clausulas salutares petição inicial
295 resultados para clausulas salutares petição inicial
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Sentença nº 1001561-51.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... autos do presente feito. Portanto, a inicial encontra-se apta a produzir os seus efeitos, ... da relação jurídica exposta na petição inicial para definição da legitimidade da parte ... de indivíduo para indivíduo, são salutares". No caso em exame, não se verificou a sujei\xC3" ... 13 - MULTAS CONVENCIONAIS Das cláusulas convencionais citadas pelo reclamante, a ...
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Acórdão nº 1.0042.18.004846-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ECA - PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INTERESSE DE AGIR - CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTE - INDÍCIOS DE AMEAÇA AOS DIREITOS DA MENOR - SENTENÇA CASSADA. A tutela jurisdicional meritória tem cabimento e é devida pelo Estado quando ela se mostra necessária e útil para proteção, contra algum risco ou prejuízo, do direito substancial...
... da Comarca de Arcos, que indeferiu a inicial do procedimento para aplicao de medida de proteo ... nas lides como a delineada nos autos, salutares so seguintes lies doutrinrias: Trata-se ... -
Acórdão nº 1.0042.18.004846-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ECA - PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - INTERESSE DE AGIR - CONDIÇÕES DA AÇÃO PRESENTE - INDÍCIOS DE AMEAÇA AOS DIREITOS DA MENOR - SENTENÇA CASSADA. A tutela jurisdicional meritória tem cabimento e é devida pelo Estado quando ela se mostra necessária e útil para proteção, contra algum risco ou prejuízo, do direito substancial...
... da Comarca de Arcos, que indeferiu a inicial do procedimento para aplicao de medida de proteo ... nas lides como a delineada nos autos, salutares so seguintes lies doutrinrias: Trata-se ... -
Acórdão Nº 0020065-69.2014.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
... O reclamante no item 2 da petição inicial, relatou: ... De acordo com o que se ... as condições de trabalho seguramente salutares ... 1.3 Resposta negativa quanto à totalidade ... As cláusulas terceira e quarta, prescrevem que: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001358-53.2014.5.06.0022), 30-06-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS - A instituição do "banco de horas" deve observar os requisitos exigidos para sua validade, em especial as disposições do artigo 59, § 2º, da CLT, dentre eles a autorização por normas coletivas. No entanto, o reclamado sequer juntou as normas coletivas que amparam a adoção do sistema de compensação de jornada,...
... não cumpria com o estabelecido nas cláusulas 41ª e 42ª das CCT's, pois não lhe comunicava ... se presumir veraz a jornada declinada na inicial. Inteligência do art. 74, §2º, da CLT c/c ... ível extensão dada pelo Reclamante na petição" inicial, que atribui a apuração até por interm\xC3" ... o constante debate destes temas nos salutares encontros jurídicos, possam representar com mais ... -
Sentença nº 1000802-14.2021.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... as obrigações especificadas na petição inicial. Deu à causa o valor de R$ 28.632,56 e ... São salutares, na hipótese, as palavras de Sérgio Cavalieri ... , exigindo que a interpretação das cláusulas contratuais privilegie sempre o sentido mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001885-65.2016.5.06.0141), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LIMITE DE JORNADA CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO. EXTRAPOLAÇÃO. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES DEVIDAS. Ainda que não tenha sido realizado o controle efetivo de jornada, por se tratar de labor externo (art. 62, inciso I, da CLT), o limite de jornada fora legítima e contratualmente estabelecido em 40 (quarenta) horas por semana. Em respeito à autonomia da vontade e à...
... reveste-se de todos os caracteres mais salutares, que materializaria a finalidade de assegurar, a ... I, da CLT, em nenhuma das dezessete Cláusulas que compõem aquele instrumento contratual ... CPC/15, motivo pelo qual, indeferindo a petição inicial neste ponto, EXTINGO O PROCESSO SEM ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 812-49.2021.5.12.0001)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA...
... com alterações salutares e peculiares, tal como constante nos histórico ... as partes, foi idôneo e deve ter suas cláusulas ... regulamentares respeitadas, assim ... constante do item 3, do Título III da inicial, ou seja, o reconhecimento do negócio ... na petição inicial, desenvolve-se na portaria, com controle ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000084-12.2015.5.06.0251), 16-03-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios nas lides que derivem da relação de emprego continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº. 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente...
... , obtendo a parte tudo o que pleiteado na inicial, não há interesse em recorrer (STJ-RF 382/340; ... o constante debate destes temas nos salutares encontros jurídicos, possam representar com mais ... Na petição inicial, o reclamante afirmou que trabalhou ... A título exemplificativo, cito as cláusulas 14ª, 15ª e 16ª da CCT 2011/2012 (id. 35cc8e0) ... -
Acórdão nº 1.0000.21.176943-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - MELHOR INTERESSE DO MENOR JÁ ATENDIDO PELA GUARDA EM VIGOR - CONSTATAÇÃO POR PROVAS TÉCNICAS - SENTENÇA MANTIDA - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PREJUDICADO - RECURSO DESPROVIDO. Tal como ocorre com outras controvérsias envolvendo circunstâncias e situações jurídicas de crianças e adolescentes, a
... lides como a delineada nos autos, so salutares as seguintes lies doutrinrias:Trata-se de ... Pois bem. Na petio inicial da presente "ao de guarda c/c exonerao de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144046-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA PARCIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - OBRIGAÇÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE ÁREA DESAPROPRIADA - IMPOSIÇÃO DEVIDA - DECLARAÇÃO DE INEXIGILIDADE DE IPTU E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO PROTESTO DO DÉBITO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
... procedentes os pedidos deduzidos na petio inicial de "ao declaratria de inexistncia de dbito c/c ... Salutares, quanto ao ponto assinalado, os ensinamentos e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144046-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA PARCIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - REJEIÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - OBRIGAÇÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE ÁREA DESAPROPRIADA - IMPOSIÇÃO DEVIDA - DECLARAÇÃO DE INEXIGILIDADE DE IPTU E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DO PROTESTO DO DÉBITO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
... procedentes os pedidos deduzidos na petio inicial de "ao declaratria de inexistncia de dbito c/c ... Salutares, quanto ao ponto assinalado, os ensinamentos e ... -
Jaguaquara - Vara cível
... , nos termos e condições expostas na petição ... Valoraram a causa e juntaram os ... ção do casal conforme requerido na inicial ... III) DISPOSITIVO ... Do exposto e por ... do alimentando), é medida das mais salutares, senão necessária, por se considerar que boa ... cláusulas constantes na peça inicial ... Em homenagem ...
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Sentença nº 1000088-15.2017.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... conforme valor atribuído à causa na inicial. A demandada apresentou resposta sob a modalidade ... da necessidade de apresentação de petição inicial líquida, a fim de se fixar valores no ... de trabalho, conforme estabelecido nas cláusulas 9.1.3 e 9.1.4 dos ACORDOS COLETIVOS juntados. ... sempre esteve ciente das restrições salutares do Reclamante, conforme os relatórios médicos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000143-74.2016.5.06.0312), 07-06-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Comprovado pelo reclamado que o reclamante, no exercício das atividades de "Gerente de Serviços", na agência de Altino, do Banco do Brasil, era detentor de cargo de confiança bancário, recebendo gratificação de função em valor bem superior a 1/3 do salário base,...
... Pois bem ... Na petição inicial, alegou o reclamante que em 18 de ... da alteração, já não mais vigorava cláusulas de acordos coletivos de trabalho que tinham ... o constante debate destes temas nos salutares encontros jurídicos, possam representar com mais ... -
Acórdão Nº 0306210-32.2014.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... procedentes os pedidos formulados na petição ... origem, trata-se de ação de revisão ... recebeu a petição inicial, postergou a análise ... da tutela antecipada ... cláusulas entabuladas, tendo manifestado sua expressa ... concorrência, salutares ao desenvolvimento das atividades ... econômicas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010144-09.2014.5.06.0371), 27-08-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA NORMA CONSOLIDADA. INAPLICABILIDADE. Não obstante possa o direito processual comum ser fonte subsidiária do direito processual do trabalho, tal possibilidade somente se verifica quando presente a omissão da norma consolidada e quando inexistir incompatibilidade do direito...
... renova sua alegação de inépcia da petição inicial, ao argumento de que o recorrido, na ... 157 da CLT, NR 18 e cláusulas 54 dos Instrumentos Coletivos acostados às fls ... o constante debate destes temas nos salutares encontros jurídicos, possam representar com mais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 135-29.2019.5.10.0006)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014E 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA . A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "responsabilidade subsidiária da entidade pública" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão
... 2.2 - ALEGAÇÕES DA INICIAL E DA DEFESA EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE ... os fatos alegados na petição inicial ... Ademais, o contrato de ... salutares questionamentos não podem conter evasivas, muito ... necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas ... contratuais, conforme o disposto nos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1357-35.2020.5.10.0802)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO
... petição inicial, demonstrou ter laborado ... salutares questionamentos não podem conter evasivas, muito ... necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas ... contratuais, conforme o disposto nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010767-73.2014.5.06.0371), 20-08-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "QUANTUM". No que diz respeito ao valor da indenização por danos morais, esta é questão fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixaçã
... indicou qual ou quais teriam sido as cláusulas convencionais violadas. Assevera que todas as ... não comprovou os fatos alegados na petição inicial quanto à precariedade dos banheiros ... o constante debate destes temas nos salutares encontros jurídicos, possam representar com mais ... -
Acordão nº 20150793248 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Septiembre de 2015
... Regra geral, as perguntas são salutares ao deslinde das questões controvertidas ... -se em consideração a indicação da petição inicial (in statu assertionis), devendo figurar ... podem ser compelidas a cumprir as cláusulas estipuladas, razão pela qual apenas a 1ª e 2ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000810-22.2014.5.06.0121), 26-05-2015
I-RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DOENÇA DO TRABALHO. CULPA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Constatado por laudo pericial que a reclamante desencadeou doença ocupacional, sendo evidente o nexo causal entre o trabalho habitualmente desenvolvido na empresa e a patologia instalada, é de se concluir pela ocorrência de culpa do reclamado no desencadeamento/agravamento da...
... também não observava a reclamada as cláusulas normativas e legais acerca do banco de horas, ... , de acordo com a jornada indicada na inicial, sendo que o intervalo intrajornada era ... A reclamante alegou na petição inicial (ID. nº 2676296 - Pág. 1 a 16) que no ... o constante debate destes temas nos salutares encontros jurídicos, possam representar com mais ... -
Ia�u - Vara c�vel
... hipóteses previstas em lei, acerca da petição, ID 403924084(inc. XI); Iaçu-BA, 23 de agosto ... complexidade da causa; e, ii) inépcia da inicial. No mérito sustenta, em síntese, a legalidade ... , sem ter a Requerente como saber as cláusulas contratuais e também como os juros ... ões de direito As questões de direito salutares ainda para a solução da controvérsia já foram ...
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Poções - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8002406-56.2022.8.05.0199 Petição Cível Jurisdição: Poções Requerente: ... , não ser possível, neste momento inicial , saber se aludidos débitos de valores dizem ... valor de R$ 243,93, na empresa Viação Salutares, com saída de Vitória da Conquista e destino a ... ; 5) a declaração de nulidade das cláusulas abusivas e excessivamente onerosas cuja ...