Co-responsabilidade dos produtores
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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Decisão Monocrática nº 50014876820228210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-05-2023
... o laudo anexado aos autos com os emitidos para os pequenos produtores rurais há alguns anos. Refere que as imagens do laudo da ré – além ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
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