clausula resolutiva expressa
-
Acórdão nº 1015064-50.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 1015064-50.2023.8.11.0000AGRAVANTE: ELIANE ELENA GONCALVES PASQUINIAGRAVADA: OCTAZIA DE OLIVEIRA VIDALEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO NA POSSE – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APRESENTADO NA DEFESA – PRETENSÕES DE CONSIGNAÇÃO DE VALORES EM JUÍZO, EXERCÍCIO DE DIREITO DE...
... – INADIMPLEMENTO DO PREÇO – OPERADA CLÁUSULA" RESOLUTÓRIA EXPRESSA – CONSEGUINTE REINTEGRAÇ\xC3" ... óbice para a aplicação da cláusula resolutiva expressa em caso de inadimplemento contratual, ... -
Acórdão Nº 0702804-46.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-05-2019
... ALÉM DISSO, NA AVENÇA CONSTA ... CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA INCIDINDO O ... DISPOSTO NOS ...
-
Acordao N° 1261745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito processual civil. Embargos de declaração. Inconformismo. Via recursal inadequada. Omissão quanto ao termo inicial dos juros de mora. Sanação do vício. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii....
... compra e venda de imóvel por força de cláusula resolutiva ... expressa, os juros de mora incidem ... -
Acórdão nº 67348 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1969
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MORA E CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. SE A DESPEITO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, O CREDOR CONDESCENDE COM PAGAMENTOS ATRAZADOS, TERA DE INTERPELAR OU ACIONAR O DEVEDOR, PARA CONSTITUI-LO EM MORA. JURISPRUDÊNCIA, PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO EM FACE DA DIVERGENCIA, TODAVIA, IMPROVIDO.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL NÃO LOTEADO, CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA ... CONSTITUIÇÃO EM MORA ... -
Acórdão nº 67348 de Primeira Turma, 3 de Noviembre de 1969
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MORA E CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. SE A DESPEITO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, O CREDOR CONDESCENDE COM PAGAMENTOS ATRAZADOS, TERA DE INTERPELAR OU ACIONAR O DEVEDOR, PARA CONSTITUI-LO EM MORA. JURISPRUDÊNCIA, PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO EM FACE DA DIVERGENCIA, TODAVIA, IMPROVIDO.
COMPRA E VENDA, IMÓVEL NÃO LOTEADO, CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA ... CONSTITUIÇÃO EM MORA ... -
Acórdãos nº 2170597-75.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Noviembre de 2017
... – Contrato de seguro com cláusula" resolutiva expressa por insolvência (\xE2" ...
-
Acordao N° 1690031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Pedido de concessão da gratuidade de justiça. Hipossuficiência financeira evidenciada. Concessão do benefício com efeitos ex nunc. Ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse. Contrato de cessão de direito, vantagens e obrigações de imóvel financiado. Inadimplemento contratual. Culpa exclusiva da cessionária. Retorno do status quo ante....
... contenhamcláusula resolutiva expressa, possuem, por sua própria natureza, ... própria natureza, cláusula resolutiva tácita, a qual confere a uma das ... -
Acordao N° 1434967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência de consignação em pagamento. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Preliminar de nulidade de sentença por vício de fundamentação. Vícios não identificados. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Mérito. Cessão de direitos. Imóvel....
... bilaterais, ainda que não contenham cláusula resolutiva expressa, possuem, em sua ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0030203-37.2023.8.19.0000 (Cível), 07-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PROCESSAMENTO DA NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em 16.03.2023 (index 49913036), pelo MM Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro que, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, deferiu o processamento, em...
... 18. Não há dúvida de que a cláusula contratual ... que permite a rescisão do ... 25. A existência de cláusula resolutiva expressa ... em caso de requerimento da ... -
Acórdão Nº 0045877-80.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-08-2017
... ÇÕES QUE ENSEJAM A INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA ... RESOLUTIVA EXPRESSA RESOLVE, DE PER SI, A ...
-
Acórdãos nº 2135582-45.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Indeferimento. Cláusula resolutiva expressa que se opera de ...
-
Acórdão nº 1.0231.12.011068-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - TUTELA ANTECIPADA - LIMINAR NEGADA.
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - TUTELA ANTECIPADA - LIMINAR ... -
Acórdãos nº 2156535-64.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... de direito - Não acolhimento - Cláusula resolutiva expressa que não possui ...
-
Acórdãos nº 2169952-50.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... , pese a existência de cláusula resolutiva expressa. Precedente do STJ e ...
-
Acórdãos nº 1002789-30.2015.8.26.0292 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a ...
-
Acórdão nº 1017799-56.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
AGRAVANTE(S):M C K EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADO(s):SANDRA LAWALL PRESTES E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO – LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA – COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA DA PARTE ADQUIRENTE CONSTITUÍDA EM MORA MEDIANTE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA PELO...
... CARTÓRIO REGISTRAL – EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA – PROVIDENCIADO O ... -
Processo nº 0002105-19.2016.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... cláusula" XV-2, do instrumento particular de\xC2" ... áusula suspensiva, cláusula resolutiva ... condicionada à expressa ...
-
Acórdão Nº 5013770-14.2020.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO CONDENATÓRIO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO PERPÉTUO DE LOTE EM CEMITÉRIO. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DESABONADORES, POR FALTA DE PAGAMENTO DA TAXA DE MANUTENÇÃO PACTUADA, REFERENTE AO PERÍODO DE 2015 A 2019. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVA DA NOTIFICAÇÃO DA RÉ SOBRE O INTERESSE EM
... 26, DOC6), e o contratopossui clusula resolutiva expressa que prev a resciso automtica do pacto na ... -
Acórdãos nº 2200890-28.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... posse desses bens, invocando cláusula resolutiva expressa. Decisão que, à ...
-
Acórdão Nº 0004766-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-05-2022
... PREVALÊNCIA DA ... CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdãos nº 2090340-63.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... pretendida Existência de cláusula resolutiva expressa e notificação ...
-
Acórdãos nº 2088148-60.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Cláusula resolutiva expressa. Notificação ...
-
Acórdão nº 69103 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1973
- PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. CLAÚSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... VENDA, PROMESSA, IMÓVEL NÃO LOTEADO, CLAÚSULA RESOLUTIVA ... EXPRESSA, CONTINUAÇÃO EM MORA, ... -
Acórdão nº 69103 de 2ª Turma, 18 de Mayo de 1973
- PROMESSA DE VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. CLAÚSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
... VENDA, PROMESSA, IMÓVEL NÃO LOTEADO, CLAÚSULA RESOLUTIVA ... EXPRESSA, CONTINUAÇÃO EM MORA, ... -
Acórdãos nº 2169288-53.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Acordo com cláusula" resolutiva expressa prevendo a reintegra\xC3" ...