cláusula de inalienabilidade direito de superfície
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Comissões Técnicas
... §1º O título de Alienação de Direito Real de Uso será de 99 (noventa e nove) anos, ... no exercício da função pública, a cláusula de inalienabilidade temporária prevista no caput ... ção para ampliação ou redução de superfície de uma unidade de conservação pública, deve ...
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... §1º O título de Alienação de Direito Real de Uso será de 99 (noventa e nove) anos, ... no exercício da função pública, a cláusula de inalienabilidade temporária prevista no caput ... ção para ampliação ou redução de superfície de uma unidade de conservação pública, deve ...
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... §1º O título de Alienação de Direito Real de Uso será de 99 (noventa e nove) anos, ... no exercício da função pública, a cláusula de inalienabilidade temporária prevista no caput ... ção para ampliação ou redução de superfície de uma unidade de conservação pública, deve ...
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... §1º O título de Alienação de Direito Real de Uso será de 99 (noventa e nove) anos, ... no exercício da função pública, a cláusula de inalienabilidade temporária prevista no caput ... ção para ampliação ou redução de superfície de uma unidade de conservação pública, deve ...
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... §1º O título de Alienação de Direito Real de Uso será de 99 (noventa e nove) anos, ... no exercício da função pública, a cláusula de inalienabilidade temporária prevista no caput ... ção para ampliação ou redução de superfície de uma unidade de conservação pública, deve ...
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... §1º O título de Alienação de Direito Real de Uso será de 99 (noventa e nove) anos, ... no exercício da função pública, a cláusula de inalienabilidade temporária prevista no caput ... ção para ampliação ou redução de superfície de uma unidade de conservação pública, deve ...
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... §1º O título de Alienação de Direito Real de Uso será de 99 (noventa e nove) anos, ... no exercício da função pública, a cláusula de inalienabilidade temporária prevista no caput ... ção para ampliação ou redução de superfície de uma unidade de conservação pública, deve ...
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... §1º O título de Alienação de Direito Real de Uso será de 99 (noventa e nove) anos, ... no exercício da função pública, a cláusula de inalienabilidade temporária prevista no caput ... ção para ampliação ou redução de superfície de uma unidade de conservação pública, deve ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... tenham concluído curso de Bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida, que comprovem, ... Dos direitos da personalidade como cláusula geral de proteção à pessoa humana. Direito ... Superfície. Servidão. Usufruto. Uso. Habitação ... Cláusulas restritivas: inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Legados ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... ção quando se trate de matéria em Direito Tributário, esclarecendo-se, de logo, a teor da ... DÉBITO COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... -se que houve a determinação de inalienabilidade dos veículos (ID.54486534) ... Entre a ... dos vícios que assegurariam superfície de navegabilidade mínima à pretensão ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... , de conclusão de curso de bacharelado em Direito, ... fornecido por instituição de ensino ... Dos direitos da personalidade como cláusula ... geral de proteção à pessoa humana. Direito ... Superfície. Servidão. Usufruto. Uso. Habitação ... Cláusulas restritivas: inalienabilidade, ... impenhorabilidade e incomunicabilidade ...
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Comissões Técnicas
... através de contrato de concessão de direito real de uso, na forma da ... lei sendo que as ... , com obrigatória inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de ... de superfície; ... IV - Desafetação total ou parcial e ...