clandestinos peça
- A VIDA FORA DA clandestinidade
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Acórdão nº HC 209050 / PR de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. É entendimento consolidado nesta Corte que o trancamento da ação penal, pela via do habeas corpus, é medida excepcional, só admissível se emergente dos autos, de forma inequívoca, a ausência...
- EMILIANO D'AVILA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000117-30.2016.5.06.0004), 15-07-2020
ACÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE. Não há dúvidas acerca da legitimidade do Ministério Público do Trabalho para a propositura de Ação Civil Pública, em face da conduta empresarial narrada na peça exordial. Não se pode perder de vista competir ao Ministério Público a proteção de "interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos" (art. 6º,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000152-62.2017.5.06.0292), 22-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LABOR EM PERÍODO CLANDESTINO. NÃO COMPROVAÇÃO. Considerando a negativa de prestação de serviço no período clandestino alegado pelo reclamante, bem como o fato de que as informações constantes na CTPS gozam de presunção juris tantum de veracidade, era do autor o ônus de provar o labor exercido nos interregnos não anotados, por se tratar de fato constitutivo de seu direito (art. 8
... em sua CTPS; furtando-se, os reclamados, nestes interregnos clandestinos, de adimplir corretamente o contrato de trabalho nos termos da exordial ... Igualmente, em sua peça de bloqueio (Id. e11fdc9), a segunda reclamada postulou a prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08029968320174058400), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802996-83.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: FLAVIO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: FABIANO ALEXANDRE DE PONTES E SILVA ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
- Um corpo a serviço da arte
- Ferros-velhos sem controle
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000677-06.2017.5.07.0037), 2018-05-01
... Por meio apenas de afirmação feita na peça de ingresso pelo douto advogado, foi requerida a concessão da gratuidade ... DO MÉRITO ... DO CONTRATO DE TRABALHO. DOS PERÍODOS CLANDESTINOS ... O reclamante relata que fora contratado pela parte reclamada em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001001-25.2019.5.07.0037), 2019-08-14
... havendo, nos autos, elementos que militem contra a tese deduzida na peça vestibular ou que vá de encontro a texto expresso de lei ... No caso, ... DA SÍNTESE DA INICIAL. DOS PERÍODOS CLANDESTINOS. DAS PARCELAS DEFERIDAS ... O reclamante relata que fora admitido pela ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANP. COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO. FISCALIZAÇÃO. TRATATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO REALIZADO PELO MPF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º, §§2º e 3º, 139, V e 932, I, DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA.I - Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional do...
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Acórdãos nº 0009181-79.2015.8.26.0590 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
Recurso em sentido estrito. Rejeição de denúncia no tocante à causa de aumento prevista no parágrafo único do artigo 288 do Código Penal por falta de justa causa. Impossibilidade. Existência de indicadores a respeito do suposto envolvimento de policiais civis e militares na organização criminosa descrita nessa peça inicial da acusação. Servidores públicos que, em tese, seriam responsáveis pela...
... e militares na organização criminosa descrita nessa peça inicial da acusação. Servidores públicos que, em tese, ... segurança dos pontos de exploração de jogos clandestinos, bem como pela fiscalização dessas atividades ilícitas ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0255860-04.2017.8.19.0001 (Cível), 10-08-2020
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA AUTÓDROMO. LOCAL ANTERIORMENTE OCUPADO POR MORADIAS IRREGULARES E A TÍTULO PRECÁRIO. DESCABIMENTO DO PLEITO RELATIVO À CONFIGURAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. VALIDADE DO ACORDO DE REASSENTAMENTO NO CONDOMÍNIO PARQUE CARIOCA FIRMADO PELOS AUTORES, CUJA ADESÃO SE DEU...
... toda irresignação autoral externada na argumentação ... da peça recursal. Consoante se depreende dos ... documentos colacionados, a área ... famílias que habitavam imóveis clandestinos na região ... desocupada. Avançando no mérito, no que concerne à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000677-06.2017.5.07.0037), 2019-02-20
... mesma forma, a prova oral produzida não socorre a tese exposta na peça de ingresso, ou seja, o único depoimento testemunhal colhido não é az de autorizar o reconhecimento dos períodos clandestinos de trabalho noticiados na exordial, mormente porque referida testemunha ...
- Quadrilha de Capitão Guimarães tinha acordo com polícia para prender 'laranjas' por envolvimento com jogo do bicho
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... que põe tudo abaixo: ’salvo clandestinos" ou quando atentem ... contra a moral e os bons costumes’. Sobremais, imp\xC3" ... pedido, em peça assim ementada: ... “Direito de resposta. Expressão ‘em colegiado ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Eram criados os chamados loteamentos clandestinos ... Com o passar do tempo, as pessoas iam se mudando para esses ...
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Acórdão nº 0000629-24.1994.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PARCELA DE TERRENO ORIUNDO DE HERANÇA DO PAI DOS AUTORES. FRACIONAMENTO INFORMAL DO IMÓVEL. TUTELA POSSESSÓRIA EXERCIDA EM DECORRÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO COM FILHA DE UM DOS HERDEIROS QUANTO À PARCELA OBJETO DO LITÍGIO. COMPROVAÇÃO. SUPOSTA...
... 3. Desde a própria peça propedêutica, declaram os Demandantes que o terreno herdado de seu pai ... , que a posse em apreço não advém de atos ilegais ou clandestinos da lavra dos Recorrentes; mas fora obtida mediante ajuste firmado com a ... - Bando de bicheiro pagava a ‘laranjas’ para serem levados a delegacia
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A lapa no municipal
... Moyseis Marques. Sambista estreia como ator no papel principal da peça ... Clássico do palco. Com pré-estreia amanhã e sexta no Teatro ... Moura, Lázaro Ramos e Vladimir Brichta, ou com a peça "Clandestinos" (2008), em que selecionou uma trupe de jovens para contar uma história ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169503-84.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0169503-84.2018.8.19.0001 Embargante: LUCIENE GOMES FIGUEIREDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão Nº 4029837-28.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO CLANDESTINO. DECISÃO QUE DETERMINA, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NA TOTALIDADE DO IMÓVEL. TERCEIROS INTERESSADOS. LEGITIMIDADE. PRETENSA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. POSSIBILIDADE EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À REGULARIDADE DAS INSTALAÇÕES DA REDE DE ENERGIA...
... Veja-se, então, que constou da peça de interposição o fato de que alguns imóveis possuem ligação ... possível o fornecimento de energia elétrica em imóveis clandestinos, como sugerido na peça de interposição, ao fazer referência à ... -
E MAIS...
Divulgação ... 'Clandestinos' ... A peça "Clandestinos", de João Falcão, está de volta ao Rio. A ...
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Decisão Monocrática Nº 4029837-28.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4029837-28.2019.8.24.0000, Capital Agravantes : Abel Camargo e outrosAdvogada : Patricia Aparecida Ribeiro Alves (OAB: 55282/SC)Agravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Alceu Rocha (Promotor)Interessado : Construtora Novo Mundo Ltda MeInteressado : Erivelton Gonçalves da RochaInteressada : Vanuza Ferreira PiresInteressado : Moacir da Silva...
... Veja-se, então, que constou da peça de interposição o fato de que alguns imóveis possuem ligação ... possível o fornecimento de energia elétrica em imóveis clandestinos, como sugerido na peça de interposição, ao fazer referência à ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... clandestinos - o que extrapola, em muito, a teoria do risco administrativo adotada ... (vi) “os valores apontados na peça nº 65 (e-STF) foram produzidos ... unilateralmente pelo autor com base ...