co-devedores
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Acordao N° 1393597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Embargos de declaração em apelação cível. Processual civil. Omissão inexistente. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do código de processo civil (cpc). Chamamento ao processo. Solidariedade passiva. Enfrentamento da questão jurídica discutida nos autos. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria julgada, pois seu...
... 1.022 do CPC, ... sobretudo porque o acórdão reconheceu expressamente a desnecessidade de chamar ao processo os ... demais co-devedores solidários a totalidade da dívida, uma vez que o instituto da solidariedade deve ... ser interpretado em favor do credor ... 3. Embargos de ... - Acordao Nº 77862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
- Acordao Nº 77862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
- Acordao Nº 77862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
- Acordao Nº 77862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
- Acordao Nº 77862 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
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Acórdão Nº 0000612-15.2021.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... ASSINADO PELOS DEMAIS CO-DEVEDORES SOLIDÁRIOS ... QUE COMPROVA QUE O AUTOR QUITOU ... INTEGRALMENTE O DÉBITO PROVENIENTE DO ... ACORDO TRABALHISTA E, PORTANTO, SE SUB-ROGOU ... NO ...
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nº 2003.01.00.036204-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Marzo de 2005
... (sem grifo no original) ... Como se vê, a citação dos devedores ou dos co-devedores é ônus do exeqüente no momento do ajuizamento da ação executiva e, ainda, é ato instrutivo da peça inicial executiva. Desse modo, cumpre ao ...
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Acórdão nº 1025338-10.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
EMBARGANTE(S):MV BUSINESS E SERVIÇOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDAEMBARGANTE(S):MÁRCIO FREIRE CAMPOS VIANAEMBARGANTE(S):ABÍLIO JOSÉ DE MACEDOEMBARGADO(S):CROÁCIA COMÉRCIO E LOCADORA DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA JULGADA PROCEDENTE À REVELIA DA RÉ AGRAVANTE E SEUS...
... – REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER NULIDADE DA CITAÇÃO DE UM DOS CO-DEVEDORES – MANUTENÇÃO DO ARRESTO NO EXERCÍCIO DO PODER GERAL DE CAUTELA – COMPORTAMENTO FURTIVO DA RÉ E INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR – ... -
Acórdão Nº 0313379-07.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... , DO IPEA, DO CNPQ, DO INPE E DO INPA), DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS CO-DEVEDORES, E, POR FIM, DISCIPLINOU RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 0049486-98.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... DO BRASIL S.A., DA UNIÃO FEDERAL E DO BANCO CENTRAL ... DIREITO DO CREDOR DE DEMANDAR QUALQUER UM DOS ... CO-DEVEDORES (CC, ART. 275) ... INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO ... DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TESE REJEITADA. APLICABILIDADE ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS EXPRESSAMENTE ...
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Acórdão Nº 0066770-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-07-2023
... UNIÃO FEDERAL E DO BANCO CENTRAL. DIREITO DO CREDOR DE ... DEMANDAR QUALQUER UM DOS CO-DEVEDORES (CC, ART. 275) ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSO E ... JULGAMENTO DA LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA NO POLO PASSIVO DE ... QUALQUER DOS ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0010990-45.2023.8.19.0000 (Cível), 30-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ENFITEUSE. FORO ANUAL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1. Cuida-se na origem de Execução Fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro em 08/04/2022 para cobrança de foro, relativo aos exercícios de 1998 a 2016, referente ao domínio útil do imóvel localizado na Av. Mem de Sá, 291, Centro -
... o pagamento efetuado por um dos devedores autoriza o ... regresso contra os demais co-devedores, nos termos dos ... artigos 275 e 283, do Código Civil ... 12. Recurso desprovido ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, discutidos e examinados estes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800026-80.2021.8.19.0209 (Cível), 30-01-2023
PROCESSO: 0800026-80.2021.8.19.0209 RECORRENTE/1ºRÉU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO/AUTOR: MARCOS ILDEFONSO MARTINS MENDES Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Alega o autor que foi surpreendido com lançamento, em seu benefício, de empréstimo consignado no valor de R$ 50.854,44, realizado em seu nome. Aduz que jamais formalizou o...
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Acórdãos nº 0037112-49.2012.8.26.0562 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... combativo patrono de Celso Bedin, no sentido de que a interrupção da prescrição operada contra um dos co-devedores não prejudica os demais, estaria correta. Entretanto, a interrupção prescricional no caso deu-se em face de ...
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Acórdão Nº 0307333-58.2014.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... A transação judicial celebrada pela autora com uma das devedoras solidárias extingue a dívida em relação aos co-devedores, a teor do art. 844, § 3º, do CC ... "Como se trata a espécie de relação de consumo, caracterizada está a responsabilidade solidária entre ...
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Decisão Monocrática N° 07201401320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SOLIDARIEDADE PASSIVA. DESISTÊNCIA DO CREDOR SOBRE UM DOS CO-DEVEDORE
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Acórdão Nº 0301053-33.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
... A transação judicial celebrada pela autora com duas das devedoras solidárias extingue a dívida em relação aos co-devedores, a teor do art. 844, § 3º, do CC ... "Como se trata a espécie de relação de consumo, caracterizada está a responsabilidade solidária entre ...
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Decisão Monocrática N° 07090573120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. PAGAMENTO DO DÉBITO. SOLIDARIEDADE ENTRE DEVEDORES. COBRANÇA DA COTA-PARTE. POSSIBILIDADE....
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Acordao N° 1261377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Processo civil e civil. Responsabilidade solidária. Transação antes do julgamento. Renúncia do direito em relação ao corréu. Honorários advocatícios sucumbenciais. Devidos. Arbitramento por equidade. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. É certo que em matéria de responsabilidade solidária, o código civil destaca no artigo 844, parágrafo 3º que se a transação ocorre...
... dívida em relação aos co-devedores. 1.2. No caso, antes da homologação da transação, a parte Autora ... renunciou ao direito em relação à parte corré, situação na qual são ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800266-94.2022.8.19.0254 (Fazendária), 30-01-2023
PROCESSO: 0800026-80.2021.8.19.0209 RECORRENTE/1ºRÉU: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO/AUTOR: MARCOS ILDEFONSO MARTINS MENDES Magistrado: Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho VOTO Alega o autor que foi surpreendido com lançamento, em seu benefício, de empréstimo consignado no valor de R$ 50.854,44, realizado em seu nome. Aduz que jamais formalizou o...
- Processo nº 0011911-69.2015.8.19.0069 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Noviembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000592-19.2020.8.19.0073 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000592-19.2020.8.19.0073 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Recorrido: ELIZANGELA TELES MORENO Origem: Juizado Especial Cível - Bananal - Guapimirim - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800176-45.2020.8.19.0064 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800176-45.2020.8.19.0064 Recorrentes: N. J. REZENDE - ME - autora Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Valença - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802857-46.2021.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802857-46.2021.8.19.0001 Recorrentes: GESSICA GOMES DOS REIS e AMANDA MACHADO DE SOUSA - autoras Recorrido: GOTOGATE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA., e TAM LINHAS AEREAS S/A. - rés Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ. Veiga de Almeida - Capital - RJ. Juiz Relator: