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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000201-89.2011.5.06.0009), 16-04-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO MISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO C. TST. Se o empregado recebe salário fixo mais parte variável, as horas extras incidentes sobre estas devem ser calculadas observando-se a orientação contida na Súmula nº 340 do TST. É oportuno esclarecer que a diretriz contida na referida Súmula não se dirige...
... LIMA SOARES DA SILVA Proced ê ncia : 9 ª VARA DO TRABALHO D O RECIFE – PE ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ... estagi á rio por parte da institui ç ã o de ensino ou por parte do CIEE (Centro de Integra ç ã o Empresa Escola de Pernambuco) ... A n ã ... -
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E DISTRATOS contrato por tempo determinado n° 005A/2019; contratada: ADOLEIDE PEREIRA FOLHA; cpf n° 719.554.454-00; objeto: Exercício da função de advogada; valor: R$ 3.000,00; prazo: 01/04/2019 a 31/03/2020, 12 meses; Recife, 01/04/2019. Contrato de prestação de serviço n° 008/2019; contratada: MELLO, PIM...
... prorrogação; prazo: 13/04/2019 a 12/04/2020, 12 meses; Recife, ... 10/04/2019; 2º TA nº 016/2019 ao contrato nº 016/2017: CIEE – ... PE; cnpj nº 10.998.292/0001-57; objeto: prorrogação; prazo: ... 25/04/2019 a 24/04/2020, 12 meses; Recife, 11/04/2019; 6º TA nº ...
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DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Mantém as Declarações de Utilidade Pública Federal que Menciona.
... Associação Beneficente das Filhas de Sant'Ana - ASSOBENFISA (Recife - PE) - Decreto n° 86.174, de 2.7.1981; ... Associação ... Centro de Integração Empresa - Escola (CIEE) (São Paulo - SP) - Decreto n° 69.357, de 14.10.1971; ... Centro ...
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Acordão nº (RO)0094000-06.2008.5.06.0006 (00940.2008.006.06.00.0) de 2º Turma, 12 de Agosto de 2009
... Recife - PE ... EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... com a autora, no período indicado na exordial, por intermédio do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco, nos moldes ...
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Acordão nº (RO)0085400-66.2008.5.06.0015 (00854.2008.015.06.00.8) de 1º Turma, 25 de Febrero de 2010
ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS APURADA EM JUÍZO. INDEVIDA. O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decênio legal, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (CLT, art. 477, § 6º, b). No caso dos autos,
... RECORRENTE : KARINA ROBERTA DEODATO DA SILVA ... RECORRIDO : CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO ... ADVOGADOS : ... PROCEDÊNCIA : 15ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... EMENTA: MULTA RESCISÓRIA. ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS ... -
Diário Oficial del 19-06-2020 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Ano XCVII • Nº 104 Recife, sexta-feira, 19 de junho de 2020 ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... Escola – CIEE"); Leonardo Mendonça (Ministério Público do Trabalho em Pernambuco); e L\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000545-70.2011.5.06.0009 (00533-2009-019-06-00-0)), 29-03-2012
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. O fato gerador para o recolhimento da contribuição previdenciária é o pagamento. Não há, pois, que se determinar a efetivação dos cálculos com observância do mês de competência, pelo que não merece reforma a decisão vergastada, a qual contemplou juros e multas considerando como fato gerador a data da liberação dos valores devidos pelas verbas...
... Proced ê ncia : 9 ª Vara do Trabalho do Recife-PE ... EMENTA : CONTRIBUI Ç Ã O PREVIDENCI Á RIA. FATO GERADOR. O ... ex. CIEE). [ ... ] O estagi á rio é o destinat á rio principal. É o estudante ... -
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E DISTRATOS contrato de cessão de uso n° 042/2018; contratada: Município de São Bento do Una/PE; cnpj n° 10.091.577/0001-00; objeto: empréstimo gratuito e temporário de um imóvel; valor: gratuito; prazo: 30/10/2018 a 29/10/2022, 04 anos; Recife, 17/10/2018. Contrato de prestação de serviço n°002/2019; cont...
... Recife, 04/02/2019. Contrato de prestação de serviço n° ... 006/2019; contratada CIEE; cnpj n°10.998.292/0001-57; objeto: ... prestação de serviços de programa bolsa estágio; valor: R$ ... 164.328,00; prazo: 01/04/2019 a ...
- Acordão nº (ED)0092900-40.2009.5.06.0019 (00929.2009.019.06.00.7) de 1º Turma, 25 de Febrero de 2010
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
... 2º, da Lei nº 8.666/93.5º TA AO CONTRATO 013/2016 - PGE 008/2016 - CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO. OBJETO: ... nº 8.666/93.3º TA AO CONTRATO 013/2018 - PGE 002/2018 - UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo pelo ...
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Diário Oficial del 24-04-2020 - Poder Legislativo
... Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Ano XCVII • Nº 66 Recife, sexta-feira, 24 de abril de 2020 ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... Pernambuco - CIEE ... Justificativa ... O artigo que solicito transcrição nos Anais desta ...
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Acordão nº (RO)0142500-33.2009.5.06.0018 (01425.2009.018.06.00.8) de 3º Turma, 18 de Mayo de 2011
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO - RECIFE/PE ... GABINETE DA DESEMBARGADORA GISANE BARBOSA DE ARAÚJO ... GAB. DESª ... mandava se matricular num curso técnico, eram encaminhados ao CIEE e deste para a PRESERVE; que o CIEE enviava um questionário para ser ...
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Acordão nº (RO)0112400-31.2009.5.06.0007 (01124.2009.007.06.00.0) de 1º Turma, 2 de Diciembre de 2010
... Recorrente : CILENE NASCIMENTO DE SOUZA ... Recorrido : GBOEX UM RECIFE ... Advogados : Aramis Francisco Trindade de Souza e outro (2) e Leonardo ... éstimos e seguro de vida;que a depoente era remunerada através do CIEE;que recebia na empresa a parte das comissões das vendas que eram ...
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Licitações e Contratos - UPE
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 138 Recife, 21 de julho de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... UPE-CAMPUS MATA ... Contratada: Centro de ... Integração Empresa-Escola (CIEE), CNPJ 10.998.292/0001-57 ... Objeto: o acréscimo de 02 (dois) ...
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FUNDAÇÃO HEMOPE EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS JANEIRO – CT 183/202...
Poder Executivo ... Ano C • Nº 4 Recife, 05 de janeiro de 2023 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... FUNDAÇÃO HEMOPE ... Contratado: Centro de Integração ... Empresa Escola de Pernambuco- CIEE. CNPJ: ... 10.998.292/0001-57. Objeto: Prorrogação. Valor: R$ ...
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INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH EXTRATOS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PL.N°0723.2021.CPL.HUOC.PE.0070.HUOC; validade; 12 meses; obj:MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS E CONTROLADOS par a atender à demanda do H ospi- tal Dos Ser vidores do Estado de Pernambuco -HSE/PE; Termo de Adesão nº 24198551/2022 Fornec: INJEMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ: 28.145.496/0...
Poder Executivo ... Ano XCIX • Nº 102 Recife, 28 de maio de 2022 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... INSTITUTO DE RECURSOS ... DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - ... CIEE CNPJ:10.998.292/0001-57; objeto: prorrogação do prazo ... contratual; ...
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Acordão nº (RO)0015400-47.2008.5.06.0013 (00154.2008.013.06.00.0) de 2º Turma, 12 de Agosto de 2009
... PROCEDÊNCIA : 13ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE ... EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO REALIZADO NO ANO DE 2002. Não ... Jordão Emerenciano, mediante intervenção e fiscalização do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola, para a realização do estágio ...
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As melhores chances
... , sendo quatro em unidades já especificadas (duas em Belém, uma no Recife e uma em Bagé/RS) e cinco em unidades a serem definidas, além das vagas ... Informações: 3094-1181 ou www.mudes.org.br ... CIEE. No CIEE, são oferecidas 1.626 vagas de estágio esta semana. Entre as ...
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As melhores chances
... Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Porto Alegre, Ribeirão Preto (SP), Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Para os cargos de analista ... Informações: 3094-1181 ou www.mudes.org.br ... CIEE. No CIEE, são oferecidas 2.116 vagas de estágio esta semana. Entre as ...
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Acordão nº (RO)0000287-61.2010.5.06.0020 de 2º Turma, 27 de Abril de 2011
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO RECIFE ... PROC.TRT - RO - 0000287-61.2010.5.06.0020 ... PROC. Nº TRT - ... que os estagiários contratados pela Preserve eram encaminhados pelo CIEE, sendo que a referida empresa não tinha como cliente apenas o Banco Real ...
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Diário Oficial del 08-10-2021 - Poder Legislativo
... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, sexta-feira, 8 de outubro de 2021 ... Ano XCVIII • Nº 186 ... João ... , Universidade de Pernambuco – UPE, Secretaria de Saúde do Estado, CIEE, Universidade Federal da Paraíba – ... UFPB, Tribunal de Justiça de ...
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Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 12 de dezembro de 2023Ano C • No 230 CERTIFICADO DIGITALMENTE Lançada no último sábado, operação de segurança vai utilizar tecnologia avançada, com câmeras e equipamentos itinerantes de videomonitoramento Palácio do Campo das Princesas sedia Cantata Natalina Governo do Estado de Per- nambuco, através da Se- cret...
... a responsabilidade de Wilka Andrade, analista de ... Acompanhamento Pedagógico do Centro Integra- ... do Empresa-Escola (CIEE), parceiro da iniciativa ... C!"#$ de 1,5 mil jovens já ... passaram pelo programa ... F•••: V••••••! L••!/SDSCJPVD ... S!"%& ...
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Acordão nº (RO)0023600-18.2009.5.06.0010 (00236.2009.010.06.00.7) de 2º Turma, 20 de Enero de 2010
... Procedência : 10ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE -PE ... EMENTA: PRAZO DO AVISO PRÉVIO. INTEGRAÇÃO NO TEMPO DE SERVIÇO ... por meio de Termo de Compromisso de Estágio, firmado junto ao CIEE. Sustenta que na contratação o recorrido assumiu obrigações perante ...