clausula resolutiva expressa
- Acórdão nº0043537-48.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 07-12-2023
-
Acórdão nº 1.0517.13.000591-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO - IRRELEVÂNCIA - NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISÃO JUDICIAL DO CONTRATO- DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO
... - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO - ... -
Acórdão Nº 0090374-41.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 05-12-2023
... CONTRATUAL, AINDA QUE EXISTENTE CLÁUSULA RESOLUTIVA ... EXPRESSA. POSICIONAMENTO ...
-
Acórdão Nº 0303887-83.2014.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... contratos havidos entre as partes, dita cláusula foi desrespeitada, assim, a r. sentença tem que ... , destaca-se a existência de cláusula resolutiva expressa no instrumento firmado entre as partes, ...
-
Acórdão nº 1.0216.07.048507-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AÇÃO REVOCATÓRIA. DOAÇÃO. INEXECUÇÃO DO ENCARGO. MORA EX RE DO DONATÁRIO. PRESENÇA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. MORA EX RE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO PROVIDO.
... MORA EX RE DO DONATÁRIO. PRESENÇA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. MORA EX RE. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0216.07.048507-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AÇÃO REVOCATÓRIA. DOAÇÃO. INEXECUÇÃO DO ENCARGO. MORA EX RE DO DONATÁRIO. PRESENÇA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. MORA EX RE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO PROVIDO.
... MORA EX RE DO DONATÁRIO. PRESENÇA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. MORA EX RE. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0216.07.048507-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AÇÃO REVOCATÓRIA. DOAÇÃO. INEXECUÇÃO DO ENCARGO. MORA EX RE DO DONATÁRIO. PRESENÇA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. MORA EX RE. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RECURSO PROVIDO.
... MORA EX RE DO DONATÁRIO. PRESENÇA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. MORA EX RE. PRESCRIÇÃO ... - Acórdão Nº 0325758-05.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
- Acórdão Nº 0035904-23.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
-
Acórdão Nº 0022579-69.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... OBRA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO COM CLÁUSULA ... RESOLUTIVA EXPRESSA. NECESSÁRIA CIÊNCIA DA ...
-
Acórdão nº 1.0408.12.002299-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
... DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0408.12.002299-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
... DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0408.12.002299-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
... DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0408.12.002299-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
... DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0408.12.002299-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CPC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
... DE COMPRA E VENDA - DESCUMPRIMENTO - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - NECESSIDADE DA ... -
Acórdãos nº 2104195-12.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Julio de 2017
... venda e compra de imóvel com cláusula resolutiva expressa Interposição ...
-
Acórdão Nº 5039012-92.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELOS AGRAVANTES, CONSISTENTE EM REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM NEGOCIADO COM OS AGRAVADOS. INSISTÊNCIA NA VIABILIDADE DA TUTELA ANTE A PRESENÇA DE CLÁUSULA RESOLUTÓRIA PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO DE TRÊS PARCELAS CONSECUTIVAS DO AJUSTE, E O...
... completo o pagamento; (c) no pacto há cláusula a autorizar a resolução de pleno direito do ... ção é o periculum in mora, segundo expressa disposição do CPC 300. Esse perigo, como ... SIMPLES EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA QUE NÃO DEMONSTRA, POR SI SÓ, A ... -
Acórdão Nº 5014547-02.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PRODEDÊNCIA PARA: AFASTAR A UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE; E ACOLHER O PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO RECURSO DA PARTE AUTORA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. POSTULADA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO JÁ DEFERIDO NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DA REITERAÇÃO DA PRETENSÃO. PRETENDIDA APLICAÇÃO DOS...
... cláusula que admite o vencimento antecipado para o caso de ... a sua estipulação foi claramente expressa no instrumento firmado pelas partes, e, ainda, ... AVENTADA ILEGALIDADE DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA PREVENDO O VENCIMENTO ANTECIPADO DA ... -
Acórdão nº 1.0411.13.003590-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - LIMINAR - RESOLUÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO - NECESSIDADE - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - IRRELEVÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE ESBULHO.
... CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - IRRELEVÂNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0702.12.056783-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL - LIMINAR NEGADA.
... DE IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - AUSÊNCIA DE PRÉVIA ... -
A resolução do contrato civil deve ser feita judicialmente ou pode ser feita unilateralmente?
O Código Civil estabelece no artigo 474 que a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação...
... Civil estabelece no artigo 474 que a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a ... -
Acórdão nº 1.0024.12.351431-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PERMUTA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. INDISPENSABILIDADE DE PROVIMENTO JUDICIAL. - O deferimento de liminar de reintegração de posse, com fundamento em esbulho que decorre da rescisão unilateral de contrato, somente é possível...
... INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. INDISPENSABILIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0479.10.008771-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERESSE DE AGIR - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - ART. 474, CÓDIGO CIVIL - INTERPELAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSÁRIA - AGRAVO RETIDO - PRODUÇÃO DE PROVA - MATÉRIA CONTROVERTIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA -- PEDIDO RESCISÓRIO FUNDADO NO INADIMPLMENTO CONTRATUAL - FATO INCONTROVERSO - RETOMADA DO BEM PEDIDO - PEDIDO PROCEDENTE
... ÇÃO DE POSSE - INTERESSE DE AGIR - CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA - ART. 474, CÓDIGO CIVIL - ... -
Acórdãos nº 0000704-52.2012.8.26.0338 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... da resolução do contrato – Cláusula resolutiva expressa que não dispensa ...
-
Acordao N° 1296953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato com reintegração de posse. Objeto. Imóvel de propriedade da terracap. Alienação. Preço. Adquirente. Pagamento parcelado. Inadimplência do adquirente. Preço convencionado. Inadimplemento. Cláusula resolutiva expressa. Anotação na matrícula imobiliária. Inexistência. Alienação do imóvel. Oponibilidade do inadimplemento aos atuais...
... PREÇO CONVENCIONADO. INADIMPLEMENTO. CLÁUSULA ... RESOLUTIVA EXPRESSA. ANOTAÇÃO NA MATRÍCULA ...