cláusula de inalienabilidade direito de superfície
199 resultados para cláusula de inalienabilidade direito de superfície
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
... ) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; ... c) possuir ... Espécies de bens públicos. Inalienabilidade, impenhorabilida- ... de, imprescritibilidade dos ... Juros. Correção monetária. Cláusula penal. Arras. Prisão Civil ... 18.Contratos ... Superfície. Direito de Sobrelevação. Servidões. Uso ...
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
... )ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; ... c) possuir ... Espécies de bens públicos. Inalienabilidade, impenhorabi- ... lidade, imprescritibilidade dos ... Juros. Correção monetária. Cláusula penal. Arras. Prisão Civil ... 18.Contratos ... Superfície. Direito de Sobrelevação. Servidões. Uso ...
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Princípio da Prioridade no Sistema Registral Brasileiro e o Registro de Títulos Contraditórios
1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. O princípio da prioridade no conflito entre os direitos reais. 2.1.1. Direito de propriedade versus direito de propriedade. 2.1.2. Direito real de aquisição versus direito real de aquisição. 2.1.3. Direitos reais de uso e gozo versus direitos reais de uso e gozo. 2.1.4. Direitos reais de garantia versus direitos reais de garantia. 2.2. Do conflito entre...
... ciência, a todo e qualquer cidadão, do direito que compete a cada qual ... O sistema dos ... O mesmo ocorre com a cláusula de vigência no caso de alienação da coisa ... reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto: V - o uso; ... Penhora. Bem gravado de inalienabilidade em cédula de crédito rural. Impenhorabilidade ... -
Conceito e classificação da propriedade na pós-modernidade: a era das propriedades especiais
Enfoca-se a propriedade especial constitucional, que se destaca da propriedade comum corpórea tradicional (dos códigos), afirmando-se como base das transformações do Direito, na Pós-Modernidade. Palavras-chave: Propriedade especial constitucional. Pós-modernidade. The constitutional special property is the focus, that stands out of the traditional corporal common property (of the codes),...
... Assim é de início, arremata: Direito e conveniência andando juntos, sendo inútil, ... título coletivo e pró-indiviso, com cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e ... médio de 0,6° C na temperatura da superfície do globo ... FOUCAULT, Michel. A verdade ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... de interpretação restritiva acerca da cláusula de reserva ... de iniciativa, reconhecendo a ... E, sendo certo que a saúde é direito de todos e dever do ... Estado (art. 196 da ... inalienabilidade e pronta devolução da arma à Guarda Civil ... centual de 30% de sua superfície, que deverá ser formado por ... elementos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9344 do Mato Grosso do Sul, 06-02-2017
... ão constitui, por si só, cerceamento do direito de defesa ... Comprovado, mediante levantamento ... Artigo 65 da Lei 8.666/93, referente à Cláusula Nona - Dos Recursos ... Orçamentários, do ... serão gravados com cláusula de inalienabilidade e ... a PARCEIRA PRIVADA deverá formalizar ... larvas aderentes à superfície externa, ... sem ferimentos ou defeitos, livre de ...
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Diário Oficial del 23-11-2021 - Poder Legislativo
... o direito de uso do imóvel, localizado no Município de ... instalada, à limitação da superfície do Arquipélago, à disponibilidade de ... - alertar seus fornecedores, por meio de cláusula contratual ou outro instrumento, que se houver ... , direito de acesso às águas, inalienabilidade das águas, condições de obrigatoriedade dos ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1928 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE AUDITORIA. IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE PROCESSAMENTO FINAL DE IMUNOBIOLÓGICOS DE BIO-MANGUINHOS - RJ. NÃO CORREÇÃO DAS FALHAS NOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA (EVTE). AUSÊNCIA DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS AO MODELO DE FINANCIAMENTO ESCOLHIDO. BUILT TO SUIT. ORÇAMENTO DA OBRA CONTENDO IMPRECISÕES. RISCOS RELACIONADOS À MODELAGEM. CLÁUSULAS NO EDITAL QUE PODEM RESTRINGIR...
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Diário Oficial del 24-11-2021 - Poder Legislativo
... tidade: Um Direito Humano, ... um Compromisso do Brasil”. E ... e a queda das reservas hídricas de superfície no Sertão do Estado, bem como os impactos ... , direito de acesso às águas, inalienabilidade das águas, condições de obrigatoriedade ... de Pernambuco costumam apresentar uma cláusula permitindo a operacionalização ... de até 20% ...
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Eficiencia alocativa das normas que regem o direito de propriedade e a reforma agraria
... do dominio exerce seu direito sobre a superficie e sobre a profundi-dade e altura, sendo o dominio ... regras de responsabilidade ou de inalienabilidade. As regras de responsabilidade, dizem os autores, ... CC, dispóe que as partes podem ajustar cláusula de ar-rependimento, mas as arras sao perdidas em ...
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AlterAções Empresários
... PELO(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DO FORO E ... COMARCA DE SANTO ... PRONTUARIOS, A CLAUSULA DE INALIENABILIDADE EM TODOS ... ELES. SERVIRA O ... calcadas para pedestres. trabalhos de superficie e pavimentacao ... em vias urbanas, ruas, pracas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9138 do Mato Grosso do Sul, 05-04-2016
... , garantindo-se, no caso do ACT, o direito de fruir do benefício a ... que corresponde ... município de Alcinópolis/MS, com a superfície total de 2,7590 ha. (Dois ... hectares e sete mil ... estabelecida no Parágrafo Único da Cláusula ... Décima Terceira. PROCESSO Nº ... de incomunicabilidade ou inalienabilidade, ... sentença de decretação ou de ...