codigo comentado download penal processo
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Acórdão nº 50000651820218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
... com artigo 226, inciso II, todos do Código Penal, com incidência da Lei nº 8.072/90, por ... previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, foi determinada a persecução do processo ... de Souza Nucci, in Código Penal Comentado, 8ª edição, p. 894: ... Autoridade do agente ... , é necessária a realização de download das imagens no aparelho. Prova segura à ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n ... á quase 02 (dois) meses, os autos da Ação penal n.º 0301322-42.2014.8.05.0271encontram-se ... SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... [1] In , Código de Processo Penal Comentado, volume 2, p. 537 ... f) o download dos recursos internos (agravo interno e embargos ...
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Decisão Monocrática N° 07077718420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de KARLA KARINY ALVES DOS SANTOS, no qual os impetrantes apontam como autoridade coatora o Juízo da Terceira Vara Criminal de Brasília. Sustentam que a paciente foi denunciada em 01/10/2020 pela prática dos crimes previstos no art. 1º, inciso I e art. 12, inciso I, ambos da Lei nº 8.137/1990 (supressão de tributo agravada por...
... DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Nmero do processo: 0707771-84.2021.8.07.0000 Classe judicial: ... acima, no havendo justa causa para a ao penal, devendo ser trancado o processo. Sustentam que a ... do Ofendido? (Cdigo de Processo Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, 10 ed., revista e ... 69 do Cdigo Penal) ? download ? p. 1082. Ademais, foram juntados os autos de ... -
Acórdão Nº 0606607-37.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-02-2024
... SCORSAFAVA ... Processo: 0606607-37.2020.8.06.0001 - Apelação Criminal ... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL ... 158, § 1.º DO CÓDIGO ... PENAL), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART ... foram disponibilizados às partes para download, no sistema de automação ... da justiça de ... 5Código penal comentado, 16ª ed., rev., atual. e ampl., São Paulo, Ed ...
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Vit�ria da conquista - 3� vara criminal
... DESPACHO 8007694-51.2022.8.05.0274 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Vitória ... Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n ... Não é necessário fazer o download do aplicativo; ... Para ingressar basta colocar ... 140, parágrafo 3º, 147 e 129, caput, do Código Penal Brasileiro e art. 21 da Lei de ... de Souza - Código de Processo Penal Comentado', pág. 689) II- "Toda pessoa acusada de um ...
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
DESPACHO ... Processo nº:0500131-96.2019.8.05.0078 ... Classe nto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito ... (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 15ª Edição ... no link https://call.lifesizecloud.com/download e acessar a audiência abrindo o aplicativo com o ...
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Acordao N° 1303309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão em flagrante convolada em preventiva para a garantia da ordem pública. Indeferimento do pedido de revogação. Circunstâncias do crime que necessitam de maior aprofundamento elucidativo. Paciente que não possui anotações criminais. Condições pessoais favoráveis. Possibilidade de revogação da prisão preventiva. Crime grave. Necessidade de aplicação
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal) ... 2. Presentes os ... , para garantia da ordem pública (download – p. 24-25), e a que indeferiu o ... pleito de ... (Código de Processo Penal Comentado, 13ª edição, Editora Forense, p. 721) ... E, ... -
Acordao N° 1361581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Habeas corpus. Estupro e estupro de vulnerável. Materialidade comprovada e indícios suficientes da autoria. Condutas graves. Risco de reiteração delitiva. Necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública e para proteção da integridade física e psicológica das vítimas. Medidas cautelares diversas de prisão. Inadequação. Prisão domiciliar. Delitos praticados em casa. Problemas...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal) ... 2. Presentes os ... o preço exorbitante, tendo comentado com o paciente que não precisava e que V. tinha ... disse que contaria” - download – p 115 ... De acordo com o relatório ... -
Olindina - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... VARA CRIMINAL DE OLINDINA ... Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n ... abril de 2014, sem o ajuizamento de ação penal até o presente momento, não ocorrendo qualquer ... 61, do Código de Processo Penal, que dispõe que: ... Art ... de Cléber Masson, em seu Código Penal Comentado, in verbis : ... "Concurso de duas ou mais ... interessados realizarem previamente o download do aplicativo LIFESIZE na Apple Store ou Google ...
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Decisão Monocrática N° 07063376020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2021
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de HUGO ALVES PIMENTA, no qual os impetrantes apontam como autoridade coatora o Juízo da Terceira Vara Criminal de Brasília. Alegam que o paciente foi denunciado em 01/10/2020 pela prática dos crimes previstos no art. 1º, inciso I e art. 12, inciso I, ambos da Lei nº 8.137/1990 (supressão de tributo agravada por ocasionar grave...
... DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Nmero do processo: 0706337-60.2021.8.07.0000 Classe judicial: ... acima, no havendo justa causa para a ao penal, devendo ser trancado o processo. Sustentam que a ... do Ofendido? (Cdigo de Processo Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, 10 ed., revista e ... 69 do Cdigo Penal) ? download ? p. 101. Ademais, pelo Relatrio Fiscal (download ... -
Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Processo nº 0130893-86.2008.8.05.0001 ... CUMPRIMENTO ... 782, §3°, todos do Código de Processo Civil ... Salvador, 2 de janeiro ... ao contratante a realização de Download do instrumento contratual ... Diante do ... " (in "Novo Código de Processo Civil Comentado", 2ª Ed., São Paulo: Atlas, 2017, pp. 92/93) ... penal, constituindo uma sanção imposta ao ofensor; e ...
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Acordao N° 1318512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Habeas corpus. Homicídios qualificados na forma consumada e tentada e fraudes processuais. Paciente pronunciada. Trancamento da ação penal por atipicidade dos crimes de fraude processual. Inviabilidade. Prisão preventiva mantida na decisão de pronúncia. Gravidade e circunstâncias do crime. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de manutenção da prisão preventiva. Ordem denegada. 1. O...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... HABEAS CORPUS CRIMINAL ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... POR ATIPICIDADE DOS CRIMES DE FRAUDE ... anos (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal) ... 3. Presentes os ... Ofendido” (Código de Processo Penal Comentado, Guilherme ... de Souza Nucci, 10ª ed., revista ... da instrução criminal” ( ... ) – download- p. 26-27 negritos nossos ... Igualmente consta ... -
Acordao N° 1395794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Recursos de apelação criminal. Tentativa de furto qualificado mediante fraude, com rompimento de obstáculo e em concurso de agentes. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Pedido de absolvição. Insuficiência de provas. Crime impossível. Não acolhimento. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Primeiro apelante. Pedido de exclusão das qualificadoras. Inviabilidade. Segundo apelante.
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... , alíneas “b” e “c”, e § 3º, do Código Penal ... 7. Recurso do primeiro apelante ... Brasília – fls. 79/110 Pje download -, foi possível interceptar vários diálogos ... [2] CAPEZ, Fernando. Código penal comentado ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n ... 157, §2, inciso I, e art.288, ambos do Código Penal, art.14 da Lei 10.826/03 e art.28 da Lei ... Código de Processo Penal Comentado. 19 ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020, p ... download completo – ID 11691721), ao passo que o HC n.º ...
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Acordao N° 1675577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Contradição. Obscuridade. Inexistência. Distinguishing. Precedentes não vinculantes. Desnecessidade. Prequestionamento. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar da decisão impugnada eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil. Os precedentes que devem ser ... é de no mínimo metade da velocidade de download, nos seus planos ... com tecnologia HFC a ... da ofensa ao bem jurídico do direito penal que, invariavelmente, dispensa resultado ... Código de Defesa do Consumidor Comentado. Grupo GEN, 2021 ... 9786559642298. Disponível ... -
Valença - 2ª vara criminal
... CEZAR SILVA ARAUJO (OAB 22171/BA) - Processo 0500124-73.2020.8.05.0271 - Ação Penal - ... no meio social (Tourinho Filho, Código" Penal Comentado, vol. 1, página 493), não há d\xC3" ... no link https://call.lifesizecloud.com/download e acessar a audiência abrindo o aplicativo com o ...
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Valença - 2ª vara criminal
... : ISRAEL VENTURA MENDES (OAB 37506/BA) - Processo 0301568-04.2015.8.05.0271 - Ação Penal - ... 41 do Código de Processo Penal, quais sejam: exposição do ... social (Tourinho Filho, Código Penal Comentado, vol. 1, página 493), não há dúvidas de que, ... no link https://call.lifesizecloud.com/download ...
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Itamb� - Vara c�vel
... DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ITAMBÉ Processo nº: 8000316-49.2021.8.05.0122 Requerente: ... que na data da entrada em vigor do novo Código não havia se passado mais da metade do prazo de ... prescricional antes da solução da ação penal, tem por finalidade evitar a possibilidade de ... úncia ou queixa-crime (Código Civil Comentado: Doutrina e Jurisprudência. Coordenador Cezar ... (envio da presente decisão e pdf do download integral dos autos para conhecimento): ...
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Acórdão Nº 0079066-39.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... falsidade ideológica nos autos de ação penal nº 0002305- ... 16.2008.8.16.0014 da 2ª Vara ... absolvição por ofensa ao artigo 155 do Código de Processo Penal ... Pleiteia a d. defesa a ... Código de Processo Penal Comentado. Rio de Janeiro: Forense, ... 2020, p. 350-351) ... fae.edu/direito/article/download/116/102, Acesso em 08 ... /06/2022) ... Em caso ...
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Acordao N° 1304117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Habeas corpus. Estupro de vulnerãâvel. Inãâpcia da denãância e ausãância de justa causa nãâo demonstradas. Trancamento da aãâãâo penal. Inviabilidade. Ordem denegada. 1. Ãâ a denãâºncia narrou o fato com suas circunstãâ¢ncias de forma objetiva, clara e pormenorizada, descrevendo a exposiãâ§ãâ£o do fato delituoso em toda a sua essãâªncia e com todas as suas circunstãâ¢ncias,...
... TERRITÓRIOS Órgão 3ª Turma Criminal Processo N. HABEAS CORPUS CRIMINAL ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A denúncia ... 217-A, do Código Penal (estupro de vulnerável). Sustenta a ... Ofendido” (Código de Processo Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, 10ª ed., revista e ... ência policial no mesmo dia ( ... )” – download - p. 92-94. A denúncia está corroborada pelos ... -
Acórdão Nº 0006450-85.2020.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/04/2023
... Nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, o Juiz ... deve fixar valor ... Penal Comentado, 8ª ed., 2008, RT, pág. 691) ... Contudo, isso ... direitofranca.br/index.php/refdf/article/download/37/18 ... Tribunal de Justiça do Estado de ...