codigo da entidade sindical
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-51.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 840 do Código Civil. O § 2º do art. 58 da CLT, ao contrário ... estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-89.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO DO VEÍCULO PELO PRÓPRIO MOTORISTA. Dos elementos fáticos narrados no acórdão regional, constata-se que o autor permanecia em área de risco, qual seja, a área de abastecimento e manuseio efetivo de líquido inflamável para reabastecimento do veículo, diariamente, por mais de 15 minutos. Desse modo, a exposição ao risco decorria das...
... MULTA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A disposição contida no ... estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-848-21.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... , a ocorrência de culpa in vigilando da entidade estatal. Além disso, consignou fato com ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-215900-17.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64-51.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64-51.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64-51.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64-51.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177-40.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-335-60.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-58.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139300-52.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-999-91.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9400-16.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-937-51.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-937-51.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5079-57.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-15.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-300100-11.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária tenha ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174000-54.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51400-31.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5127-16.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária ... 58 e 67, Lei 8.666/93, 186 e 944 do Código Civil). Recurso de revista não conhecido, no ... dois requisitos, a saber: a assistência sindical e a comprovação da percepção de salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112700-91.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... nos artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, pelo pagamento dos encargos trabalhistas ... do TST: sucumbência, assistência de entidade" sindical e comprovação de que a situação econ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20200-53.2005.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... , 293, 368 e 460, caput, do CPC, 104 do Código Civil e 5º, II, XXXIX, LIV e LV, e 7º, XIII, ... ção de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada instituída e mantida ... preenchido o requisito da assistência sindical - mediante a outorga de poderes a advogado do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112100-19.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... 2º, § 2º, da CLT, uma vez que a entidade privada de previdência complementar a ela ligada ... Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Ressalta-se ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que ...