clt férias
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51301-63.2008.5.01.0224 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/rzm/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70300-22.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. AVISO-PRÉVIO. FÉRIAS. FGTS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO- DESEMPREGO. JUROS DE MORA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. AVISO-PRÉVIO. FÉRIAS. FGTS. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO- DESEMPREGO. JUROS DE MORA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista ... -
Acórdão nº 2013/0409747-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO ... TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. ... PRECEDENTES. ... 1. A Primeira Seção que, ao julgar o REsp 1.066.682/SP, processado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-579-97.2011.5.08.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. FÉRIAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. FÉRIAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66701-47.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - LEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE O apelo está desfundamentado, nos termos do artigo 896 da CLT. FÉRIAS USUFRUÍDAS E NÃO REMUNERADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA - PAGAMENTO EM DOBRO O acórdão recorrido está contrário à Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.
... FÉRIAS USUFRUÍDAS E NÃO REMUNERADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA - PAGAMENTO EM DOBRO O acórdão recorrido está contrário à Orientação Jurisprudencial nº 386 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-865-18.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PARA A CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 467 DA CLT. FÉRIAS. Omissão não constatada. Embargos que se rejeitam.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PARA A CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 467 DA CLT. FÉRIAS. Omissão não constatada. Embargos que se rejeitam ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Agravo de ... -
Acórdão nº 2014/0166392-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de férias ... gozadas, uma vez que possuem natureza salarial" ...
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Acórdão nº 2015/0007205-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PAGAMENTO DE FÉRIAS ... GOZADAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA ... 1. A Primeira Seção consolidou o entendimento de que o pagamento de férias gozadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92200-84.2012.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/AB/mki RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS REMUNERADAS FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT - PAGAMENTO EM DOBRO. A gênese do instituto das férias está vinculada à necessidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1209-57.2012.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... FÉRIAS USUFRUÍDAS NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO RESPECTIVO EM ATRASO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 145 DA CLT. PAGAMENTO EM DOBRO DO PERÍODO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148100-86.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
TST - RR - 148100-86.2011.5.21.0005 - Data de publicação: 19/04/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... FÉRIAS USUFRUÍDAS NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO RESPECTIVO EM ATRASO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 145 DA CLT. PAGAMENTO EM DOBRO DO PERÍODO ...
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Acórdão nº 2015/0305401-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA ... INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, FALTAS JUSTIFICADAS E ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190300-05.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2ª Turma GMJRP/lf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... FÉRIAS USUFRUÍDAS NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO RESPECTIVO EM ATRASO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 145 DA CLT. PAGAMENTO EM DOBRO DO PERÍODO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-642-77.2011.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMATER. PROMOÇÃO HORIZONTAL AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Conforme se infere do acórdão regional, as leis estaduais que fixaram o plano de cargos e salários preveem expressamente a possibilidade de progressão automática para o servidor que atingir o tempo exigido, caso a avaliação de desempenho não seja realizada pela Reclamada,...
... Desse modo, não há falar em violação dos dispositivos invocados na Revista. FÉRIAS REMUNERADAS FORA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 145 DA CLT. PAGAMENTO EM DOBRO. A gênese do instituto das férias está vinculada à necessidade de ... -
Acórdão nº AgRg nos EAREsp 138628 / AC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO ... 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o pagamento de férias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-70.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O Município, em suas razões recursais, impugna expressamente os fundamentos da decisão agravada, que se firmou nas Súmulas nºs 126 e 333 do TST, em vista de decisão do Regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1 desta Corte....
... 145 da CLT. FÉRIAS GOZADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. PAGAMENTO DOBRADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-865-18.2011.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PARA A CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 467 DA CLT. FÉRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PARA A CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 467 DA CLT. FÉRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório ... -
Acórdão nº 2016/0146546-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE: ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, ... NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, FÉRIAS GOZADAS, ... SALÁRIO-MATERNIDADE E LICENÇA PATERNIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0153854-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE E ... DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. ...
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Acórdão nº 2013/0421599-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE: FÉRIAS ... GOZADAS E 13º SALÁRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0223170-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FÉRIAS ... GOZADAS. DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... AUXÍLIO QUEBRA DE CAIXA. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÉRIAS" ... GOZADAS, 13º SALÁRIO, ADICIONAIS NOTURNO, INSALUBRIDADE E ... PERICULOSIDADE. PRECEDENTES. ... 1. É pacífico \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE ÀS FÉRIAS ... 1. O pagamento de férias gozadas possui natureza remuneratória e salarial, nos ...
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Acórdão nº 2015/0102852-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ... INCIDÊNCIA ... SALÁRIO-MATERNIDADE E FÉRIAS GOZADAS. SÚMULA 83/STJ. ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO ...
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Acórdão nº 2014/0310313-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERICULOSIDADE, NOTURNO, INSALUBRIDADE E HORAS ... EXTRAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS GOZADAS. ... INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. ...