co-devedores
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... ções, se encontrando o contrato que aparelha o presente processo de execução assinado por duas testemunhas, pelo devedor e pelos co-devedores ...
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... ções, se encontrando o contrato que aparelha o presente processo de execução assinado por duas testemunhas, pelo devedor e pelos co-devedores ...
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... ções, se encontrando o contrato que aparelha o presente processo de execução assinado por duas testemunhas, pelo devedor e pelos co-devedores ...
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... ções, se encontrando o contrato que aparelha o presente processo de execução assinado por duas testemunhas, pelo devedor e pelos co-devedores ...
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... ções, se encontrando o contrato que aparelha o presente processo de execução assinado por duas testemunhas, pelo devedor e pelos co-devedores ...
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... ções, se encontrando o contrato que aparelha o presente processo de execução assinado por duas testemunhas, pelo devedor e pelos co-devedores ...
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... ções, se encontrando o contrato que aparelha o presente processo de execução assinado por duas testemunhas, pelo devedor e pelos co-devedores ...
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... ções, se encontrando o contrato que aparelha o presente processo de execução assinado por duas testemunhas, pelo devedor e pelos co-devedores ...
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... ções, se encontrando o contrato que aparelha o presente processo de execução assinado por duas testemunhas, pelo devedor e pelos co-devedores ...
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... ções, se encontrando o contrato que aparelha o presente processo de execução assinado por duas testemunhas, pelo devedor e pelos co-devedores ...
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
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Acórdão nº 0006039-51.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
... ções, se encontrando o contrato que aparelha o presente processo de execução assinado por duas testemunhas, pelo devedor e pelos co-devedores ...
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Acordao N° 1325079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Obrigação solidária. Citação de todos os co-devedores para o prosseguimento do feito. Desnecessidade. Promoção de medidas constritivas sobre os bens do devedor regularmente citado. Possibilidade. Decisão reformada. 1 - de acordo com o disposto no art. 275, do código civil, ?o credor tem direito a exigir e receber...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. CITAÇÃO DE TODOS OS ... CO-DEVEDORES PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESNECESSIDADE ... PROMOÇÃO DE MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE OS BENS DO DEVEDOR ... REGULARMENTE CITADO ... -
Acórdão nº 50064089620208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 16-02-2023
... § 3 o Se entre um dos devedores solidários e seu credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores. (grifei) ... Sobre o tema, confira-se o entendimento do STJ: ... RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO DE CÉDULA COMERCIAL. SOLIDARIEDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 1.0079.06.252904-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ENTRE AS PARTES - ENDOSSO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSATÁRIA - PRESENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACORDO - NÃO INCIDÊNCIA - REFORMA PARCIAL. Em se tratando de ação anulatória de protesto indevido em que há cessão de crédito e endosso, mandato ou translativo, é patente a legitimidade de todas as pessoas...
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Acórdão nº 1.0079.06.252688-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - PRESENTE - ACORDO - HONORÁRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - REFORMA PARCIAL. Em se tratando de ação cautelar de sustação de protesto em que há cessão de crédito e endosso, mandato ou translativo, é patente a legitimidade de todas as pessoas jurídicas da qual decorre a cadeia de fornecimento de serviços
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Acórdão nº 1.0079.06.249337-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - PRESENTE - ACORDO - HONORÁRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - REFORMA PARCIAL. Em se tratando de ação cautelar de sustação de protesto em que há cessão de crédito e endosso, mandato ou translativo, é patente a legitimidade de todas as pessoas jurídicas da qual decorre a cadeia de fornecimento de serviços
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Acórdão nº 1.0079.06.248630-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - PRESENTE - ACORDO - HONORÁRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - REFORMA PARCIAL. Em se tratando de ação cautelar de sustação de protesto em que há cessão de crédito e endosso, mandato ou translativo, é patente a legitimidade de todas as pessoas jurídicas da qual decorre a cadeia de fornecimento de serviços
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Acórdão nº 1.0079.06.248036-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - PRESENTE - ACORDO - HONORÁRIOS - NÃO INCIDÊNCIA - REFORMA PARCIAL. Em se tratando de ação cautelar de sustação de protesto em que há cessão de crédito e endosso, mandato ou translativo, é patente a legitimidade de todas as pessoas jurídicas da qual decorre a cadeia de fornecimento de serviços