código tributário nacional comentado
- Decisão Monocrática Nº 5031776-54.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-11-2022
- Decisão Monocrática Nº 0902568-73.2015.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 4033474-21.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-02-2019
Embargos de Declaração n. 4033474-21.2018.8.24.0000/50000, de Curitibanos Embargante : Município de CuritibanosAdvogado : Heron Bini da Frota Junior (OAB: 11599/SC)Embargado : Massa Falida de Agroindustrial Felisbino Ortiz LtdaAdvogado : Joao Flaris Camargo (OAB: 8979/SC)Interessado : Agroindustrial Felisbino Ortiz LtdaRelator: Des. Francisco Oliveira NetoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1....
... Código Tributário Nacional e art. 29 da Lei de ... ), Código Tributário Nacional comentado, 7ª edição revista, atualizada e ampliada, ... - Decisão Monocrática Nº 0300897-56.2018.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2021
- Decisão Monocrática Nº 5087974-77.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-06-2021
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Decisão Monocrática Nº 5090376-97.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-02-2023
... que o processo prossiga e o débito tributário seja pago (evento 9, PET2, fl. 6). Os autos ... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
- Decisão Monocrática Nº 0900163-86.2018.8.24.0031 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-08-2022
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Decisão Monocrática Nº 0911571-92.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2020
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
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Decisão Monocrática Nº 5089780-16.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-02-2023
... que o processo prossiga e o débito tributário seja pago (evento 9, PET2, fl. 6). Os autos ... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
- Decisão Monocrática Nº 5088988-96.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2021
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Decisão Monocrática Nº 0901667-48.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2020
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
- Decisão Monocrática Nº 5087905-45.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2021
- Decisão Monocrática Nº 0301105-11.2016.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-10-2021
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Decisão Monocrática Nº 0902583-77.2017.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2020
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
- Decisão Monocrática Nº 0901276-30.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 0909985-83.2015.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2020
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0905734-90.2013.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2020
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
- Decisão Monocrática Nº 0900526-28.2016.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2021
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Decisão Monocrática Nº 5018116-56.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... ser óbice a satisfação do crédito tributário, notadamente quando o próprio bem serve de ... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
- Decisão Monocrática Nº 5087720-07.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-06-2021
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Decisão Monocrática Nº 0911328-51.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-07-2020
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0900105-04.2014.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2020
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
- Decisão Monocrática Nº 0901250-95.2017.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-08-2021
- Decisão Monocrática Nº 0901275-11.2017.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2021
- Decisão Monocrática Nº 5088978-18.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-09-2022