Cláusula Contratual
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE FATAL DE TRÂNSITO. MORTE DE PASSAGEIRO. DEMANDA AJUIZADA PELO IRMÃO DA VÍTIMA CONTRA OS PROPRIETÁRIOS DO VEÍCULO, CONDUZIDO POR SEU FILHO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. CULPA DO CONDUTOR RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. COBERTURA DO SEGURO NA MODALIDADE "RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE VEÍCULOS" (R
... Súmula do STJ, é no sentido de que a previsão contratual" ... de cobertura dos danos pessoais (corporais) abrange os danos\xC2" ... na apólice como cláusula contratual independente ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. INEXISTÊNCIA. ANIMUS NOVANDI NÃO CONFIGURADO NAS RENEGOCIAÇÕES. MANTIDO O INSTRUMENTO ORIGINAL E SUAS GARANTIAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. O acórdão recorrido...
... CONTRATUAL" DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. ... 1. \xC2" ... 3. "A simples interpretação de cláusula" contratual não enseja recurso especial\" ... (Súmula n.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0030741-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINAVA A FORMA DE DEVOLUÇÃO DO VRG. INCABÍVEL DE DEBATE NESTA CORTE. SUM. 5/STJ. INCIDÊNCIA.. 1. Não há falar em conhecimento do recurso especial que busca desconsituir decisão do Tribunal de origem que entendeu nula cláu
... MERCANTIL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA ... CONTRATUAL QUE DETERMINAVA A FORMA DE DEVOLUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2009/0074123-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATUAL" E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0325943-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ....
... CLÁUSULA CONTRATUAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES ... -
Acórdão nº 2014/0044715-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. REVISÃO DAS PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OFENSA AO ART. 535 ... -
Acórdão nº 2013/0101774-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... RECURSAL. ... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. ...
-
Acórdão nº 2014/0280169-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CLÁUSULA" ... CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS NºS 5\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0071222-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIZAÇÃO. ... REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DO ...
-
Acórdão nº 2014/0200354-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PACTUAÇÃO. ... INTERPRETAÇÃO ... CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS Nºs 5 ...
-
Acórdão nº 2014/0175094-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. REVISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGALIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE AUTOMÁTICO. PLEITO INDEFERIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. 2. AGRAVO...
-
Acórdão nº 2013/0321148-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TÉRMINO DO CONTRATO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. SÚMULA Nº 450/STJ. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o termo...
... AMORTIZAÇÃO. ... CONTRATUAL ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO AFETA O FUNDO DE DIREITO, APENAS A PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DO...
... MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE ... amparada em cláusula contratual considerada abusiva, é de 1 (um) ano, por ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATUAL. ... ampla defesa, demandaria interpretação de cláusula" contratual e ... revolvimento de matéria fática, o \xC2" ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 E 458 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela...
... RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ... -probatório dos autos e reinterpretação de cláusula contratual, o ... -
Acórdão nº 2008/0093670-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DISCUSSÃO DO DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC NÃO EVIDENCIADA. ACÓRDÃO COM APOIO EM MATÉRIA DE PROVA E ANÁLISE DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Discute-se cláusula contratual firmada entre concessionária de...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DISCUSSÃO DO DÉBITO. ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO DO ART. 333 ... -
Acórdão nº 2015/0066169-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. SEGURO FACULTATIVO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. 1. Não cabe, em recurso especial, conferir a cláusula de contrato de seguro facultativo interpretação diversa da adotada na origem a propósito da extensão da cobertura contratada (Sumulas 5 e 7). 3. Agravo...
... FACULTATIVO. ... INTERPRETAÇÃO ... CONTRATUAL ... cláusula de contrato de seguro ... -
Acórdão nº 2012/0019146-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBERTURA DE DANOS CORPORAIS OU PESSOAIS. ABRANGÊNCIA. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. EXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não h&
... CLÁUSULA ... 2. A previsão contratual" de cobertura dos danos pessoais (corporais) abrange \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0312856-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RESCISÃO CONTRATUAL. PARCERIA PECUÁRIA. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE
... NCPC. RESCISÃO CONTRATUAL. PARCERIA PECUÁRIA. ... cláusula contratual e reapreciação do acervo ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 410288 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... RECUSA. CLÁUSULA ABUSIVA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO ... desta Corte Superior, no sentido de ser abusiva a cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde o fornecimento de medicamento ...
-
Acórdão nº 2012/0127708-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73. INOBSERVÂNCIA. PLANO DE SAÚDE. CONDICIONAMENTO DE DEFERIMENTO DE EXAME, PROCEDIMENTO, INTERNAÇÃO E CIRURGIA À SUBSCRIÇÃO DE MÉDICO COOPERADO. CLÁUSULA ABUSIVA RECONHECIDA. 1. Não há que se falar em negativa de prestaç
... MÉDICO COOPERADO. CLÁUSULA" ABUSIVA RECONHECIDA ... 1. Não há que se falar em \xC2" ... 3. Assim, a cláusula contratual que prevê o indeferimento de quaisquer ... -
Acórdão nº 2014/0193185-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ... da cláusula contratual" de eleição de foro, ensejaria, inevitavelmente, a \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0318739-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. JUROS DE MORA. EQUILÍBRIO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E ISONOMIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. REEXAME DE PROVAS E CLÁU
... ESPÉCIE. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULA CONTRATUAL. APLICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0084884-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). VALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE. 1. Ação indenizatória ajuizada por empresa franqueadora fundada na alega
... FRANQUIA. ... PREFERÊNCIA. ... CONTRATUAL. ... NOTIFICAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... ELETRÔNICO ... requisitos previstos em cláusula contratual específica acerca do ... -
Acórdão nº 2015/0188908-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA IMRT. MEDICAÇÃO. CÂNCER DE MAMA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. INTERESSE PROCESSUAL. SÚMULAS NºS 282 E 346, AMBAS DO STF....
... cláusula contratual e o ...