Co-responsabilidade dos produtores
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Decisão Monocrática nº 50032677720218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50015321420188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50032507520208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50027516220188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Decisão Monocrática nº 50010240520178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ... -
Acórdão nº 50003627520168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ...
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Decisão Monocrática nº 50005330720208210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-11-2022
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ...
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Decisão Monocrática nº 50015311720198210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 19-09-2022
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ...
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Decisão Monocrática nº 50008762820168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-04-2022
... ções por danos materiais, envolvendo fumicultores e pequenos produtores rurais, diante da perda da qualidade da produção por falta de energia, ... , em interrupções de energia até 24 horas, a co-responsabilidade entre os fumicultores à razão de 2/3 pela perda e da companhia elétrica ...
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Acórdão nº 2003/0185048-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... § 4º Às transações realizadas entre produtores rurais e entre estes e suas cooperativas não se aplicam as disposições ... co-responsabilidade do produtor-vendedor. Neste sentido, estamos encaminhando voto ao Conselho ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...
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Acórdão nº 2002.39.02.000561-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
... APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DOS PRODUTORES EXTRATIVISTAS DE ... ALTAMIRA - CAMPEALTA ... ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA ... mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade ... § 4º As infrações ambientais são apuradas em processo ...