cobrança indevida gera dano moral
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Acórdão Nº 0309459-15.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... DANO MORAL. SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS. OBRANÇA INDEVIDA". SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA O DIREITO \xC3" ... , ao argumento de que não houve cobrança irregular, porque é direito da empresa ré ...
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Acórdão nº 7001077-13.2022.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-08-2023
Apelação cível. Declaratória de inexistência de débito. Faturas de consumo mensal de energia elétrica. Leitura incorreta. Consumo elevado. Dano moral. Não configuração. Comprovado o lançamento incorreto de leitura e, ainda, que as faturas destoam totalmente do histórico de consumo anterior e posterior, o débito deve ser declarado inexigível. A mera cobrança indevida de valores da qual não há...
... inclusive cobrança de religação de urgência ... Por fim, DECLARO ... Defende a inexistência de provas quanto ao dano moral alegado e que se trata de ... mera ... inexigível ... A mera cobrança indevida de valores da qual não há maiores s não ... gera o dano moral ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 0012768-65.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023
... ÚNICO DE SAÚDE - SUS. COBRANÇA INDEVIDA DA PARTE RÉ ... DANOS MORAIS ... INDEVIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL ... INEXISTÊNCIA DE DESCASO POR ...
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Decisao Nº 0003322-63.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PROCESSO Nº: 0003322-63.2021.8.05.0103 RECORRENTE: DIELLE SILVA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). CONSUMIDOR. COBRANÇA DE TARIFAS DE...
... 932 DO CPC). CONSUMIDOR. COBRANÇA DE TARIFAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS EM CONTA ... INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ... autora insurge-se em face da cobrança indevida de pacote de serviço de tarifas em sua conta ... , uma vez que a mera cobrança indevida não gera", por si só, o dano moral, não havendo demonstra\xC3" ... -
Acordao N° 1601366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Apelação cível. Civil e consumidor. Ação declaratória de inexistência do débito c/c reparação de danos. Ônus da prova. Prestadora de serviços telefônicos. Não comprovação da existência de relação contratual. Inexistência do débito. Negativação do nome do consumidor. Não ocorrência. Cobrança pelo serasa limpa nome. Dano moral. Não configurado. 1. A prestadora de serviços telefônicos não se...
... NÃO ... OCORRÊNCIA. COBRANÇA PELO SERASA LIMPA NOME. DANO MORAL. NÃO ... pelo consumidor, a simples cobrança indevida por meio do ... SERASA LIMPA NOME não gera dano ... -
Decisao Nº 0001070-85.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-09-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0001070-85.2021.8.05.0039 RECORRENTE: ERICK JANIO NASCIMENTO XAVIER ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: RAFAEL FURTADO AYRES JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VSJE DE CAMAÇARI JUIZ RELATOR: ALBÊNIO LIMA DA SILVA HONORIO EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE COBRANÇA DE DÉBITOS...
... tem entendido pela inexistncia de dano moral nesses casos, ante a ausncia de publicidade ... INSCRIO INDEVIDA NOS RGOS DE PROTEO AO CRDITO. CONSUMIDOR. RECURSO ... AUSNCIA DE NEGATIVAO. PRESCRIO QUE NO GERA A EXTINO DA DVIDA. DANOS MORAIS NO CONFIGURADOS ... -
Acórdão Nº 0302710-74.2015.8.24.0025 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... DANO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... DANO MORAL. COBRANÇA INDEVIDA E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... A COBRANÇA INDEVIDA, POR SI SÓ, NÃO GERA AUTOMATICAMENTE ESSE TIPO DE LESÃO". (TJSC: AC ...
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Acórdão Nº 0312660-70.2015.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
... CONTRATO ENCERRADO. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... ... ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL POR AUSÊNCIA DE PROVA DO ... SUBSISTÊNCIA. COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO GERA, POR SI SÓ, DIREITO À INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA ...
- Acórdãos nº 0646527-43.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 1019957-92.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-04-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C RESPONSABILIDADE CIVIL – FATURA COM VALOR EXCESSIVO – MERA COBRANÇA – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – ENERGIA QUE NÃO FOI SUSPENSA E NOME QUE NÃO FOI NEGATIVADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1- A mera cobrança indevida, desprovida de qualquer outra situação humilhante ou que fira a dignidade, como suspensão da energia ou negativação, não...
... Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de ... – FATURA COM VALOR EXCESSIVO – MERA COBRANÇA – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – ENERGIA ... suspensão da energia ou negativação, não gera dano moral ... 2- O Superior Tribunal de ... -
Acórdãos nº 1006330-64.2016.8.26.0477 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... CONTINUIDADE DE COBRANÇA EM VIRTUDE DO CADASTRO EM ... SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA, DE PEQUENO VALOR E SEM ... ÇA INDEVIDA, POR SI SÓ, NÃO GERA" DANO MORAL INDENIZÁVEL. DANO MORAL N\xC3" ...
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Acórdão Nº 5004414-58.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... meses, confirmando a fraude e a cobrana indevida.Asseverou que conseguiu folga no seu trabalho e ... e que no foi comprovado o alegado abalo moral sofrido pela autora.Postulou a improcedncia dos ... 17):"Isto posto, nos autos deIndenizao por Dano Moral (Direito Civil)/Procedimento Comum ...
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Acórdão nº 0003856-79.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0003856-79.2020.8.11.0004 – COMARCA DE BARRA DOS GARÇAS/MTAPELANTE: JUVENIL RIBEIRO DE FARIASAPELADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – COBRANÇA DE FATURA EM VALOR MUITO SUPERIOR
... , nulidade ou anulação, Indenização por Dano" Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator:\xC2" ... MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – COBRANÇA DE FATURA EM VALOR MUITO SUPERIOR À MÉDIA ... A simples cobrança indevida não gera obrigação de indenizar a título de ... -
Acórdão Nº 0303292-95.2015.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUES E DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO PARA RESTITUIÇÃO DE LANÇAMENTOS INDEVIDOS ALÉM DOS JÁ DETERMINADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE OS SUPOSTOS EQUÍVOCOS....
... IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA INDEVIDA QUE POR SI SÓ NÃO ... GERA ABALO ... MERO DISSABOR. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA ... MANTIDA POR SEUS ... -
Acórdãos nº 1048881-31.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... COBRADOS CANCELAMENTO DA COBRANÇA DETERMINADO NÃO HOUVE ANOTAÇÃO ... RÉ A SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL ...
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Acórdãos nº 1000253-68.2018.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... PARTES INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DANO MORAL AUSÊNCIA DE VA DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA IMPROCEDÊNCIA MERO ... II A mera cobrança indevida não gera, por si só, dano moral passível de ...
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Acórdão Nº 0700309-53.2018.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-01-2024
... SUSPENDENDO ESSA COBRANÇA AO FATO DA PARTE SER ... BENEFICIÁRIA DA ... ALEGAÇÃO DE DANO ... MORAL. NÃO ACOLHIDA. MERA COBRANÇA INDEVIDA NÃO GERA ... PRESUNÇÃO DE DANO. MERO ABORRECIMENTO ...
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Acordao N° 1720604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com indenização por danos morais. Emissão de cartão sem autorização do titular. Fraude em cartão de crédito. Utilização indevida por terceiros. Apelação que versa exclusivamente sobre os danos morais e aplicação das astreintes. Cobrança indevida que não gera, por si só, dano moral in re ipsa....
... CRÉDITO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR TERCEIROS. APELAÇÃO QUE VERSA ... ASTREINTES.COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO GERA, POR SI SÓ, DANO MORAL IN ... -
Processo nº 0281910-72.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. COBRANÇA" POR ... SERVIÇO NÃO CONTRATADO. AUS\xC3" ... DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ... COBRANÇA INDEVIDA QUE, POR SI, SÓ NÃO GERA ...
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Acórdãos nº 0000495-33.2013.8.26.0505 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... Demandante que alega a indevida inclusão de seu nome no cadastro do ... pagar para a autora indenização moral equivalente a dez (10) salários ... Inexigibilidade da cobrança bem evidenciada. “ Negativação ” ndevida que gera dano moral “ in re ipsa ” ...
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Acórdão Nº 0010310-88.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... FATO QUE NÃO JUSTIFICA A ... COBRANÇA EXCESSIVA EM FATURA. VALOR QUE DEVE ... SER ... MERA ... COBRANÇA QUE NÃO GERA DANO MORAL ... INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1003756-54.2016.8.26.0223 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2016
... DÉBITO INEXIGÍVEL DANO MORAL DESCABIMENTO - COBRANÇA ... CENSURÁVEL, MAS QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL AO CONSUMIDOR AUSÊNCIA ... danos morais oriundos da cobrança indevida. Insiste na alegação de que não ...
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Decisao Nº 0002978-14.2020.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 24-03-2021
... DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. SENTENÇA ... SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA, NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA. DANO MORAL NÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50077778820218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável o conhecimento da apelação na íntegra, pois ausente impugnação aos fundamentos da sentença no ponto em que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência da dívida. 2. Improcedente a pretensão declaratória, não há...
... dano moral não configurado. honorários sucumbenciais ... 3. De outra parte, a mera cobrança indevida, por si só, não gera dano presumido ... -
Acórdão Nº 0844951-67.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/03/2024
... CONSUMIDOR – COBRANÇA INDEVIDA – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ... EITOS DA PERSONALIDADE – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – ... RECURSO PROVIDO ... A mera cobrança indevida de débitos não gera danos morais ... 2. Apelação conhecida e ...