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- Sentença nº 1000859-34.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0100700-75.2008.5.06.0142 (01007-2008-142-06-00-1)), 02-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - HONORÁRIOS PERICIAIS - COMPATIBILIDADE COM A COMPLEXIDADE DO EXAME - REDUÇÃO. 1. Os honorários periciais devem ser fixados em importância compatível com a complexidade do exame, mediante relação estreita com a extensão do trabalho técnico que objetiva remunerar, razão por que deve esse valor ser adequado àquele estabelecido em casos análogos julgados nesta Justiça...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000024-17.2017.5.06.0171), 26-09-2019
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA CARRETEIRO. TRANSPORTE DE MATERIAL INFLAMÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. Tendo o laudo pericial comprovado que o reclamante não trabalhava transportando material inflamável ou explosivo, indevido o pagamento do pretendido adicional de periculosidade. É certo que o Juízo não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo formar suas convicções por outros...
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001327-39.2014.5.07.0011), 2016-07-08
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000055-75.2016.5.06.0008), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. O quantum a ser atribuído à indenização por danos morais e materiais deve proporcionar ao ofendido alguma espécie de conforto/compensação pelo mal sofrido, além de desestimular a reiteração da conduta causadora do dano, sem, contudo, descuidar que a importância não implique o enriquecimento sem causa do...
- Acórdão, Processo nº 5002032-09.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5000926-13.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0000432-05.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5008316-88.2017.4.04.7107),07-02-2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005899320204058305), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO EX OFFICIO. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA PARA AS ATIVIDADES CIVIS E MILITARES (PERÍODO DE 36 MESES). PERÍCIA JUDICIAL. ENCOSTAMENTO APENAS PARA TRATAMENTO MÉDICO SEM REMUNERAÇÃO. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO ENQUANTO NÃO SUPERADA A INCAPACIDADE LABORATIVA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação contra sentença...
- Sentença nº 1001467-90.2021.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
- Sentença nº 1001630-51.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
- Sentença nº 1001258-75.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000075-89.2015.5.06.0141), 24-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. O direito ao ressarcimento dos danos morais ou materiais, decorrentes de acidente de trabalho ou situações equiparáveis, requer a comprovação da presença de requisitos específicos, a saber, um ato ilícito, decorrente de ação ou omissão do agente, a configuração do dano e o nexo de causalidade entre eles....
- Acórdão, Processo nº 5027586-43.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
- Sentença nº 1001220-74.2020.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2022
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Acórdão Nº 0020384-33.2019.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-05-2021
ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo causal como ensejador de lesão ortopédica autoriza o reconhecimento da responsabilidade do empregador por danos morais sofridos pelo trabalhador. Indevido, porém, o pagamento de indenização por dano material, porque, diante do teor do laudo pericial, o reclamante não se desincumbiu do ônus de...
- Sentença nº 1000451-28.2020.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000989-28.2019.5.06.0008), 29-04-2021
ECT. EMPREGADO REABILITADO PARA FUNÇÃO DIVERSA. SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE EXTERNA DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. REDUÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. De acordo com o que estabelece o PCCS/2008 da ECT, o adicional de atividade externa de distribuição e/ou coleta, somente é devido aos empregados que exercem suas atividades em ambiente externo. Nesse sentido, deixando o trabalhador de prestar
- Acórdão, Processo nº 5050291-98.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5012774-46.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-01-2023
- Sentença nº 1000524-51.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
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Acórdão Nº 0020481-30.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-06-2021
DOENÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL. A etiologia degenerativa da lesão sofrida pelo trabalhador não é suficiente para afastar a responsabilidade da empresa. Demonstrado o dano e a presença de fatores de risco nas atividades laborais, com potencial de agravar a patologia diagnosticada, caracteriza-se o nexo concausal, sendo devida a reparação pelos danos morais e materiais...
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Acórdão Nº 0307080-31.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A PARTICIPAÇÃO DA AUTORA EM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PRP COM A MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DA SEGURADA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA DURANTE A PARTICIPAÇÃO NO PRP. PETIÇÃO DA PRÓPRIA SEGURADA INFORMANDO A CONCLUSÃO DO PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, PERÍODO...
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Acórdão Nº 0020374-30.2016.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR . Comprovada a existência de nexo de causalidade entre o quadro clínico do reclamante e as atividades por ele desenvolvidas em benefício da empregadora, esta deverá ser responsabilizada pelos danos materiais e morais causados ao trabalhador, de acordo com o percentual de redução da capacidade laboral deste. Recurso da primeira reclamada...