codigo civil atualizado
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Acórdão nº 2016/0108910-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... artigo 1.070 do Código ... por cento do valor atualizado da causa, ...
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Acórdão nº 2015/0134945-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Código de Processo Civil/2015 e ... por cento do valor atualizado da causa, ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... NDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVILL. ... CÓDIGO ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL DE 2015. CABIMENTO ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão nº 2011/0034477-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS ... MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ... cento) sobre o valor atualizado ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OUTRO(S) - SP327444 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... cento) sobre o valor atualizado ...
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Título I - da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ART. 927 ... v. Art. 40 ...
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Acórdão Nº 1394072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código" de ... Processo Civil ... 2. Embargos de declara\xC3" ... de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.026, § 2º, do ... Código de ...
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Título II - dos recursos
ART. 989 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Anterior redação: § ... entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa ... v. Art. 80 do NCPC ... v ...
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Acórdão nº 2015/0113335-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... VERBA PARA 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0213329-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo ... Civil de 2015. ... cento) sobre o valor atualizado" da causa ... Vistos e relatados estes\xC2" ...
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Acórdão Nº 1265045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... DE 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA ... CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL, CASO SEJA UNÂNIME A ...
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Acórdão nº 2013/0246515-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... atualizado da causa ...
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Acórdão nº 2015/0306421-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... écimos por cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão nº 2013/0341153-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Código" de Processo Civil/1973 nem incorre\xC2" ... % (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM ... MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE ... cento) sobre o valor atualizado ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... cento) sobre o valor atualizado ...
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Acórdão Nº 1390156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL ... TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE ... § 11, DO CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADOS OS ... LIMITES DOS \xC2" ... (CINCO POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS ... TERMOS DO ARTIGO 1.021, § 4º, ...
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Acórdão Nº 1412768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ADMINISTRATIVO ... GUARDA CIVIL MUNICIPAL. APOSENTADORIA ESPECIAL ... INSALUBRE ... TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO" DE PROCESSO CIVIL, ... OBSERVADOS OS LIMITES DOS \xC2" ... ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.021, § 4º, ...