codigo processo penal portugal
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Acórdãos nº 2155390-70.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5º, LVII, da ... 312, do Código de Processo Penal, a saber: como ... , na França e em Portugal. Doutrina de Ângela Figueruelo ...
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Corrupção
... , recorrem à violência nesse processo (Rússia nos anos 1990 e América Central com as ... , tais como eficiência da persecução penal" e severidade das punições, desestimulariam a op\xC3" ... : quando alunos assinavam um suposto código de honra ou quando o teste envolvia elementos ... EUA; 21º - Uruguai; 23º -Chile; 28º - Portugal; 37º - Coreia do Sul; Os intermediários ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... "( ... ) o ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... "( ... ) o ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... “( ... ) ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... “( ... ) ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... "( ... ) o ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... "( ... ) o ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... "( ... ) o ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... "( ... ) o ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... “( ... ) ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... “( ... ) ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... “( ... ) ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... "( ... ) o ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... “( ... ) ...
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Acórdão nº 2008.33.00.008462-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Junio de 2012
... na Legislação Extravagante - Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL BA (2008.33.00.008462-0/BA) Processo na Origem: 200833000084620 ... RELATOR(A): ... 59 do Código Penal são-lhes favoráveis, tendo a sentença ... no vôo TAP 0156, com destino a Lisboa/Portugal (fls. 2/5) ... Segundo a denúncia: ... “( ... ) ...