cid m23
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- Acórdão Nº 0010067-19.2014.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
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Acórdão Nº 0048002-47.2017.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-05-2019
APELAÇÃO. AVOCAR REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE LESÃO DO LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR (LCA) E LESÃO MENISCAL DO JOELHO ESQUERDO (CID 10 M23). DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DEVER DO ESTADO E DIREITO FUNDAMENTAL DO
- Acórdão Nº 0002831-07.2019.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082204020214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0808220-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: SERGIO EMMANUEL PONTES DE MELO ADVOGADO: Fernando Otero Caamaño e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812940-79.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. EXCLUSÃO...
- Acórdão Nº 5000448-49.2019.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
- Acórdão Nº 5001081-58.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
- Acórdão Nº 0020538-40.2015.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006151720198250013), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0000615-17.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIVAL MENEZES ADVOGADO: Adelmo Joaquim Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. CUSTAS. 1. Caso
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Decisão Monocrática N° 07458744420238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2023
Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou improcedente o pedido com pedido de antecipação de tutela recursal para que seja determinado ao Distrito Federal a realização dos procedimentos inseridos no Sistema de Regulação: os seguintes procedimentos: Eletroneuromiografia ? Membros Superiores (MDS/MSE) - (CID: S407), desde 22.10.2021; Eletroneuromiografia ? Membros Superiores (MDS/
- Acórdão Nº 0008960-47.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
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Decisão Monocrática N° 07116333820238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Trata-se de pedido de tutela antecipada deduzido pelo apelante D.O.d.A., representado por sua genitora, no bojo da apelação interposta contra a sentença de ID 56691406, que, nos autos da ação cominatória ajuizada em face do DISTRITO FEDERAL, julgou improcedente o pedido, para o fornecimento de cirurgia de reconstrução ligamentar infra-articular do joelho (cruzado anterior). Em suas razões...
- Acórdão Nº 0300946-77.2017.8.24.0059 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
- Acórdão Nº 0000822-66.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2022
- Acórdão Nº 0001347-71.2021.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
- Acórdão nº 0157205-65.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
- Decisão Monocrática nº 51295228220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 18-05-2023
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001612-55.2017.8.19.0039 (Cível), 05-06-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASTIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. APLICAÇÃO DOS VERBETES SÚMULARES 65 E 116. COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS. NECESSIDADE DO TRATAMENTO EM RAZÃO DO RISCO DE PERDA DE MOBILIDADE DO JOELHO ESQUERDO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAUDE GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE.
- Acórdão Nº 0020211-11.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
- Acórdão Nº 5003978-58.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-12-2022
- Acórdão Nº 0034518-97.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 26-07-2023
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Acordao N° 1812248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional. Saúde. Exames médicos. Tarja amarela. Urgente. Demora para realização do procedimento. Enunciado nº 93 das jornadas de direito da saúde do cnj. Obrigação de fazer. 1. Os laudos médicos demonstram o risco de agravamento da lesão nervosa e maior dificuldade de tratamento. Os documentos juntados comprovam que o agravante foi inserido na...
- Acórdão Nº 0022366-38.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022
- Acórdão Nº 0004300-90.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-10-2023
- Acórdão Nº 5050532-95.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
- Acórdão Nº 5002758-97.2019.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-04-2023