cid dislipidemia

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMOS DOS RÉUS. PACIENTE PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA (CID 10 I 10), DISLIPIDEMIA MISTA (CID 10 E 78) E DOENÇA ARTERIAL CORONARIANA - DAC (CID 10 1 25). PEDIDO VOLTADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS....

Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Postulante hipossuficiente portador de "Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus, DPOC, Doença Arterial Periférica, Dislipidemia, (CID: U10; E 11.9; J 44.9, I 73.9; E 78.9)". Pretensão originária destinada ao fornecimento periódico de fármacos imprescindíveis ao tratamento da condição. Lide veiculada em...

APELAÇÃO Ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS Pretensão inicial voltada ao fornecimento dos fármacos "ANCORON" e "PRADAXA" por ter sido diagnosticado com o quadro de "fibrilação atrial paroxística" (CID 10 I-10), "dislipidemia" (CID 10 E-78), "hipertensão arterial" (CID 10 I-49.9) e grave risco de "acidente vascular cerebral" (CID 10 I-64) - direito constitucional à saúde dever

MANDADO DE SEGURANÇA – Medicamento – Liminar concedida – Resistência da entidade pública em fornecer medicamento para portador de Sequela de Infarto do Miocárdio (CID I 25.2) e Dislipidemia (CID E 78.2) – Presentes os requisitos para a concessão – Verossimilhança dos fatos articulados na exordial e prova documental inequívoca – Atribuição do Sistema Único de Saúde do Estado de assistência clínica

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (LEI N. 12.153/2009). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI. PACIENTE PORTADORA DE DOENÇA DE HUNTINGTON (CID 10 G 10), HIPERTENSÃO ARTERIAL (CID 10 I 10), DISLIPIDEMIA (CID 10 E 78) E TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, EPISÓDIO ATUAL GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICOS (CID 10 F 33.3)....

Ação de obrigação de fazer movida por pessoa portadora de "Hipotireoidismo (CID E06)", "Dislipidemia (CID E78)", "Gastrite Crônica (CID K299)" e transtornos psicológicos (CIDs F06.3, F06.8, e F44.8)", objetivando receber o medicamento "Pantoprazol 40mg", "Domeridona 10mg" e "Dienpax 10mg". Demanda julgada improcedente. Comprovação médica de que a autora é portadora das doenças referidas,...

REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE COM QUADRO DE HIPERTENSÃO, DISLIPIDEMIA, PARKINSON, SEQUELAS DE AVC, ESTANDO HEMIPLÉTICA E ALIMENTANDO-SE POR GASTROTOMIA (CID 10: Z43.1). NECESSIDADE DE INSUMOS NUTRICIONAIS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM SOBREPOSIÇÃO AO PRINCÍPIO DA

Recurso Inominado nº 0211125-46.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Francisco Nascimento RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO -INDICAÇÃO CLÍNICA PARA O TRATAMENTO QUE ACOMETE A AUTORA, MUITO EMBORA NÃO INTEGRE LISTA DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS - SENTENÇA DE

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0303262-28.2014.8.24.0040 de Laguna Apelante: Estado de Santa CatarinaProcurador: Fillipi Specialski Guerra (OAB: 32443/SC)Apelado: Efstathios Georgeos AnastasiadisAdvogado: Luciano Angelo Cardoso (OAB: 18607/SC)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAEfstathios Georgios Anastasiadis propôs, perante a 2ª...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação / Remessa Necessária n. 0301685-15.2014.8.24.0040 de Laguna Apelante: Estado de Santa CatarinaProcurador: Fillipi Specialski Guerra (OAB: 32443/SC)Apelada: Irene Costa PacíficoAdvogado: Luciano Angelo Cardoso (OAB: 18607/SC)Relator: Desembargador Ronei DanielliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAIrene Costa Pacífico propôs, perante a 2ª Vara Cível...

APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. Fornecimento de medicamentos. Naprix (Ramipril), Concor 5 mg (Bisoprolol), Vastarel MR 35 mg (Trimetazidina), Plenance 10 mg e Janumet 50/500mg . Autora portadora de Diabetes Mellitus tipo II, miocardiopatia isquêmica, dislipidemia e doença arterial carotídea (CID 10-125.5, E10, e E E78). Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Cabe ao destinatário das provas...

APELAÇÃO - Ação de Obrigação de Fazer - Pessoa hipossuficiente, idosa e portadora de "Miocardiopatia Hipertensiva, Arritmia Cardíaca, Dislipidemia, Diabetes Tipo II e Insuficiência Renal Crônica" (CID I 13.2, E 11.2, G 78, N 18.8, I 48) - Medicamentos prescritos por médico (Concor 5 mg, Apresolina 25 mg, Maleato de enalapril 5 mg, Aldactone 50 mg, Lasix 40 mg, Omeprazol 40 mg, Trayenta 5 mg,...

Ação de obrigação de fazer movida por pessoa idosa portadora de "Hipertensão, Diabetes Mellitus II, Dislipidemia e Obstrução de Carótidas (CID I10, E11; E78 e I65.2)", objetivando o recebimento do medicamento "Jardiance® 25mg" (30 cápsulas), necessário a seu tratamento. Ação julgada procedente. Recurso da Fazenda Estadual. Comprovação de que o autor é portador das doenças referidas, necessitando...

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento à remessa necessária e aos recursos ordinários das reclamadas, mantendo a sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, §1º, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho. FUNDAMENTOS: Considerando que os apelos devolvem a esta...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA 1. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIAGNÓSTICO DE DIABETES. IDOSO HIPOSSUFICIENTE. PLEITO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO OFERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.1 A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: I) Comprovação, por meio de laudo médico...