código de conduta ética do servido público e da alta administração estadual

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  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.959 do Mato Grosso do Sul, 05-10-2022
    ... Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização ... Av. Desembargador José ... 33 ... CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ... ção Direta do Poder Executivo Estadual ... O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GOVERNO E ... TRIBUTÁRIO (ART. 150, §4º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) – NÃO CONFIGURAÇÃO – ... fiscal, por caracterizar conduta específica do transportador, resta configurada a ... Mato Grosso do Sul, o Código de Ética e de Conduta ... A DIRETORA-PRESIDENTE DA ... Parágrafo único. É dever da alta gestão e da chefia imediata incentivar a ética ... servido- ... res, em caráter inicial e em prorrogação, ...

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