RECONVENÇÃO NA AÇÃO, ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 75056 de 2ª Turma, 30 de Marzo de 1973
LOCAÇÃO, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, QUANDO SE ADMITE ... DIREITO ...
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Acórdão nº 75056 de 2ª Turma, 30 de Marzo de 1973
LOCAÇÃO, RECONVENÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, QUANDO SE ADMITE ... DIREITO ...
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Acordao N° 1269336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de despejo. Reconvenção. Pagamento dos aluguéis. Depósitos judiciais em ação renovatória diversa. Ciência inequívoca do credor. Ausência. Inexistência de autorização ou determinação dos depósitos pela via judicial. Má-fé. Não comprovação. Contradição. Ausência. Mero inconformismo. 1. O recurso de embargos de declaração possui...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. PAGAMENTO DOS ... -
Acórdão Nº 0302198-52.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... -83.2015.8.24.0135 e em relao ao de despejo n.0302198-52.2015.8.24.0135,nestes termos: Ante o ...
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Acórdão Nº 0300340-83.2015.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-08-2022
... -83.2015.8.24.0135 e em relao ao de despejo n.0302198-52.2015.8.24.0135,nestes termos: Ante o ...
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Processo nº 0016848-13.2007.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... Cível. Locação de imóvel. Ação indenizatória ... locado. Contestação e reconvenção" pela ré, ... narrando ter movido \xC2" ação de despejo por falta de ...
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Decisão Monocrática N° 07174593620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento e de agravo interno no agravo de instrumento interpostos, respectivamente, (i) por CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA contra decisão proferida em ação de rescisão contratual c/c despejo ajuizada em desfavor de DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA, em que o d. Juízo a quo indeferiu o pedido liminar para desocupação imediata do imóvel em razão do término do prazo de locação
... renovao contratual em reconveno na ao de despejo n 0726038-72.2019.8.07.0001; e por (ii) DONA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0055178-93.2020.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELA PARTE PROMOVIDA. ALEGAÇÃO DE DESPESAS COM BENFEITORIAS NO IMÓVEL. REIVINDICAÇÃO DOS VALORES. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ÚTEIS NÃO COMPROVADA. PREVISÃO CONTRATUAL COM RENÚNCIA EXPRESSA AO RESSARCIMENTO EM QUESTÃO. APLICAÇÃO DA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DESPEJO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA ... SENTENÇA UE JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO APRESENTADA ... PELA PARTE PROMOVIDA. ALEGAÇÃO ...