civel especial juizado representacao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033032-90.2020.8.19.0001 (Criminal), 04-05-2023
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO N. 0033032-90.2020.8.19.0001 RECORRENTE: GRUPO NOTREDAME INTERMÉDICA (NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.) RECORRIDO: MARINA ALVES CHAVES LUZIO ARAUJO e segundo Réu: BIO COMMERCE REPRESENTAÇÕES (ROBERTO CÉSAR OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO) ORIGEM: Cartório do 8º Juizado Especial Cível - Tijuca VOTO
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Acórdão Nº 0800357-46.2018.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-09-2020
... N : 0800357-46.2018.8.10.0006ORIGEM : 1 JUIZADO ESPECIAL CVEL E DAS RELAES DE CONSUMORECORRENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0001727-87.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 26-06-2019
... síntese, suposto ato ilegal do Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal-Norte da Ilha, na ...
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Acórdão nº 1009228-90.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-04-2021
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PLANO DE SAÚDE – CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA DO BENEFICIÁRIO – NULIDADE DA SENTENÇA – REPRESENTAÇÃO DE PESSOA FÍSICA – IMPOSSIBILIDADE – INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – VEDAÇÃO LEGAL EXPRESSA DE O AUTOR SER REPRESENTADO NOS MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS especiais – ART. 8º, § 1º, INC. I E ART. 9º, "CAPUT", DA LEI Nº 9.099 /95 – sentença reformada
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Acórdão nº 1045448-27.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1045448-27.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Mercado Pago.com Representação LTDARecorrido(s):Jocimeire Moreira e SilvaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de março de 2023E M E N T ARECURSO INOMINADO. MERCADO PAGO....
... Origen Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT ... Recorrente(s): ... -
Acórdão Nº 5002476-87.2022.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5029229-88.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5000638-86.2022.8.24.0048 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE ...
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Acórdão nº 1038241-45.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-04-2021
Recurso Inominado nº 1038241-45.2020.8.11.0001.Origem: Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: ANCELMO LOPES DE SOUZA.Recorrido: MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA.Data do Julgamento: 06/04/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - INSCRIÇÃO DO NOME DO...
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Acórdão nº 1068015-52.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 02-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1068015-52.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Lizandra Gaiva LequeRecorrido(s):MercadoPago.com Representação LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:02 de junho de 2023.SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. MERCADO PAGO....
... Classe CNJ: ... Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT ... Recorrente(s): ... - Acórdão nº Rcl 6327 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 1004455-39.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
Recurso Inominado: 1004455-39.2022.8.11.0001 Origem: QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT Recorrente: LETICIA SILVA ARAUJO Recorrido: MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Sessão de Julgamento: 13-16/02/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO...
... Origem: QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT ... Recorrido: MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA ... Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ... -
Acórdão nº 1001695-36.2022.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1001695-36.2022.8.11.0028Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Poconé/MTRecorrente(s):Ericles Benedito Neres SantosRecorrido(s):MercadoPago.com Representação LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:16. de maio de 2023SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. MERCADO PAGO....
... Classe CNJ: ... Juizado Especial Cível de Poconé/MT ... Recorrente(s): ... -
Acórdão nº 1067567-79.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1067567-79.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Vailson Fortes de MoraesRecorrido(s):MercadoPago.com Representação LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:23 de junho de 2023SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. MERCADO PAGO....
... Classe CNJ: ... Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT ... Recorrente(s): ... -
Decisão Monocrática Nº 4000049-29.2019.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-04-2019
... do ato supostamente ilegal do Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Capital-Norte da ...
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Acordao N° 1784687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito civil. Contrato de representação comercial. Prescrição. Termo inicial. Não comprovação dos fatos alegados. Denúncia sem justo motivo. Iniciativa do representante. Indenização indevida. Sentença confirmada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, quais sejam: "c) seja
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0729263-89.2022.8.07.0003 ... RECORRENTE(S) G V G ... MEDIX DISTRIBUICAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ... Juiza MARGARETH CRISTINA BECKER ... rdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO ... -
Acórdão nº 1060914-61.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1060914-61.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT Recorrente(s):Marinalva Leite de OliveiraRecorrido(s):MercadoPago.com Representação LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:24 de abril de 2023SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO. MERCADO...
... Classe CNJ: ... Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT ... -
Acórdão nº 1043182-67.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1043182-67.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Jefferson Firmino de MouraRecorrido(s):Mercado Pago.com Representação LTDAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de dezembro de 2022SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... Classe CNJ: ... Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT ... -
Acórdão nº 8055669-86.2018.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 31-10-2023
Recurso Inominado nº 8055669-86.2018.8.11.0001.Origem: Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: REGINALDO DA COSTA SILVA.Recorridos: CABEÇA DE PACU e MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA.Data do Julgamento: 31/10/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - COMPRA DE INGRESSO PARA EVENTO “FESTIVAL FESTEJA” – EVENTO CANCELADO – DEMORA EXCESSIVA
... Origem: Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá ... -
Acordao N° 1347016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Juizado especial cível. Processo civil. Ilegitimidade ativa ad causam. Mandatário. Representação processual. Ausência de titularidade do direito vindicado. Direito alheio em nome próprio. Vedação. Art. 18, cpc. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso interposto pelo autor em face da sentença que acolheu as preliminares de ausência de legitimidade passiva e de interesse processual, suscitadas...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0745358-29.2020.8.07.0016 ... RECORRENTE(S) ... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ... -
Acórdão Nº 5006116-61.2021.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5006116-61.2021.8.24.0064/SC ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
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Acórdão Nº 5000637-04.2022.8.24.0048 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE ...
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Acórdão nº 1011416-28.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado nº 1011416-28.2022.8.11.0055Classe CNJ460Origem:Juizado Especial Cível de Tangará da Serra/MTRecorrente(s):Emanuelly Cristine Neves de OliveiraRecorrida(s):MercadoPago com. Representação Ltda.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:11 de abril de 2023SÚMULA DO...
... Classe CNJ ... Juizado Especial Cível de Tangará da Serra/MT ... -
Acórdão nº 1049161-44.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
Recurso Inominado: 1049161-44.2021.8.11.0001. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ/MT Recorrente: ANA CLARA DOS SANTOS MARTINS Recorrido: MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA Sessão de Julgamento: 13-16/02/2023 EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO...
... Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ/MT ... Recorrente: ... Recorrido: MERCADOPAGO COM. REPRESENTACAO LTDA ... Juíza Relatora: LAMISSE RODER FEGURI ... -
Acórdão nº 1049493-74.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 21-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1049493-74.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):MercadoPago.com Representação LTDARecorrida(s):Eunice Christofolo de MelloJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:21 de novembro de 2023 SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO....
... Classe CNJ: ... Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT ...