Co-autor
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0117789-85.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS C/C 40, INCISO VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINARES. NULIDADE DA ¿CONFISSÃO INFORMAL¿ DO ACUSADO POR VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAR O DIREITO DE SILÊNCIO. ILICITUDE DA PROVA EMPRESTADA. INÉPCIA DA DENÚNCIA - Não há de se falar em nulidade da confissão informal feita aos agentes da lei, a uma, por ter sido o apelante apreendido na prática...
... pela prática do crime de tráfico de drogas, e a duas, ... por não ter identificado nenhum outro partícipe ou ... co-autor" do crime, cabendo esclarecer que os requi- ... sitos são cumulativos e não alternativos, por tanto, ... deixou de preenchê-los; (II) A substituiç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1093655-10.2017.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... /SANTOS RÉ DETERMINAÇÃO DE DESEMBARQUE DOS AUTORES EM LAS PALMAS, ILHAS CANÁRIAS - ALEGAÇÃO - CO-AUTOR, PORTADOR DE DEMÊNCIA REPRESENTATIVA DE RISCO PARA OS DEMAIS PASSAGEIROS - CONDUTA ARBITRÁRIA E EXTREMADA ...
-
Acórdãos nº 2131534-43.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... Ação principal objetivando o percebimento de prêmio incentivo Falecimento de co-autor Discussão acerca da possibilidade de substituição processual pela habilitação dos herdeiros, ...
-
Acórdãos nº 1008226-65.2015.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... Condenação na devolução, na forma simples, dos prêmios proporcionais ao percentual devido pelo co-autor desde a comunicação do sinistro Manutenção da gratuidade processual em favor dos autores, em razão da ...
-
Acórdãos nº 1070806-83.2013.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... ência - Editor Assistente – Omissão nos créditos da obra – Colaborador que não se confunde com autor ou co-autor - Inaplicabilidade da Lei n. 9.610/98 - Não estão em desamparo aqueles que colaboram com a obra, com fundamento no art ...
-
Acórdão nº 1003642-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1003642-78.2023.8.11.0000AGRAVANTE: ARENIL EVA DE ARRUDAAGRAVADOS: MARIANA BARROS DE MIRANDA e HONORATO PIRES DE MIRANDAEMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – FALECIMENTO DO CO-AUTOR – INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL – RECUSA DE ALGUNS HERDEIROS EM INTEGRAR A LIDE COMO LITISCONSORTES ATIVOS NECESSÁRIOS – PEDIDO DE INCLUSÃO NO...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – FALECIMENTO DO CO-AUTOR – INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL – RECUSA DE ALGUNS HERDEIROS EM INTEGRAR A LIDE COMO LITISCONSORTES ATIVOS NECESSÁRIOS – PEDIDO ... -
Acordao N° 1716592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Absolvição. Possibilidade. Confissão extrajudicial de co-autor. Elemento de informação não ratificado em juízo. Ausência de reconhecimento seguro. Ausência de provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Vedação de condenação baseada unicamente nos elementos informativos...
... ATO ... INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE ... CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DE CO-AUTOR. ELEMENTO DE INFORMAÇÃO NÃO ... RATIFICADO EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO SEGURO. AUSÊNCIA DE ... PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO ... - Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
- Acordao Nº 86443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
-
Acordao Nº 95579 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-0217
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA E CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. INDICIADO HIPOSSUFICIENTE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARA DISPENSAR O PACIENTE DO RECOLHIMENTO DA FIANÇA. 1) O paciente ao que consta é primário, sem antecedentes criminais, sendo que a circunstância de ser economicamente hipossuficiente recomenda a dispensa da fiança, na forma do...
-
Acordao Nº 95579 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-0217
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA E CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. INDICIADO HIPOSSUFICIENTE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARA DISPENSAR O PACIENTE DO RECOLHIMENTO DA FIANÇA. 1) O paciente ao que consta é primário, sem antecedentes criminais, sendo que a circunstância de ser economicamente hipossuficiente recomenda a dispensa da fiança, na forma do...
-
Acordao Nº 102563 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA - IRRELEVÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE DECOTE DA QUALIFICADORA DE CONCURSO PESSOAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Se o contexto probatório dos autos é suficiente para comprovar que o réu, juntamente com uma terceira pessoa tentou subtrair o bem da vítima, irrelevante se o...
-
Acordao Nº 102563 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA - IRRELEVÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE DECOTE DA QUALIFICADORA DE CONCURSO PESSOAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Se o contexto probatório dos autos é suficiente para comprovar que o réu, juntamente com uma terceira pessoa tentou subtrair o bem da vítima, irrelevante se o...
-
Acordao Nº 95579 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-0217
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA E CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. INDICIADO HIPOSSUFICIENTE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARA DISPENSAR O PACIENTE DO RECOLHIMENTO DA FIANÇA. 1) O paciente ao que consta é primário, sem antecedentes criminais, sendo que a circunstância de ser economicamente hipossuficiente recomenda a dispensa da fiança, na forma do...
-
Acordao Nº 102563 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA - IRRELEVÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE DECOTE DA QUALIFICADORA DE CONCURSO PESSOAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Se o contexto probatório dos autos é suficiente para comprovar que o réu, juntamente com uma terceira pessoa tentou subtrair o bem da vítima, irrelevante se o...
-
Acordao Nº 95579 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-0217
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA E CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. INDICIADO HIPOSSUFICIENTE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARA DISPENSAR O PACIENTE DO RECOLHIMENTO DA FIANÇA. 1) O paciente ao que consta é primário, sem antecedentes criminais, sendo que a circunstância de ser economicamente hipossuficiente recomenda a dispensa da fiança, na forma do...
-
Acordao Nº 102563 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2017
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO COMPARSA - IRRELEVÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE DECOTE DA QUALIFICADORA DE CONCURSO PESSOAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Se o contexto probatório dos autos é suficiente para comprovar que o réu, juntamente com uma terceira pessoa tentou subtrair o bem da vítima, irrelevante se o...
-
Acórdão nº 1.0439.12.004986-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
ROUBO MAJORADO. DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. POSIIBILIDADE 1. Sendo a majorante do emprego de arma circunstância objetiva, comunica-se ao co-autor, por aplicação do princípio da responsabilidade solidária. 2. A incidência de circunstâncias atenuantes não pode levar à pena-base...
... IMPOSSIBILIDADE. PENA DE MULTA. REDUÇÃO. POSIIBILIDADE 1. Sendo a majorante do emprego de arma circunstância objetiva, comunica-se ao co-autor, por aplicação do princípio da responsabilidade solidária. 2. A incidência de circunstâncias atenuantes não pode levar à pena-base aquém do ... -
Acordao N° 1398662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Penal e processo penal. Apelações. Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo. Concurso de pessoas. Receptação. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações das vítimas. Conjunto probatório harmônico. Participação de menor importância não reconhecida. Desclassificação do crime para constrangimento ilegal. Não cabimento. Uso de arma. Exclusão. Inviabilidade. Dosimetria da pena. Aumento da...
... ameaçado as vítimas com arma de fogo, enquanto os demais subtraía-lhes o patrimônio, razão pela qual ... o apelante é, na verdade, co-autor, ensejando a inaplicabilidade da regra do artigo 29, § 1º, do Código ... 3. O crime de constrangimento ilegal configura-se pelo ato de ... -
Acordao N° 1831011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2024
Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Homicídio qualificado consumado e tentado. Termo de apelação. Delimitação do recurso. Nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença do juiz contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Inocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça na dosimetria da pena. Inocorrênci
... com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há impedimento legal para que se condene o ... mandante ou outro co-autor do crime e se absolva o seu executor ou vice-versa, pois isso depende da ... análise das circunstâncias fático-jurídicas de cada caso concreto ... -
Acórdãos nº 0018295-18.2013.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... honorários para a fase recursal recursos parcialmente acolhidos apenas no que tange à condenação do co-autor AGNELO BERNARDO ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da extinção do feito contra o mesmo ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.018910-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA SEM FUNDAMENTAÇÃO. EXTENSÃO DA ORDEM. CPP, ART. 580. 1. Não se põe em dúvida que há indícios suficientes de autoria e prova da existência de crime, que se trata, em princípio, de uma "organização criminosa altamente montada". Pressupostos são esses elementos da prisão preventiva e não seus requisitos. 2. Havendo identidade de situações e não...
... identidade de situações e não existindo circunstância exclusivamente pessoal, é admissível a extensão da ordem de habeas corpus ao co-autor (CPP, art. 580) ... 3. Ante o exposto, concedo a presente ordem de habeas corpus impetrada em favor do paciente, RICARDO LUIS CINTRA FORTES, ...