Código de Hamurabi:
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Acórdão Nº 5010952-44.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... ABREU APELANTE: ANICIO DOS PASSOS FELISARDO (AUTOR) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB ...
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Acórdão nº 2003/0084449-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos artigos 940, 944, 959, III, 1025 e 1030 todos do Código Civil de 1916. Os embargos foram rejeitados ... No recurso ... -se ao Código de Defesa do Consumidor (comparado ao Código de Hamurabi – fl. 1602), aplicando-o a uma relação de Direito Administrativo entre ...
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Acórdão Nº 5009767-88.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... VOTO ... Verte do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil que os honorários advocatícios devem ser fixados ... APELANTE: ANTONIO CRESCENCIO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO(A): MANUELA PINTER IZIDORO (OAB ...
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Materialidades discursivas e modelos processuais: oralidade, escrita, informática
O objetivo do presente artigo consiste em analisar os reflexos da revolução digital no âmbito do direito processual. Para tal, propomos realizar um estudo comparativo das formas de materialização ou inscrição discursiva, oral, escrita e informática, com alguns modelos históricos de processo oral, escrito e informático. Procuraremos ressaltar como essas mudanças envolvem o desenvolvimento de...
... , ocorrida nos primórdios de nossa história, como atesta o Código de Hamurabi, provocou uma significativa mudança nos modos de ... -
Acórdão Nº 0000198-63.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 07 (SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANEJO DO WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUIZ PRIMEVO ACERCA DO PEDIDO
... Impetrante: Hamurabi Simplício Cutrim da Silva ... Paciente: Alysson de Souza Lopes Inácio ... EXECUÇÃO PENAL. ART ... 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE ... CONDENADO À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 07 ... -
Decisão Monocrática Nº 0301762-74.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-03-2024
... informou que cumpre com todos os requisitos do art 1.238 do Código Civil, não havendo outros meios processuais para a regularização da ... , com o direito de propriedade, reconhecida desde o Código de Hamurabi. Se o imóvel é assistido por vias públicas, se conta com sistemas de ...
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Acórdão Nº 5046436-20.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PERDA DO OBJETO EM PARTE. PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, TÃO SOMENTE, QUANTO À IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB SC044296) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739)Certifico que este processo foi includo na ... -
Acórdão Nº 5007698-97.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... (AUTOR) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB SC044296) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO (OAB ...
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Acórdão Nº 5069301-37.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... Com efeito, o indeferimento do pedido se impõe.Assim, dispõe o Código de Processo Civil acerca do rol de bens absolutamente impenhoráveis, in ... ADVOGADO(A): MANUELA PINTER IZIDORO (OAB SC044296) ADVOGADO(A): HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A ... Certifico ...
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Acórdão Nº 5061829-19.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... : BASILIO ELIAS DE CARO AGRAVANTE: JOSE ANTONIO GOULART ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB ...
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Decisão Monocrática Nº 0301203-35.2015.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-07-2023
... 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgou extinta sem resolução de mérito a ação ... , com o direito de propriedade, reconhecida desde o Código de Hamurabi. Se o imóvel é assistido por vias públicas, se conta com sistemas de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000001-21.2020.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... (RU) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB SC044296) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) DESPACHO/DECISO1. Em ateno aos princpios ...
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Acórdão Nº 5012777-54.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NESTA INSTÂNCIA. PRETENSÃO INDEFERIDA. COMANDO JUDICIAL DANDO OPORTUNIDADE AO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO.
... de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer; g) preparo" (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 10 ed. São ... SOUZA ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB SC044296) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) AGRAVADO: SUL AMERICA SANTA CRUZ ... -
Decisão Monocrática Nº 5059315-93.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... AGRAVANTE: JOSE ANTONIO GOULART ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB ...
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Seabra - vara cível
... O art. 332 do Código de Processo Civil admite que nos casos de reiterada repetição de ... Advogado: Yago Da Costa Nunes Dos Santos (OAB:BA65650) Embargado: Hamurabi Nicacio Mendes Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Seabra - Vara cível
... O art. 332 do Código de Processo Civil admite que nos casos de reiterada repetição de ... Advogado: Yago Da Costa Nunes Dos Santos (OAB:BA65650) Embargado: Hamurabi Nicacio Mendes Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 300 do Código de Processo Civil de 2015, in verbis : ... "Art. 300. A tutela de ... /BA) Advogado: Kaick Cruz Oliveira (OAB:5903000A/BA) Agravado: Hamurabi Nicacio Mendes Advogado: Laura Cerqueira Mascarenhas (OAB:0040450/BA) ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0118519-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 458, II, do Código de Processo Civil ... O acórdão vergastado está assim ementado (e-STJ ... da imprevisão nos contratos, citando, inclusive, o Código de Hamurabi, mas, não aponta ... infringência a nenhum dispositivo de Lei Federal, ...
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Acórdão Nº 0300881-71.2019.8.24.0040 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEFENDIDA A NECESSIDADE DE EXAME GRAFOTÉCNICO. ASSINATURA NÃO RECONHECIDA NO CONTRATO APRESENTADO. DOCUMENTOS PESSOAIS QUE APRESENTAM ASSINATURA ENQUANTO O PACTO EXPÕE O NOME DO...
... PONS MEIRELLES RECORRENTE: JOSIVAL ANGELO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB ... -
Acórdão Nº 0300593-93.2018.8.24.0029 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... SC057388A) RECORRIDO: MANOEL MARCELINO TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB ...
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Acórdão Nº 5001026-03.2020.8.24.0163 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE INADIMPLETES POR DÍVIDA SUPOSTAMENTE INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA QUE SERIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A CONTRATAÇÃO QUE ORIGINOU A...
... =consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310038270862v26 e do código CRC 32a60f0d.Informações ... ) ADVOGADO(A): MANUELA PINTER IZIDORO (OAB SC044296) ADVOGADO(A): HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO(A): JOAO MAURICIO DE SOUZA NETTO ... -
Acórdão Nº 5007408-14.2022.8.24.0075 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
... ) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB SC044296) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA ...
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Acórdão Nº 0300542-68.2018.8.24.0163 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE RÉ. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. APONTADA DEMORA DE ATENDIMENTO EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. ACOLHIMENTO. LEIS MUNICIPAL E ESTADUAL QUE NÃO PRESUMEM DANO MORAL. ESPERA DE POUCO MAIS DE DUAS HORAS QUE NÃO ULTRAPSSA O MERO ABORRECIMENTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO...
... MEIRELLES RECORRENTE: RONALDO CARDOSO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: HAMURABI PINTER IZIDORO (OAB SC044739) ADVOGADO: MANUELA PINTER IZIDORO (OAB ...