cobrança indevida emprestimo consignado
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Acórdão Nº 0300912-32.2017.8.24.0050 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... DESLINDE DA LIDE. MÉRITO. COBRANÇA INDEVIDA. EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 0000563-82.2019.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ção de nulidade da contratação de empréstimo consignado que sustenta não ter contratado; o ... ébito em dobro, posto ter promovido a cobrança com intuito fraudulento ... Pugna pelo ... julgados colacionados, a contratação indevida configurou ato ilícito, no entanto, em que se ...
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Acórdão Nº 0003361-42.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... TO009816) APELANTE : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO : LUMA MAYARA DE AZEVEDO ... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ ... 1. A cobrança indevida de empréstimo consignado de pessoa ...
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Acórdão Nº 0002495-33.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ ... 1. A cobrança indevida de empréstimo consignado de pessoa ...
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Acórdão Nº 0003675-85.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... COBRANÇA INDEVIDA. MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO ... 1. A cobrança indevida de empréstimo consignado de pessoa aposentada, ante a ...
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Acórdão nº 1.0701.15.017931-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇAO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA - AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS - COBRANÇA - ASSINALADA POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - FALTA DE PROVA DA AUSÊNCIA DE REPASSE DOS MONTANTES DESCONTADOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINARES REJEITADAS -...
... nos autos da AO DE INDENIZAO POR COBRANA INDEVIDA C/C REPARAO POR DANO MORAL movida por HEDILAMAR ... ter firmado contrato de emprstimo consignado com a segunda recorrente por meio do qual as ... -
Acórdão nº 1.0701.15.017931-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇAO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA - AUSÊNCIA DE REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS - COBRANÇA - ASSINALADA POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - FALTA DE PROVA DA AUSÊNCIA DE REPASSE DOS MONTANTES DESCONTADOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINARES REJEITADAS -...
... nos autos da AO DE INDENIZAO POR COBRANA INDEVIDA C/C REPARAO POR DANO MORAL movida por HEDILAMAR ... ter firmado contrato de emprstimo consignado com a segunda recorrente por meio do qual as ... -
Acórdão Nº 0001220-31.2022.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... QUANTUM MANTIDO. COMPENSAÇÃO INDEVIDA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS ... 1. A cobrança indevida de empréstimo consignado de pessoa ...
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Acórdão Nº 0002967-48.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... TO005797) APELADO : BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : LUMA MAYARA DE AZEVEDO ... ção de nulidade da contratação de empréstimo consignado que sustenta não ter contratado; o ... ébito em dobro, posto ter promovido a cobrança com intuito fraudulento ... Pugna pelo ... julgados colacionados, a contratação indevida configurou ato ilícito, no entanto, em que se ...
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Acórdão Nº 0001945-33.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTA ...
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Acórdão Nº 0008708-96.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... 1. A cobrança indevida de empréstimo consignado de pessoa ...
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Acórdão Nº 0001534-28.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 1. A cobrança indevida de empréstimo consignado de pessoa ...
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Acórdão Nº 0001554-19.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 1. A cobrança indevida de empréstimo consignado de pessoa ...
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Acórdão Nº 0003153-12.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. COBRANÇA ... 1. A cobrança indevida de empréstimo consignado de pessoa aposentada, ...
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Acórdão Nº 0003472-87.2020.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE INDEVIDA. MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL ... 1. A cobrança indevida de empréstimo consignado de pessoa ...
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Acórdão Nº 0001146-71.2022.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS . COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTA ...
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Acórdão Nº 0012485-40.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AS PARTES - SERVIÇOS BANCÁRIOS - COBRANÇA DE ANUIDADE - CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO ... COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO ... E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003560-97.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... AUSÊNCIA DOS CONTRATOS ... COBRANÇA INDEVIDA. MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS ... 1. A cobrança indevida de empréstimo consignado de pessoa aposentada, ante a ...
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Acórdão Nº 5000095-80.2020.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA INDEVIDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ACOLHIDO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. AFIRMAÇÃO NA INICIAL DE TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE, MAS EM RÉPLICA ALEGA O NÃO RECEBIMENTO DO MONTANTE. EXTRATO BANCÁRIO...
... COBRANA INDEVIDA. EMPRSTIMO CONSIGNADO. SENTENA DE IMPROCEDNCIA ... -
Acórdão Nº 0006832-54.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTA ...
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Acórdão Nº 0017546-25.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 26-05-2022
... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... QUITADO ...
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Acórdão N° 0457278-97.2023.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 02-04-2024
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO (FLS. 101/102). DÚVIDA ACERCA DA VERACIDADE DA ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... MORAIS. SUPOSTA COBRANÇA INDEVIDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0637.17.006945-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CRÉDITO CONSIGNADO - EMPRÉSTIMO QUITADO - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR MANTIDO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Há ilícito contratual quando é cobrado do cliente valor referente a empréstimo consignado já...
... de R$204,25 referente ao emprstimo consignado firmado entre as partes, fl. 12. O instituto ... Assim, indevida a cobrana da parcela do emprstimo consignado j ... -
Acórdão nº 1.0637.17.006945-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CRÉDITO CONSIGNADO - EMPRÉSTIMO QUITADO - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR MANTIDO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Há ilícito contratual quando é cobrado do cliente valor referente a empréstimo consignado já...
... de R$204,25 referente ao emprstimo consignado firmado entre as partes, fl. 12. O instituto ... Assim, indevida a cobrana da parcela do emprstimo consignado j ... -
Acórdão Nº 0006220-83.2011.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. IDENTIFICAÇÃO, NA CAUSA DE PEDIR, DE CONTRATO CELEBRADO COM EMPRESA DIVERSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA MANIFESTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, INCISO VI,
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... COBRANÇA INDEVIDA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ...