codigo justiça militar

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Acórdão nº HC 112249 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... NAGELSTEIN IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE ... da acusação, com base nos artigos 77 do Código Processual Militar e 41 do Código de Processo ...
Acórdão nº AR 4097 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR DA MARINHA PROMOVIDO À GRADUAÇÃO DE ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE ... era predominante no Superior Tribunal de Justiça à época da sua prolação (28⁄9⁄2007) ...
Acórdão nº 2013/0367059-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... , DA SÚMULA N. 284/STF. MILITAR TEMPORÁRIO. ... ADICIONAL ...
Acórdão nº 2010/0154304-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. DESNECESSIDADE IN CASU. VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA JUDICIALIZADA CORROBORADA POR DEPOIMENTO PRESTADO EM SEDE INQUISITIVA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a

Superior Tribunal de Justiça ... VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CÓDIGO DE ... Militar, ...
Acórdão nº 2016/0203656-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA

Superior Tribunal de Justiça ... Código de Processo Penal ... polícia militar" ...
Acórdão nº 2016/0109487-0 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... 3º, segunda parte, do Código Penal, não anunciado o maior grau de ... de fogo de propriedade do policial militar" vítima. Entrementes, ... tratando-se de \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0195786-1 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ser Policial Militar ... art. 59 do Código ...
Acórdão nº 2016/0181270-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... POLICIAL MILITAR, QUE SERIA UM DOS PRINCIPAIS ... mais pressupostos do artigo 312 do Código ... de Processo Penal. ...
Acórdão nº 2013/0283967-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL MILITAR. SÚMULAS 280 E 284/STF. AFASTAMENTO. PERDA DA GRADUAÇÃO. CASSAÇÃO DE PROVENTOS DA RESERVA REMUNERADA. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA. ANALOGIA. UTILIZAÇÃO. ILEGALIDADE 1. Nas razões do recurso especial apontou-se expressamente a ofensa ao art. 6º da Lei de...

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR". SÚMULAS 280 E 284/STF. AFASTAMENTO. PERDA\xC2" ... da Lei de Introdução ao Código" Civil, atualmente ... denominada Lei \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0071883-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. MILITAR. DENTISTA. HORA ... único, do Código ...
Acórdão nº 2011/0130529-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICO MILITAR ... (art. 520, VII, do Código ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO ANTIGO DISTRITO ... Código de Processo Civil de 1973 ...
Acórdão nº 2015/0008225-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO POR SEIS VEZES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE PERDA DE CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE EFEITO AUTOMÁTICO. NÃO MOTIVAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não obstante a alegação

Superior Tribunal de Justiça ... cometido pelo policial militar (seis homicídios tentados), consta dos ... do art. 92, parágrafo único, do Código Penal. ...
Acórdão nº 2016/0212268-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... na frequência da Brigada Militar ...
Acórdão nº 2015/0107615-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
Acórdão nº 2015/0324701-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. LESÃO GRAVE. ART. 13 DO CÓDIGO PENAL. NEXO DE CAUSALIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE APLICOU A SÚMULA 7/STJ. 1. Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis com fundamento na exist&#

Superior Tribunal de Justiça" ... AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO\xC2" ...
Acórdão nº MS 20591 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... prescrição da ação penal previstos no Código Penal Militar ... O respectivo texto se reporta ... PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a segurança, restando ...
Acórdão nº 2015/0123906-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... Código de Processo Penal. A prisão ... tiros em direção à guarnição militar. ...
Acórdão nº 2015/0123942-4 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... Código de Processo Penal. A prisão ... recorrente (1º Tenente da Polícia Militar do ...
Acórdão nº 2005/0033389-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI E DOCUMENTO NOVO. ART. 485, V E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EX- COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO VÁLIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO ORDINÁRIA. CONHECIMENTO NA FASE EXECUTIVA DE QUE O ÓBI

Superior Tribunal de Justiça ... CÓDIGO DE ... DE QUE O ÓBITO DO MILITAR SE DEU ANTES ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE E GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INDÍCIOS DE AUTORIA. NULIDADE DA PROVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA. ARGUMENTOS RECURSAIS QUE SE CONTRAPÕEM ÀS AFIRMAÇÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM

Superior Tribunal de Justiça ... mais pressupostos do artigo 312 do Código ... na frequência da Brigada Militar", o ... que indica forte premeditaç\xC3" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão...

Superior Tribunal de Justiça ... , nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ... á-lo ate a prisão pela Polícia Militar. ...
Acórdão nº 2016/0286885-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... ofensa ao art. 535 do Código de ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... CONCURSO PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR" DO ... DISTRITO FEDERAL. AVALIAÇÃO \xC2" ... arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, os ... máximo de serviço de militar ...