código tributário nacional comentado
- Decisão Monocrática Nº 0901275-11.2017.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-07-2021
- Decisão Monocrática Nº 5088978-18.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-09-2022
- Decisão Monocrática Nº 0300326-27.2014.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
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Decisão Monocrática Nº 5089645-04.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-04-2023
... 134 do Código Tributária Nacional" (evento 10 dos autos de ... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
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Decisão Monocrática nº 5000232-96.2011.404.7014 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Septiembre de 2013
... magistrado, nos termos do artigo 131 do Código de Processo Civil ... Nos termos da reiterada ... objeto devido (pecúnia)" (in Código Tributário ... (pecúnia)" (in Código Tributário Nacional ... únia)" (in Código Tributário Nacional comentado ...
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Decisão Monocrática nº 0014965-87.2012.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Octubre de 2012
... à execução proposta pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade ... Ainda, o artigo 202 do Código Tributário Nacional exige os seguintes ... únia)" (in Código Tributário Nacional comentado. São Paulo: RT, 1999, p. 786), podendo ser ...
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Acórdãos nº 3001529-76.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que afastou necessidade do inventariante apresentar declaração e documentos relativos ao ITCMD junto a posto fiscal, diante da apresentação dos documentos por meio eletrônico. Inconformismo da Fazenda. Obrigação acessória tributária de expedir eletronicamente os documentos e apresenta-los fisicamente ao posto fiscal. Necessidade de cumprimento do artigo 9
... em sua elogiada obra Direito Tributário Brasileiro, é aquela “sem ... ágrafo segundo do artigo 113 do Código Tributário Nacional, a obrigação ... ário (Código Tributário Nacional Comentado: doutrina e jurisprudência, coordenação ... -
Decisão Monocrática Nº 0905514-09.2016.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-02-2023
... 10 do Código de Processo Civil. Ademais, cumpre apontar que ... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0900006-20.2017.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2020
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
- Decisão Monocrática Nº 0301166-03.2015.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 5117492-44.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-06-2023
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
- Decisão Monocrática Nº 5018126-03.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 5004773-26.2020.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 0901462-43.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 5093770-78.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0001771-63.2008.8.24.0139 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
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Decisão Monocrática Nº 5119512-08.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
- Decisão Monocrática Nº 0006953-11.2004.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-04-2022
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Decisão Monocrática Nº 5118701-48.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
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Decisão Monocrática Nº 5116076-41.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-05-2023
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
- Decisão Monocrática Nº 0902272-33.2018.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5007821-06.2020.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-10-2022
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Decisão Monocrática Nº 5098428-82.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-05-2023
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0001769-93.2008.8.24.0139 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0901101-16.2017.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 31-05-2023
... 131, incisos II e III, do Código Tributário Nacional:"Art. 131. São pessoalmente ... de. Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, ...