cobrança indevida gera dano moral

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Fazer pessoa perder tempo com cobrança indevida gera dano moral

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Cobrança indevida só gera dano moral se nome for negativado

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Cobrança indevida só gera indenização se houver dano moral, diz STJ

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Cobrança indevida na fatura de energia não gera dano moral

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. COMPROVAÇÃO DO DANO. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A cobrança indevida de serviço de telefonia, quando não há inscrição em cadastro de inadimplentes, não gera presunç&

Apelação cível. Cobrança indevida. Ausência de engano justificável. Repetição de indébito. Consumidor idoso. Ausência Atendimento digno e coerente. Dano moral. A mera cobrança indevida não gera indenização por dano moral. Contudo, a ausência de atendimento digno e coerente com a condição de idoso do consumidor, que, por diversas vezes, entrou em contato com a fornecedora de serviços para tentar...

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA/RECONVENÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - FALSIDADE DE ASSINATURA CONSTATADA EM PERÍCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANO MORAL VERIFICADO - REPARAÇÃO DEVIDA. - A cobrança indevida de valores com base em contrato falsificado gera dano moral.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.- A mera cobrança indevida não gera, de forma automática, dano moral indenizável, sendo ônus da parte comprovar sua ocorrência.- Ausente prova do dano extrapatrimonial, não há se falar em indenização.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAS. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO NÃO PERTENCENTE À APELANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA RECORRENTE. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE QUE A MERA COBRANÇA INDEVIDA NÃO GERA DANO MORAL. SENTENÇAAPELA

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO NÃO PERTENCENTE AO AUTOR, ORA APELADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO RECORRIDO. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE QUE A MERA COBRANÇA INDEVIDA NÃO GERA DANO MORAL. REFORMA DA SENTENÇAAPELA

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DA APELANTE DE DANO NÃO REQUERIDO NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO GERA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MAIORES REFLEXOS NA VIDA DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NOS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO NÃO PERTENCENTE À APELANTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA RECORRENTE. MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE QUE A MERA COBRANÇA INDEVIDA NÃO GERA DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUMENTO NO VALOR DA FATURA. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO GERA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MAIORES REFLEXOS NA VIDA DA AUTORA. MERO DISSABOR DO COTIDIANO. DANO MORAL NÃO

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMO DE ÁGUA. AUMENTO NO VALOR DA FATURA. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO GERA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MAIORES REFLEXOS NA VIDA DO AUTOR. MERO DISSABOR DO COTIDIANO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS - FALSIDADE DE ASSINATURA CONSTATADA EM PERÍCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANO MORAL VERIFICADO - REPARAÇÃO DEVIDA.- A cobrança indevida de valores com base em contrato falsificado gera dano moral.- Sopesadas as circunstâncias do caso, o quantum...

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. DESCARACTERIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO GERA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA EM NOME DA

Ementa: Apelação Cível. Cedae. Alegação de Inexistência Do Fornecimento de Água Na Residência Do Autor, Apesar Da Cobrança Realizada Pela Ré. Relação de Consumo. Arts. 2º, 3º e 14 Do Cdc. Incontroversa a Ausência de Prestação Do Serviço Ao Consumidor, Eis que a Ré Não Impugna Especificamente Este Ponto Da Sentença, Nem Tampouco a Alegação de que a Cobrança Tenha Sido Indevida. Contudo, Conforme...