codigo do consumidor atualizado
-
Acórdão Nº 0002234-48.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... do julgado, nos termos do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, motivo pela qual o apelo deve ... encontra-se na seara do direito do consumidor, tendo em vista que aplica-se a norma ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: ... I - o grau de zelo do ...
-
Acórdão Nº 5004026-06.2019.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIAS DA CASA BANCÁRIA. SUSTENTADA A LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO E A EXPRESSA ANUÊNCIA DO RECORRIDO COM OS DESCONTOS ORIUNDOS DA RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL PELA CASA...
- Acórdão Nº 5007804-47.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
-
Acórdão nº 1.0000.22.201332-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MATERIAIS CIRURGICOS - CONTRATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 9.656/98 - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, "somente ao médico que acompanha o paciente é dado definir o...
-
Processo nº 0009937-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação. Pretensão de Prequestionamento. Inexistência de Contradição, Obscuridade, Omissão Ou Erro Material No Acórdão Embargado, Hipóteses de Cabimento Dos Declaratórios, a Teor Do Artigo 1022 Do Código de Processo Civil. Recurso Manejado Com O Nítido Propósito de Rediscutir Matéria Já Decidida, O que Se Mostra Incabível Nesta Estreita Via Recursal....
... Código de ... atualizado da causa principal, na forma do § 2º do artigo 1026, do ... -
Acórdão Nº 0000218-62.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... é o caso dos autos, permitem que o consumidor opte por receber um valor diretamente em sua ... 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por força do que dispõe o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, todavia, está suspensa a ...
-
Processo nº 0035229-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração No Agravo de Instrumento. Inexistência de Contradição, Obscuridade, Omissão Ou Erro Material No Acórdão Embargado, Hipóteses de Cabimento Dos Declaratórios, a Teor Do Artigo 1022 Do Código de Processo Civil. Recurso Manejado Com O Nítido Propósito de Rediscutir Matéria Já Decidida, O que Se Mostra Incabível Nesta Estreita Via Recursal. Desnecessidade Do Julgador...
... artigo 1022 do Código de Processo Civil. Recurso manejado com o ... atualizado da causa principal, na forma do § 2º do ... -
Acórdão Nº 5001028-94.2021.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM...
-
Acórdão Nº 5000373-35.2020.8.24.0087 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... 487, I, e 355, I, ambos do Código" de Processo Civil, extinguindo o feito com resolu\xC3" ... à incidência do Código de Defesa do Consumidor, tema superado com o advento da súmula n. 297 ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:I- o grau de zelo do ...
-
Acórdão Nº 5029561-86.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM...
-
Acórdão Nº 0304693-45.2019.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. TESE ACOLHIDA.
... 487, I, e 355, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO ... em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Contudo, considerando que à parte ... ção totalmente desproporcional ao consumidor. Depreende-se, portanto, que a celeuma principal ... -
Acórdão Nº 5003014-57.2020.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. TESE ACOLHIDA.
-
Acórdão Nº 0301087-78.2019.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM...
-
Acórdão Nº 5023599-48.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM...
... 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido; ... , estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2.º), em favor ... ção totalmente desproporcional ao consumidor. Depreende-se, portanto, que a celeuma principal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030324620174058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0803032-46.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: JOAO PESSOA PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva (FHA) . . EMENTA CONSUMIDOR E...
... de infração também se basearam no código nacional de defesa do consumidor, Lei nº ... mais 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC ... -
Acórdão Nº 5002981-62.2021.8.24.0930 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. TESE...
-
Acórdão nº 1.0701.14.025772-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRIMEIRO RECURSO - "TARIFA DE CADASTRO" E "REGISTRO DE CONTRATO" - REGULARIDADE DAS COBRANÇAS - "TARIFA DE AVALIAÇÃO" - AUSÊNCIA DE PROVA DO SERVIÇO - SEGUNDO APELO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, EM VIRTUDE DA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - DESNECESSIDADE DA PROVA - MÉRITO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
-
Acórdão Nº 5003229-94.2020.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PLEITO CONDENATÓRIO (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. TESE ACOLHIDA. CONTEXTO FÁTICO-PROB
-
Acórdão Nº 5002990-90.2020.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PLEITO CONDENATÓRIO (RMC). SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. DEMANDANTE QUE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO EM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTOS REALIZADOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC. TESE ACOLHIDA. CONTEXTO FÁTICO-PROB
- Acórdão Nº 5002811-66.2020.8.24.0141 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
- Acórdão Nº 5002504-14.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022
- Acórdão Nº 5013949-29.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
- Acórdão Nº 5000765-72.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
- Acórdão Nº 5008145-85.2020.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
- Acórdão Nº 5006737-54.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-08-2022